Geraldo Ataliba

produzem, desde logo, todos os efeitos que dela se espera, mas produz alguns efeitos mínimos: Efeito revogador da normatividade antecedente incompatível (norma que com que ela se mostre colidente).Inibe a produção de normas em sentido contrário: Geraldo Ataliba denomina de efeito paralisante da função legislativa em sentido contrário. Normas de princípio programático (ou norma programática): Estabelecem programas constitucionais a serem seguidos pelo executor, que se impõem como…

“descrição que a lei faz de um fato tributário que, quando ocorrer, fará nascer a obrigação tributária (obrigação de o sujeito passivo ter de pagar ao sujeito ativo o tributo correspondente)”. O fato gerador ou “fato imponível”, nas palavras de Geraldo Ataliba, é a materialização da hipótese de incidência, representando o momento concreto de sua realização, que se opõe à abstração do paradigma legal que o antecede. Caracteriza-se pela concretização do arquétipo legal (abstrato),…

Becker, (7) (8) toda a vez em que o legislador escolher para sujeito passivo da relação jurídica tributária um terceiro indivíduo, em substituição daquele determinado como sujeito à hipótese de incidência, já nos valendo da linguagem adotada por Geraldo Ataliba, (9) ou ao fato imponível conforme preceitua Dino Jarach (10) ou ainda, na linguagem de Paulo de Barros Carvalho, a "Hipótese Tributária e o Fato Jurídico Tributário". (11) A responsabilidade tributária se constitui na…

de estudo aos alunos de Direito Constitucional. Para sua elaboração foi de extrema valia a permanente troca de idéias com colegas e juristas notáveis como Adilson de Abreu Dallari, Arruda Alvim, Celso Antonio Bandeira de Mello, Celso Bastos, Geraldo Ataliba e Paulo de Barros Carvalho. O autor discorre sobre a Divisão Espacial do Poder, Divisão Orgânica do Poder e Instrumentos de Garantia de Direitos. • Seus Direitos na Constituinte. 1989. Esta obra retrata as atividades constituintes

próprias decisões.2 Assim, o presente trabalho procura analisar as perspectivas mais importantes sobre os princípios jurídicos, desde aquelas que retiram força normativa dos princípios, encabeçada por nomes como Celso Antônio Bandeira de Mello3, Geraldo Ataliba4, Roque Antônio Carrazza5 e Maria Sylvia Zanella di Pietro6, apenas para citarmos os autores mais importantes, passando pela perspectiva que entende princípios como valores, encabeçada por Robert Alexy7 e pela grande maioria da…

social a luz da Constituição Federal. (pg. 47) PLT802 Ao ingressarmos no estudo das normas jurídicas tributarias, elementos que compõe o direito positivo tributário, imprescindível se faz, inicialmente, fixarmos, o conceito de tributo como pondera Geraldo Ataliba, funciona como categoria, ou seja, como um conceito básico e nuclear do direito tributário. “Tributo” como quantia em dinheiro “tributo” como prestação correspondente ao dever jurídico do sujeito passivo. Considerando que o…

legislador infraconstitucional, dá um indicativo de qual sujeito poderá ser partícipe dessa relação jurídica. Aliás, HÉCTOR VILLEGAS30 , jurista argentino, GERALDO ATALIBA31 e MARÇAL JUSTEN FILHO32 já definiram esse indicativo constitucional como sendo o destinatário legal tributário (Villegas) ou o destinatário constitucional tributário (Ataliba e Justen Filho). É, pois, a previsão teórica de uma conduta humana, ainda abstratamente considerada, sendo este o eventual partícipe da relação…

submetia-se a regime de leis federais ordinárias, que outra lei ordinária da União, validamente, poderia ter revogado, como efetivamente revogou. (...) A lição vem desde a obra pioneira do saudoso Geraldo Ataliba (1). [nota de rodapé] - Geraldo Ataliba: Lei Complementar na Constituição, ed. RT, 1971, p. 36 ‘A lei ordinária pode perfeitamente dispor sobre qualquer matéria não reservada à lei complementar, inclusive derrogando a espécie normativa, neste campo.

inconstitucionalidade das Razões de Estado e o Poder de Tributar: Violação ao Estado Democrático de Direito. In: XIX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 19., 2005. República e Constituição: preservação de seus princípios. São Paulo: Instituto Geraldo Ataliba – IDEPE, 2005. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2008. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 652/MA. Relator Ministro Celso de Melo.…

Permanente R$ 25,00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20,00 TOTAL: R$ 62,00 7. BIBLIOGRAFIA PINHEIRO, Adriano Martins. As Espécies Tributárias: Impostos, Taxas e Contribuições. Disponível em Acesso em 07 de Agosto De 2011. ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. São Paulo: Malheiros, 2002. MAIA, Lucas de Almeida. Espécies Tributárias. Disponível em Acesso em 07 de Agosto de 2011. Oliveira, Gustavo Pedro de. Contabilidade Tributária/…