Geraldo Ataliba Incidencia

Marcos Takashi Sabane RA:199010 Paloma Santos Oliva RA:198916 Juliana Lacerda Galera RA:198359 Manuela Lopes Barbosa RA:197807 Araçatuba. 2015 Autor: Geraldo Ataliba, RDT, nº 47, p.142-155 2. Taxas e preços no novo texto constitucional. Inicialmente, o autor expõe os dispositivos constitucionais que dispõe sobre as taxas. O art. 145, da CF que diz que a União os Estados e o Distrito Federal e…

PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO PÚBLICO/TURMA 20 Relativamente aos aspectos materiais do Direito Tributário, indaga-se: fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Ainda, pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com objeto ou efeitos ilícitos, ou seja, a realização de uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária? Elabore texto dissertativo situando o tema e suas atuais diretrizes no cenário jurídico brasileiro. CAMILA FERNANDES

Biblioteca. Web. 01 August 2013 . SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 4. ed. 2011. Minha Biblioteca. Web. 31 July 2013 . Sugestão de leitura: http://online.minhabiblioteca.com.br/bo oks/9788502142183/page/107 ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. Sugestão de leitura: MORETTI, Daniel. Pockets Jurídicos 30 - Direito Tributário I, 1. ed. 2008. Minha Biblioteca. Web. 01 August 2013 . CARRAZZA, Roque Antonio.…

necessário é que o legislador obedeça ao conceito de lei, tais como a promulgação, publicação, etc., em razão do princípio da legalidade. Criar um tributo nada mais é do que a lei “in abstrato” descrevendo todos os elementos da regra matriz de incidência, ou seja, todos os elementos contidos na lei, qual é o seu valor, quem deve pagar, quando e a quem deve ser pago. Como essencial, é comando superior, inafastável pela própria lei, a qual terá validade se determinar a própria eficácia e…

Realizar uma pesquisa acerca das situações em que são possíveis afastar a incidência da norma tributaria. A imunidade tributária consiste na vedação constitucional do tributo. A Constituição Federal proíbe a instituição de tributos em certos casos. Como por exemplo, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem instituir impostos sobre o patrimônio, à renda ou serviços uns dos outros. São imunes aos impostos os templos de qualquer culto, os partidos políticos, os…

igualdade visa garantir tratamento desigual aos sujeitos alocados em situações diferentes e o mesmo tratamento àqueles que se encontram no mesmo patamar. [2] Citado por ROQUE ANTONIO CARRAZZA tratamento desigual em uma República, ipsis litteris: , GERALDO ATALIBA bem define a incoerência de “Não teria sentido que os cidadãos se reunissem em república, erigissem um estado, outorgassem a si mesmos uma constituição, em termos republicanos, para consagrar instituições que tolerassem ou…

Nacional”. Fabiana del Padre Tomé, Contribuições para a Seguridade Social à Luz da Constituição Federal, p. 167.  2 1. Critérios para a definição do conceito de tributo Iniciemos a análise do tema com lição basilar de Geraldo Ataliba2, que criou um interessante instrumento para o reconhecimento do tributo: Toda vez que se depare o jurista com uma situação em que alguém esteja colocado na contingência de ter o comportamento específico de dar dinheiro ao…

Segundo Becker[ii], a vontade do sujeito passivo de prever ou desejar o dever jurídico tributário é indiferente para a sua incidência. Assim, conforme Carvalho[iii], uma vez concretizado o fato previsto na norma tributária, nasce, automática e infalivelmente, a obrigação jurídica tributária. P restação diversa de sanção de ato ilícito. Segundo Becker, A hipótese de incidência da regra jurídica tributária pode ser qualquer fato (ato, fato ou estado de fato), desde que seja lícito. Caso…

surgiram para designar o antecedente da norma tributária, que é o fato que deve ocorrer para que, produzindo seus efeitos, forme a relação jurídica tributária. As expressões mais comuns estabelecidas pela doutrina são “fato gerador” e “hipótese de incidência“. O fato gerador indica a ocorrência de um determinado procedimento que gera, no mundo fenomênico, uma obrigação tributária. Porém, para surgir esta obrigação tributária é imprescindível que a ocorrência da situação - fato -…

| |AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2006. | |ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6 ed.São Paulo: Malheiros, 2004. | |CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 22 ed. São Paulo: Malheiros, 2006.