Geraldo Ataliba

gerador in abstrato, ao passo que o comportamento verificado no mundo fenomênico é denominado fato gerador in concreto. A ocorrência deste origina a obrigação tributária. A Contribuição de Geraldo Ataliba Não se pode falar de fato gerador sem deixar de mencionar a preciosa contribuição de Geraldo Ataliba sobre a matéria. No livro Hipótese de Incidência Tributária, o Mestre distingue, conceitualmente, os dois aspectos do fato gerador – o abstrato, previsto em lei, e o concreto, o…

Básica Padrão 1) SHOUERI, José Eduardo. Direito Tributário. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. (????) Bibliografia Básica Unidade: Universidade Bandeirante de São Paulo (UAB) 1) AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva. 2) ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. São Paulo: Malheiros. 3) MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros. Bibliografia Complementar: Universidade Bandeirante de São Paulo (UAB) 1) JARDIM,…

um comportamento descrito na norma, cuja observação faz nascer uma obrigação jurídica, bem como define juridicamente a natureza do tributo. O eminente professor Sabbag (2011, p. 672) aduz que “fato gerador ou ‘fato imponível’, nas palavras de Geraldo Ataliba, é a materialização da hipótese de incidência, representando o momento concreto de sua realização, que se opõe à abstração do paradigma legal que o antecede”. Não podemos olvidar que há exceções no tocante aos tributos finalísticos,…

até 3.271,38 15 306,80 De 3.271,39 até 4.087,60 22,5 552,15 Acima de 4.087,65 27,5 756,53 4. Referências Bibliográficas ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6ª ed., São Paulo: Malheiros. FALCÃO, Amílcar de Araújo. Fato Gerador da obrigação tributária. São Paulo: Revista dos tribunais, 1977. SILVA, Tainan Carlos Correia e LIMA, Diana Vaz.

anterioridade. Aponta que os empréstimo compulsórios se enquadram totalmente no disposto do art. 3º do CTN, não importando o fato de que o mesmo tem caráter restituível. Após, o autor afirma que os tributos podem ser classificados, assim como Geraldo Ataliba também os descreve, como vinculados ou não vinculados. Os vinculados, são aqueles que necessitam de envolvimento do Estado (como por exemplo, o produto de arrecadação do tributo servirá para custear alguma atuação do estado, a…

administrativa plenamente vinculada. (http://jusvi.com/artigos/1122) Ou seja, é algo pago estabelecido em lei e que deve ser cumprido pelo sujeito passivo, com relação à sua atividade exercida. Para Geraldo Ataliba, é um conceito jurídico privativo, que se não pode confundir como o conceito financeiro, ou econômico de outro objeto, de outros setores científicos, como é o tributo ontologicamente considerado. O conceito de tributo, para o direito, nasce e

conceito de anistia legalmente consagrado, indeferindo a ADPF 153. O supremo vai contra a tendência dominante nos dias atuais, vontade da lei, que se dá principalmente pela necessidade de adaptação do direito às mudanças sociais. Concordamos com Geraldo Ataliba (1993) ao dizer que “o jurista sabe que a intenção do legislador nada vale para a interpretação jurídica”, bem como o entendimento de Carlos Maximiliano que nos guia no sentido de que a vontade do legislador não deve ser levada…

jurídico tributário decorrem de sua propriedade ímpar de fazer nascer a obrigação de que pessoas entreguem dinheiro ao Estado. Por ser fato propulsor da transferência de riquezas, sua hipótese de incidência deve revestir-se de aspectos, segundo Geraldo Ataliba, (Hipótese de Incidência Tributária. p.76) ou de critérios, segundo Paulo de Barros Carvalho (Op.Cit. p.250), que lhe dêem precisão tal que a obrigação gerada tenha exatamente os contornos e a dimensão transmitida pelo fato…

gerais de direito financeiro, então previstas na Constituição de 1946. A discussão em torno destas normas gerais, já mais recentemente, não esconde os problemas da segurança, em termos de igualdade e certeza, conforme mencionamos. Assim é que, Geraldo Ataliba, em seu artigo, publicado em 1969 na RDP 10/69 principia o seu texto chamando a atenção para a finalidade das normas gerais como preceitos reguladores de conflitos de competência entre os poderes tributantes, bem como dos problemas…

lícito, como praticado com permissão da lei. Não confundir a multa da penalidade com o tributo. A punibilidade tem outra base legal. A punição decorrente de fatos imputáveis, externada por penalidades pecuniárias, não e tributo. Glosa o redivivo GERALDO DE ATALIBA: É notável a cláusula que não constitua sanção de ato ilícito porque permite extremar o tributo das multas. Se na se fizesse a ressalva, o conceito ficaria ambíguo – e, pois, cientificamente inútil - por excessivamente…