Geraldo Ataliba Incidencia

gerador, que merecem comento. O aspecto material, nos termos da lei vigente, é caracterizado pela entrada física do produto estrangeiro no território nacional. Mas deve ser pontuado que o produto deve destinar-se ao consumo interno, sob pena de não incidência do imposto ora em análise. O aspecto espacial delimita o local onde a lei considera consumado o fato gerador. No tocante ao imposto de importação, é o local onde a mercadoria encontra-se armazenada, sob o controle da alfândega…

conhecidos, que nos levam a uma reflexão mais pausada e detalhada. Em uma primeira corrente estão doutrinadores que argumentam a existência de hierarquia entre a lei complementar e a lei ordinária, destacando-se: Wilson Acciolim, Manoel Gonçalves, Geraldo Ataliba, Haroldo Valadão, Pontes de Miranda e Alexandre de Moraes. Representam o pensamento, da segunda corrente, contrário ao argumento que existe hierarquia entre a lei complementar e a lei ordinária, os seguintes doutrinadores:…

conhecidos, que nos levam a uma reflexão mais pausada e detalhada. Em uma primeira corrente estão doutrinadores que argumentam a existência de hierarquia entre a lei complementar e a lei ordinária, destacando-se: Wilson Acciolim, Manoel Gonçalves, Geraldo Ataliba, Haroldo Valadão, Pontes de Miranda e Alexandre de Moraes. Representam o pensamento, da segunda corrente, contrário ao argumento que existe hierarquia entre a lei complementar e a lei ordinária, os seguintes doutrinadores:…

dicotômica, diferente dos impostos e das taxas. Imposto só pode ser imposto, e taxa somente pode se comportar como taxa. Já as contribuições parafiscais não tem limite, revestindo-se de qualquer dessas duas identidades, conforme as hipóteses de incidência e bases de cálculo que tiverem. Por ser uma característica peculiar que somente ocorre com as contribuições parafiscais (ou "especiais" ou simplesmente "contribuições"), torna-se suficiente a designação como uma nova modalidade de…

metas fixadas na Ordem Social, Título VIII e dos direitos sociais. Um ponto que merece destaque é o fato de que o aspecto material das contribuições é duplo, necessitando de uma ação do estado e um fato da esfera do contribuinte. Logo a hipótese de incidência de uma contribuição está condicionada a uma determinada atividade estatal intimamente ligada com determinado fato do contribuinte, pelo que inexistindo tal requisito, restará impossível a criação de uma contribuição. Todavia, tal…

que isto, determina que cada ato concreto do Fisco, que importe na exigência de um tributo, seja rigorosamente autorizado por uma lei. É o que se convencionou chamar de reserva absoluta de lei formal (Alberto Xavier) ou de estrita legalidade (Geraldo Ataliba).” Verifique a questão a seguir para avaliar sua compreensão do texto: Com um decreto, o presidente da república alterou a alíquota do imposto de renda e proventos de qualquer natureza. A luz da matéria estudada é possível…

decreto ou qualquer outro ato. Assim, conforme a definição dada pelo artigo 3º do CTN tributo trata-se de prestação pecuniária compulsória, que objetiva atender os interesses do Estado. Distingue-se de penalidade, tendo em vista a hipótese de incidência, eis que ao contrário daquela, decorre de um ato lícito. Inobstante, poderá o resultado material de uma atividade ilícita sofrer tributação, basta que em conseqüência do ilícito ocorra um fato tipificado com apto a gerar efeitos…

de direito tributário, 8. ed. São Paulo: Atlas, 2002. p. 33. 6 DENARI, Zelmo. Curso de direito tributário. p. 79. Contribuinte É a pessoa física ou jurídica que realiza o fato gerador do tributo, isto é, que realiza a hipótese material de incidência descrita na norma7. Responsável Tributário É o sujeito passivo acrescido à relação jurídica tributária, por expressa disposição legal8 Sujeito Passivo de Obrigação Tributária Principal É a pessoa obrigada ao pagamento do tributo…

também, muitas vezes, o local, o ambiente, as circunstâncias em que ocorre o consumo, ou o uso, do produto, mercadoria ou serviço. Daí sustentarmos a conveniência da instituição de um imposto que tenha como elemento essencial de sua hipótese de incidência o caráter suntuário de consumo,ou uso, do bem ou serviço. Quem se hospeda, ou almoça, ou simplesmente consome uma cerveja, ou mesmo um refrigerante, em um hotel cinco estrelas, seguramente está demonstrando que tem uma…

em moeda, jamais in natura ou in labore. b) Natureza não sancionatória: Diferentemente das multas, os tributos são devidos em decorrência de eventos lícitos. Ou seja, tributos não são sanções. Neste ponto, convém ressaltar a lição de Geraldo Ataliba: “É notável a cláusula ‘que não constitua sanção de ato ilícito’, porque permite estremar o tributo da multa.”[1] c) Origem legal: A prestação pecuniária deve ser instituída em lei ou ato normativo de igual força.…