Geraldo Ataliba Incidencia

doutrinadores conhecidos, que levam a uma reflexão mais detalhada. Em uma primeira parte estão doutrinadores que argumentam a existência da hierarquia entre a lei complementar e a lei ordinária, destacando-se: Wilson Acciolim, Manoel Gonçalves, Geraldo Ataliba, Haroldo Valadão, Pontes de Miranda e Alexandre de Moraes. E a segunda parte, contrário ao argumento que existe hierarquia entre a lei complementar e a lei ordinária, os seguintes doutrinadores: Celso Spitzcovky, Celso Bastos,…

Análise doutrinária e jurisprudencial acerca do campo de incidência do ICMS sobre operações mercantis. Alana Marçale Barbosa Figueiredo Porto Alegre, maio de 2014. SUMÁRIO 1. Introdução 2. Operação 3. Circulação 4. Mercadoria 5. Conclusão 6. Referências bibliográficas 1. Introdução O presente trabalho almeja tratar a respeito do campo de incidência do ICMS sobre as operações mercantis, descrito na…

Patrícia Gaudenzi Bibliografia: Hipótese de incidência tributária – Geraldo Ataliba Regina Helena Costa O Direito Tributário: Trabalha com a principal forma que o Estado tem de arrecadar verbas para custear seus gastos. Estuda a disciplina jurídica dos Tributos. Antes o Direito Tributário era considerado parte do Direito Administrativo, mas por tratar de objeto específico, por possuir uma natureza jurídica diversa, diferente das demais, que é a incidência do tributo, possuindo uma…

Neste pormenor, é inconstitucional a Lei Complementar n.º 116/03, pois o ISS, por sua própria natureza jurídica, só incide na prestação de serviços de direito privado. Textos relacionados  A violação ao princípio da uniformidade tributária na incidência do adicional ao frete para a renovação da marinha mercante (AFRMM) nas regiões Norte e Nordeste do Brasil no transporte de granéis líquidos  A forma de cálculo da indenização das contribuições previdenciárias referentes ao tempo de…

tributários, criar obrigações acessórias, e não é só isso, é necessário que haja competência do ente tributante para que seja válida sua criação. A lei, deve descrever todos os elementos essenciais do tributo, ou seja, deve estipular a sua hipótese de incidência, sujeito ativo e passivo, base de cálculo e alíquota. Noutros dizeres, deve fixar os elementos essenciais do tributo, os fatores que influam no quem deve e no quanto deve. Outro ponto importante que deve ser compreendido é que…

Portanto, a Lei 9.393/1996 não é exaustiva. O perfil do Imposto Territorial Rural é incompleto, ficando na dependência de complementação por instrução normativa, verdadeira afronta ao Sistema Constitucional Tributário. Referências: ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 5. ed., São Paulo: Malheiros, 1997. BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1996. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 9. ed., São Paulo: Saraiva,…

da penalidade exatamente porque esta tem como hipótese de incidência um ato ilícito , enquanto a hipótese de incidência de tributo é sempre algo lícito. Não se conclua, por isto, que um rendimento auferido em atividade ilícita não esta sujeito ao tributo.Nem se diga que admitir a tributação de tal rendimento seria admitir a tributação do ilícito. É importante, neste particular, a distinção entre hipótese de incidência, que é a descrição normativa da situação de…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora: Priscila de Souza SEMINÁRIO IV – IMUNIDADES E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Questões: 1. Que é imunidade tributária? O conceito de imunidade pode ser aplicado às taxas e contribuições de melhoria? Ainda há muita divergência quanto à definição de Imunidade Tributária, há doutrinadores que defendem a imunidade…

faturamento e o lucro Aspecto material é a própria consistência da hipótese de incidência. São palavras de GERALDO ATALIBA: “Ele contém a designação d e todos o s dados d e ordem objetiva, configuradores d o arquétipo que ela ( h . i . ) consiste; é a própria consistência material do fato o u estado d e fato descrito pela h . i .; é a descrição dos dados substanciais que servem d e suporte à h . i . ” (Hipótese d e Incidência Tributária. 6ª ed., 4ª tiragem, São Paulo: Editora…

..................................................pág. 15 Referências Bibliográficas.........................................................................pág. 16 SINÓPSE Demonstrar em breve síntese, o que se entende por regra matriz de incidência, com fundamentação em doutrinas diversas e legislação geral e específica tributária vigente. Introdução de jurisprudência para uma breve e sucinta visualização prática do estudo em questão. O trabalho visa analisar aspectos gerais, fiscais,