Geraldo Ataliba Incidencia

ser realizada da seguinte forma: SOBRENOME, Nome. Título da obra: subtítulo (se houver). 5. ed. rev. atual. (informar se houver edição, e se for edição revisada e atualizada inserir “rev. atual”). Cidade: Editora, ano. Exemplos: ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. FREGONEZE, Gisleine Bartolomei; TRIGUEIRO, Rodrigo de Menezes; RICIERI, Marilucia; BOTELHO, Joacy M. Metodologia científica. Londrina: Educacional, 2014. LAKATOS, Eva…

meu ver historicamente ultrapassada, de afirmar a autonomia do direito administrativo diante do chamado ”direito comum”. Não há ramos autônomos da ciência do Direito. Isso aprendi há mais de 30 anos, com meu saudoso amigo e ilustre jurista Geraldo Ataliba, que se baseava nos ensinamentos de Kelsen e Alfredo Augusto Becker. Embora não queira desviar-me do tema deste comentário, vale abrir um parêntese para transcrever preciosas lições de Alfredo Augusto Becker (“Teoria Geral do…

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VI ISS RIBEIRÃO PRETO 2014 1. Construa a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ISS. Inicialmente é de suma importância relevar a carga Constitucional na criação da RMIT do Imposto Sobre Serviço. Observa-se a criação de norma procedimental em patamar constitucional dando ao Ente Federado o condão de criar norma jurídica geral e abstrata referente a matéria. É

na hipótese legal (hipótese de incidência) e fato imponível. Nesse sentido, a definição do saudoso mestre Geraldo Ataliba é precisa: "Tal é a razão pela qual sempre distinguirmos estas duas coisas, denominando hipótese de incidência ao conceito legal (descrição legal, hipotética de um fato, estado de fato, ou conjunto de circunstâncias de fato) e fato imponível, efetivamente acontecido num determinado tempo ou local, configurando rigorosamente a hipótese de incidência". c.…

momento e que lhe dará vigor, isto é, a vinculação do legislador ao princípio da capacidade contributiva, quando da instituição do tributo. Sem detença, o princípio em comento deve ser cotejado no instante em que o legislador descreva a hipótese de incidência do tributo, ou seja, a situação fática a qual a legislação atribui eficácia para a instituição dessa contribuição monetária imposta pelo Estado ao povo, com o intuito de afastar da ocorrência concreta, quem não possua capacidade de…

por disseminar conhecimento e experiências profissionais. Suas contribuições não serão esquecidas. A todos que de forma direta ou indireta colaboraram para a realização desse trabalho. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a aquisição de energia elétrica de outro Estado para utilização como insumo na industrialização. Com esse intuito, buscará analisar como é possível equalizar os…

jurídico e elucidação dos aspectos que diferenciam a multa e tributo, e de alguns critérios de classificação das multas. Para ilustrar, enumera algumas hipóteses de descumprimento da obrigação tributária correlacionando-as com as hipóteses de incidência das multas, e apresenta a diferença existente entre os conceitos de multa e juros de mora, comumente confundidos por serem espécies de acréscimos legais cobrados pelo atraso no cumprimento da obrigação tributária principal. Na…

| |ISS - Art. 156, inciso III - Compete aos Municípios. Se não tiver na lista não | |pode ser tributado. Está fora do campo da incidência. | |O ar que respiramos está fora da incidência tributária. | |Características dos impostos.

cálculo o valor venal do imóvel. Tal valor é levantado tomando como referência diversos fatores: Localização do imóvel; Dimensões e áreas envolvidas; Confrontações e características das edificações; Infra-estrutura do bairro. Quando ocorre a incidência do IPTU? Incide em 1º de janeiro de cada exercício sobre todos os imóveis localizados na Zona Urbana desses Municípios. Qual a base de cálculo do IPTU? A Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial…

Obrigacional, porém é possível vislumbrar a tutela em razão do Direito de Família. Obviamente em situações excepcionais devidamente justificadas, evitando-se assim a atuação de golpistas e oportunistas. Segundo o Stolze, Para que possamos admitir a incidência das regras familiaristas em favor da (o) amante, deve estar suficientemente comprovada, ao longo do tempo, uma relação sócio-afetiva constante, duradoura, traduzindo, inegavelmente, uma paralela constituição de um núcleo…