Geraldo Ataliba Incidencia

Competência Tributária; Imunidades; Regra-matriz de Incidência Tributária. OBJETIVO GERAL: Contextualizar a atividade tributária na dinâmica do Estado Democrático de Direito e no modelo federativo; Correlacionar a atividade tributária com outras atividades estatais, bem como suas respectivas disciplinas jurídicas; Distinguir o tributo das demais receitas públicas e identificar as espécies tributárias; Compreender o fenômeno da incidência tributária e identificar as limitações…

na norma no plano estático - o que ocorreu no plano dinâmico desta norma. | Lei ( fato gerador abstrato) | Concretude/ fato gerador inconcreto | Alfredo Augusto Becker | hipótese de incidência | hipótese realizada | Geraldo Ataliba | hipótese de incidência | fato imponível | Paulo de Barros Carvalho | hipótese tributária | fato jurídico tributário | Corrente: fato gerador mudou. $ 1°, 113= fato jdco tributário art. 114=…

FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA: POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE TRIBUTO SOBRE ATIVIDADES ILÍCITAS Conforme descrito no art. 3º do CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Para a cobrança do tributo é imprescindível a existência de um fato gerador, ocorre que este é uma conduta concretizada, que se…

INSTITUTO GERALDO ATALIBA – IDEPE CURSO DE INICIAÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO AULA V – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU). 1. Traçar a regra-matriz do IPTU. É constitucional a progressividade do IPTU em função do valor venal do imóvel? O IPTU tem a seguinte regra-matriz de incidência tributária: Regra – matriz de incidência do IPTU: Hipótese: • critério material – ser proprietário, ou ter o domínio útil ou a posse, de bem imóvel…

Direito Tributário, indaga-se: fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Ainda, pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com objeto ou efeitos ilícitos, ou seja, a realização de uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária? JÉSSIKA SILVA GOUVEIA GARANHUNS / PE 2014 1. INTRODUÇÃO Inicialmente permite-se neste trabalho a distinção entre hipóteses de incidência e fato gerador, seguindo as orientações…

2)Oswaldo Aranha bandeira de Mello:Princípios gerais de direito administrativo,malheiros 3)Celso Antonio Bandeira de Mello:Conteúdo Jurídico do princípio da Igualdade; Discricionariedade e controle jurisdicional 4)Geraldo Ataliba: república e constituição, Malheiros; Hipótese de incidência tributária, Malheiros 5)Francisco de Assis Toledo:Princípios Básicos de direito Penal, saraiva 6)Ovidio baptista da silva:Teoria geral do processo Civil, RT 7)Miguel Seabra Fagundes:Controle dos…

Na regra-matriz do ICMS, analisando a norma tributária de incidência desse imposto, identificamos, de início, o seu critério material, representado pelos fatos abstratamente definidos. Como já se afirmou, a Constituição de 1988 agregou a sua hipótese de incidência, além da operação mercantil relativa à circulação de mercadoria, a prestação de serviços de transporte e de comunicação, outrora tributados pela União no regime anterior pelo chamado imposto único. Adiante faremos uma análise…

INSTITUTO GERALDO ATALIBA-IDEPE. CURSO DE INICIAÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO. Aluno: Márcio André de Oliveira Turma: segundo semestre/2012. Questões Aula X – Contribuições Sociais sobre o Faturamento e o Lucro (PIS, COFINS, CSSL) 1. Qual a natureza das contribuições sociais? São tributos? Em caso afirmativo, de que espécie? A natureza jurídica das contribuições não encontrou ainda uniformidade de tratamento na doutrina brasileira. De todo modo, a maioria dos autores entendem que…

espécies tributárias: ■■ duas (teoria bipartite) – taxas e impostos (Alfredo Augusto Becker e Pontes de Miranda); ■■ três (teoria tripartite) – taxas, impostos e contribuições de melhoria (Aliomar Baleeiro, Rubens Gomes de Souza, Roque Carrazza, Geraldo Ataliba, Paulo de Barros Carvalho); ■■ quatro (teoria quadripartite) – taxas, impostos, contribuições especiais e contribuições de melhoria (Arnaldo Borges); ou taxas, impostos, empréstimos compulsórios e contribuições (Fábio…

do Alvará deverá promover a Ação de Avaliação de Renda pela ocupação do solo e indenização por danos e prejuízos causados pela pesquisa na propriedade. A ação deve ser proposta por iniciativa própria do minerador, ou por meio de oficio do Diretor-Geraldo DNPM ao Juiz da comarca onde estiver situada a jazida17. O Código de Mineração descreve o procedimento judicial, bem como os critérios para apuração dos valores devidos ao proprietário, ou posseiro do solo no artigo 27 e incisos. 13…