Geraldo Ataliba Incidencia

mandamento principal de uma norma. O próprio Geraldo Ataliba trás a baila o que segue: “Nem toda sanção é castigo, embora todo castigo (espécie) seja sanção.” A sanção no caso das normas tributárias é complexa, pois desencadeia uma série de procedimentos específicos, além de aumento relativo do valor devido ao estado anteriormente, por conta de juros, correções monetárias, multas, etc. INCIDÊNCIA O próprio Geraldo Ataliba descreve sabiamente o conceito de incidência: “A norma…

Fenômeno da incidência tributária A relação jurídico tributária, se desenrola por meio de uma sucessão lógica e cronológica de acontecimentos. O ponto de partida será a chamada “hipótese de incidência”, que indica uma situação vocacionada à deflagrar o fenômeno da incidência tributária. Com efeito, a HI localiza-se no plano da abstração (dos valores jurídicos), sendo dotada de hipoteticidade e tributabilidade. Ex: auferir renda; circular mercadoria; transmitir bens; entre outros. Observe que

a) Disserte brevemente sobre a teoria do fato gerador abordando a questão terminológica. (máximo 20 linhas – 1,0 ponto). Geraldo Ataliba, em sua obra Hipótese de incidência tributária, 6º edição, página 68, afirma que o fato gerador ou “fato imponível” é a materialização da hipótese de incidência, representando o momento concreto de sua realização, que se opõe à abstração do paradigma legal que o antecede. Nas palavras de Eduardo Sabbag, Manual de Direito Tributário, Editora…

O nascimento da obrigação de prestar tributo decorre diretamente da lei (obrigação ex lege) e não da vontade dos sujeitos da relação jurídica (obrigação ex voluntate), ou seja, remanesce ausente o referido elemento voluntas no “suporte fático da incidência da norma de tributação”6. Assim, a manifestação de vontade do contribuinte é irrelevante para o nascimento da obrigação tributária, de modo que surgido o fato que a lei indica como fundamento à ocorrência da relação jurídica tributária…

contribuições------------------------------------------------- As Espécies Tributárias: Impostos, Taxas e Contribuições ------------------------------------------------- A legislação tributária possui uma extensa gama de hipóteses geradoras de tributos. Havendo a incidência de um fato sobre umas dessas hipóteses previstas, nascerá a obrigação do contribuinte para com o Fisco. ------------------------------------------------- Tributo -------------------------------------------------…

política adotada pelos governantes, responsáveis pela gestão da máquina pública. De acordo com Geraldo Ataliba (1999), [...] é um conceito jurídico privativo, que se não pode confundir com o conceito financeiro, ou econômico de outro objeto, de outros setores científicos, como é o tributo ontologicamente considerado. Tributo, para o direito, é coisa diversa de tributo como conceito de outras ciências. (ATALIBA, 1999, p.23). Os elementos do tributo são: Fato Gerador Base de Cálculo…

DIREITO DISCIPLINA: DIRIETO TRIBUTÁRIO II Profº.: Greda Aulas: 01,02,03,04 em..../....../........ Aula 01 – Entrega da Ementa. Comentários Gerais Aulas 02,03,04 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA E FATO GERADOR. 2. MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. 3. CLASSIFICAÇÕES DO FATO GERADOR TRIBUTÁRIO. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA é a situação abstrata, prescrita em lei, a qual, uma vez ocorrida em concreto (fato gerador) enseja o nascimento da obrigação tributária. A expressão “fato gerador”,…

DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO TRABALHO: TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Texto: ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 1999. 1. Quanto às taxas, explique, em um parágrafo, como o autor trata: a) sua hipótese de incidência (h.i.) Segundo o autor, a hipótese de incidência da taxa é só uma atuação estatal, destinada a alguém(direta), sua base é apenas uma parte da própria atividade do estado (custo, valor ou outra grandeza)

11/05/13 V ocê está aqui: Página Inicial A regra matriz de incidência tributária - Tributário - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Tr ibutár io Tributário A regra matriz de incidência tributária Vanessa Roda Pavani Resumo: À luz dos artigos 5º, inciso II, e 150, inciso I, da Constituição Federal de 1988, o princípio da legalidade no campo do Direito Tributário motiva a necessidade de lei que preconize o tributo. E os artigos 3º, este em alusão ao…

INSTITUTO GERALDO ATALIBA-IDEPE. CURSO DE INICIAÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO. Aluno: Márcio André de Oliveira Turma: segundo semestre/2012. Questões Aula II – Conceito de Tributo e suas espécies. 1) Analisar criticamente o artigo 3° do Código Tributário Nacional “Instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada “ são aspectos fundamentais da definição de tributo? R: Embora o CTN determine que os tributos serão instituídos por lei, na verdade tem…