Geraldo Ataliba Incidencia

Síntese do Livro: Hipótese de Incidência Tributária Geraldo Ataliba PRIMEIRA PARTE – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Tributo como objeto de obrigação tributária O conteúdo das normas tributárias é um comportamento: o ato de que se entregue aos cofres públicos certa quantia em dinheiro. A lei é o instrumento do Estado. A prestação é tributária quando seu objetivo consiste num tributo. Tributo como objeto do direito tributário Tributo é um conceito privativo. É o objeto da prestação tributária

contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente que será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse procedimento é notadamente utilizado na cobrança do ICMS, conhecido como ICMS/ST. A incidência da substituição tributária é definida a depender do produto e é utilizada para facilitar a fiscalização dos tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou prestação de serviço. …

presente trabalho científico trata da imunidade dos templos religiosos no que se refere ao ICMS na sua modalidade de circulação, quando da venda de suas mercadorias exclusivamente para consecução de suas atividades essenciais. A Regra Matriz de Incidência Tributário do ICMS-circulação foi traçada a partir da Constituição Federal, que também traz a competência para tributação pelo imposto. De outro lado, tem-se a imunidade, que excluí uma parcela da competência para os casos específicos…

SEMINÁRIO I- REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA I: HIPOTÉSE TRI-BUTÁRIA E FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO QUESTÕES 1) Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar o anexo I). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as presunções, quando ocorrem, repercutem apenas em um dos cri-térios da regra-matriz? A alteração de um critério antecedente…

significa que a hipótese de incidência depende da prática de atos lícitos. Devemos observar quais situações, como a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de rendimentos, são suficientes para o nascimento de obrigações tributárias, como o Imposto de Renda, por exemplo, ainda que esses rendimentos 12 Contabilidade Tributária - Sérgio Almir Wachter - UNIGRAN sejam provenientes de atividades ilícitas como o “jogo do bicho” (a hipótese de incidência é a aquisição de…

determinada atividade e, por isso, cobra taxa da pessoa a quem aproveita aquela atividade. 2.5 COMPETÊNCIA Competência tributária é a aptidão para criar tributos em abstrato, por meio de lei, com todos os elementos essenciais (hipótese de incidência, sujeito ativo, sujeito passivo, base de cálculo, alíquota). Abrange também a aptidão para aumentar, parcelar, diminuir, isentar, modificar, perdoar tributos e etc. (princípio de que quem pode o menos pode o mais). “Exercitar a…

conhecidos, que nos levam a uma reflexão mais pausada e detalhada. Em uma primeira corrente estão doutrinadores que argumentam a existência de hierarquia entre a lei complementar e a lei ordinária, destacando-se: Wilson Acciolim, Manoel Gonçalves, Geraldo Ataliba, Haroldo Valadão, Pontes de Miranda e Alexandre de Moraes. Representam o pensamento, da segunda corrente, contrário ao argumento que existe hierarquia entre a lei complementar e a lei ordinária, os seguintes doutrinadores: Celso…

PAULO – PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito Prova de Conhecimentos Jurídicos Data: 08/05/2015 – 14h00min Entrevista Data: 11/05/2015 – 18h00min Bibliografia Indicada: - ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 6. ed. São Paulo: Malheiros, (diversas tiragens); - ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2011; - BECHO, Renato Lopes. Filosofia do Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2009; - BUENO, Cassio Scarpinella. “Coisa…

progressivo”. O ITR é progressivo, conforme dispõe o artigo 153, § 4º, I, da CR/88. Na prática o aumento da alíquota toma como critério a área do imóvel. A progressividade analisada aqui com finalidade Extrafiscal do ITR, tem como base uma tabela de incidência cuja diretriz é aumentar o tributo proporcionalmente à área do imóvel tributando e de maneira inversamente proporcional ao grau de utilização, de forma que a maior alíquota prevista (20%) é aplicável aos latifúndios improdutivos…

razoabilidade e da proporcionalidade ...................................... 111 2.9 Princípio da anterioridade ............................................................................ 112 2.10 O princípio da segurança jurídica (Geraldo Ataliba, Roque Carrazza, Antonio-Enrique Pérez Luno) ...................................................................... 113 Capítulo V INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS…