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UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
RENAN CROCIATI
3132483-5

MODULAÇÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO, LEI 9.869/99 E A SUA CONSTITUCIONALIDADE

Professora: Bruna Angotti

SÃO PAULO
2013

Tema Modulação dos efeitos de decisão, lei 9.869/99 e sua constitucionalidade.
Problema
Analisando a modulação de efeitos de decisão, suportada pela Lei 9.869/99, desejamos no presente trabalho questionar:
A União é favorecida com tais modulações em casos de tributos cobrados indevidamente?
Quais são os campos do Direito onde fora aplicada tal efeito?
O que suporta a Lei 9.869/99 e a torna constitucional?
Há diferenças no controle constitucional nos dias de hoje para os tempos de Grécia Antiga?

Hipóteses
A Lei 9869/99 é constitucional
A União é favorecida em matéria tributária
É viável modular efeitos de decisão em diversos campos do Direito
O controle de constitucionalidade sofreu diversas mudanças durante o tempo
Justificativa
O tema foi escolhido pela afinidade do aluno com a matéria tributária, devido estagiar nessa área. Estudar essa matéria implica no conhecimento acerca das modulações de efeito de decisão, importante pelo fato de compreender no que implica tal efeito principalmente no Direito Tributário.
Os principais autores:
BIM, Eduardo Fortunato
CARRAZZA, Roque Antonio
FERRARI, Regina Maria Macedo Nery.
PAULSEN, Leandro Casos famosos no campo do Direito Tributário ganharam mídia de uns tempos para cá e muitas pessoas não entendem no que acarretará, caso o Supremo Tribunal Federal module os efeitos de decisão, por isso deve ser explorado.
Objetivos
Identificar o favorecimento da União Federal com tais modulações em casos de tributos cobrados indevidamente, fazendo uma breve análise de casos onde a modulação foi aplicada.,
Analisar a limitação dos efeitos temporais em matéria tributária e seus reflexos na repetição de indébito
Analisar outros campos do Direito onde a modulação é aplicada
Entender o que