Geraldo Ataliba Incidencia

constitucional da não-incidência tendo em vista o fenômeno da repercussão? Considerando os problemas anteriormente apresentados, após a constatação das evidências existentes e a devida análise dos mesmos, tendo em vista os objetivos previamente impostos, pretendemos, com nossa pesquisa, sintetizar as seguintes hipóteses: 1. Os limites da competência legal da substituição tributária. 2. A antecipação do fato gerador não representaria uma ofensa à hipótese de incidência no seu…

pretensão constitucional da não-incidência tendo em vista o fenômeno da repercussão? Considerando os problemas anteriormente apresentados, após a constatação das evidências existentes e a devida análise dos mesmos, tendo em vista os objetivos previamente impostos, pretendemos, com nossa pesquisa, sintetizar as seguintes hipóteses: 1. Os limites da competência legal da substituição tributária. 2. A antecipação do fato gerador não representaria uma ofensa à hipótese de incidência no seu…

Isenção tributária e Regra-Matriz de Incidência Tributária Prof. José Vieira joservieira@uol.com.br – 41-32571209 1. Teoria da Norma de Incidência Tributária Parte-se do modelo das Leis da Natureza. Se A então é B. Princípio da Causalidade, causa e efeito. No direito: Se A então deve ser B. É a imputação a que alude Kelsen. Plano sintático: Hipótese e consequência. Plano semântico: Descrição de um fato e prescrição de uma relação jurídica.

princípio da não-cumulatividade do Imposto sobre Produtos Industrializados, bem como demonstrar que o direito ao crédito – resultante da aplicação do mecanismo da não-cumulatividade – decorre da incidência de norma autônoma, de forma que a isenção operada num dos ciclos de produção não inibe a incidência daquela. 3 ABSTRACT The present work intends do analyse the non-cumulative principle of the Excise Tax, as well as we trying to demonstrate the credit right – that…

Constituição Federal, da Lei 4.320/1964 e de excertos do Código Tributário Nacional. Trata também da destinação dos tributos e da classificação das espécies, bem como dos vários sentidos da palavra “tributo” e da adoção da regra-matriz de incidência. Seja pela legislação ou interpretação, a incessável mudança dos paradigmas faz com que este tema basilar do Direito Tributário necessite ser sempre (re)investigado. PALAVRAS-CHAVE: Tributo – Sistema tributário – Conceito de…

2 REVISÃO DE LITERATURA Inicialmente, serão tratadas no Trabalho de Conclusão de Curso as questões gerais da função extrafiscal do tributo. Nessa temática serão citados doutrinadores renomados como Raimundo Bezerra Falcão e Geraldo Ataliba: Raimundo Bezerra Falcão define claramente a diferença entre a fiscalidade e a extrafiscalidade: Considerando a tributação como ato ou efeito de tributar, ou ainda, como o conjunto dos tributos, podemos afirmar que: a) a tributação se diz fiscal

.......................................................................................................... 12 1.3 FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA ................ 15 1.3.1 Aspecto material e pessoal da hipótese de incidência .... 16 1.3.2 Aspecto temporal da hipótese de incidência ................... 19 1.3.3 Aspecto espacial da hipótese de incidência .................... 19 1.4 ASPECTO QUANTITATIVO DO IPTU ................................... 22 1.4.1 Base de cálculo ......................

hipótese de incidência tributária pairasse sobre os doutrinadores, como se pode verificar, por exemplo, na descrição do artigo 114: “Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência”. Todavia a doutrina majoritária prega a distinção entre tais institutos, como veremos a seguir. O doutrinador Sabbag (2011, p. 672) afirma que “fato gerador ou ‘fato imponível’, nas palavras de Geraldo Ataliba, é a materialização da hipótese de…

deste origina a obrigação tributária. 3. A Contribuição de Geraldo Ataliba Não se pode falar de fato gerador sem deixar de mencionar a preciosa contribuição de Geraldo Ataliba sobre a matéria. No livro Hipótese de Incidência Tributária, o Mestre distingue, conceitualmente, os dois aspectos do fato gerador – o abstrato, previsto em lei, e o concreto, o ocorrido no mundo fático. Ao primeiro denomina hipótese de incidência – a descrição hipotética e abstrata do fato, prevista…

in tese, tem capacidade tributária passiva. Nessa afirmação inclui-se inclusive as pessoas políticas. Nascimento do Tributo O tributo nasce quando ocorre, no mundo real (fenomênico), o fato lícito e não voluntário, descrito na hipótese de incidência da norma jurídica tributária. Assim, temos os seguintes elementos que garantem o nascimento de um tributo: 1. Mundo fenomênico 2. Fato lícito (tributo não é multa, tributo é obrigação ex lege) 3. Por força do princípio da…