Geral De Impossibilidade De Redução Dos Salários

SILVA RODRIGUES SALÁRIO-MATERNIDADE E AUXÍLIO-ACIDENTE SENHOR DO BONFIM DEZEMBRO, 2014 ALINE APARECIDA NEVES NASCIMENTO EVANESSA DE CASTRO LUARA MACEDO DOS SANTOS MIRANDA NAIANE DUARTE NEILA CARLA SILVA RODRIGUES SALÁRIO-MATERNIDADE E AUXÍLIO-ACIDENTE Trabalho solicitado pela professora Dayse Santiago como atividade avaliativa do Componente Curricular Seguridade Social. SENHOR DO BONFIM DEZEMBRO, 2014 Direito da INTRODUÇÃO O Regime Geral de…

natureza contributiva, cujo objetivo predominante é prover renda de substituição ao trabalhador ou à sua família, quando o segurado, diante de contingências ou riscos sociais legalmente previstos, não for capaz de obtê-la. No caso de concessão de salário-família e de auxílio-acidente, inexiste o objetivo de garantir renda de substituição ao segurado ou à sua família. Previdência Social e Seguridade Social não são sinônimos. Previdência Social e Seguro Social são sinônimos.…

executar as funções de auxiliar de serviços gerais e acaba atuando como mecanico, o que vale é essa atividade desenvolvida e não o que consta mencionada no contrato. Na pratica, o alcance do principio demonstra que a função tem mais interesse que a denominação do cargo e sim a caracterização da relação de empregado. 2.3 Principio da Continuidade da relação de empregado. O principio da continuidade da relação de empregado é a naturaza alimentar do salário, já que o trabalhador…

houve uma redução do número de funcionários, certamente por conta da redução do faturamento; importante destacar que, em que pese a modernização da empresa, uma organização que realiza a fabricação de parafusos (atividade que requer, principalmente, amplo controle sobre os processos de qualidade na fabricação), diante da diminuição do número de funcionários, pode esperar uma diminuição no número de parafusos fabricados; consequentemente, também haverá menos produtos para venda, gerando…

relação jurídica. Este princípio desmembra-se em três: - in dúbio pro operário Havendo dúvida na interpretação, deve-se aplicar a regra mais favorável ao trabalhador, desde que não afronte a vontade do legislador. Sua origem se deu no princípio geral in dubio pro reo. Entretanto, o in dúbio pro operário não se aplica integralmente ao processo do trabalho, pois se há dúvida, à primeira vista, não se poderia decidir a favor do trabalhador, mas verificar quem tem o ônus de prova no caso…

permissão do empregador e a concorrência ou prejudicialidade ao serviço; 5. condenação criminal sem sursis: é a prisão do empregado, de modo que ele tenha de efetivamente ficar recluso; não precisa ser relacionada com o trabalho; é acarretada pela impossibilidade física de o empregado continuar trabalhando; 6. desídia: é falta de diligência do empregado no desempenho das funções, caracterizada pela negligência, imprudência e imperícia; é a displicência habitual do empregado, causada…

Gestão de Recursos Humanos Disciplina: Administração de Cargos, Salários e Benefícios. Acadêmicos: Diogo Deison Lima de Oliveira RA: 8138751069 Maria Auxiliadora Nascimento Xavier RA: 442697 Michele Aparecida Ferreira Lima RA: 442550 Polyanne Monteiro Pereira RA: 444074 Atividade Prática Supervisionada Aplicada a Administração de Cargos, Salários e Benefícios Trabalhistas. Tutor Presencial:…

Abordagem jurisprudencial sobre Impenhorabilidade absoluta de salário na fonte pagadora e em conta corrente. LUÍS CLÁUDIO DA COSTA 2013 Abordagem jurisprudencial sobre Impenhorabilidade absoluta de salário na fonte pagadora e em conta corrente. 1. Introdução O processo de execução passou por transformações na última década que tiveram o intuito de torná-lo mais célere e assim garantir satisfação ao credor. O

1) A Hiperinflação brasileira Os eventos que levaram hiperinflação brasileira foram a dívida externa acumulada nos anos 70, o choque externo de 1979 e a suspensão do financiamento externo desde 1982. Em consequências a tais eventos, houve redução do investimento interno, aumento da dívida pública, além disso, com a interrupção dos empréstimos externos gerou uma crise fiscal. A hiperinflação não ocorreu em períodos anteriores porque os planos idealizados (1986, 1987,1989) eram de…

trabalho e de emprego foram se confundindo. O emprego se configurou ao longo do tempo como relação estável, porque existe um contrato com vínculo, carteira assinada e sendo assim, instaurase uma condição de conforto pelos benefícios do FGTS,13º salario, férias e outros tantos; mas por outro lado, também temos muitas outras obrigações pouco agradáveis como bater cartão, submeter-se à subordinação e muitas vezes cumprir ordens e regras rígidas. AS CONDIÇÕES DE TRABALHO AO LONGO…