A importancia da avaliação de desempenho para os servidores públicos federais

Técnicos Administrativos em alguns órgãos públicos federais que utilizam a GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa - que foi criada com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços mediante o reconhecimento profissional e a avaliação do desempenho individual e institucional. Neste relatório é apresentado os critérios adotados para avaliação dos servidores de 28 instituições pesquisadas, questionar a maneira como essas avaliações vêm sendo realizadas e subsidiar o processo com possíveis melhorias. A GDATA abrange todos os órgãos da administração pública Federal (ministérios, autarquias e fundações), atingindo cerca de 200 mil servidores ativos. 7 METODOLOGIA O procedimento para a produção desta monografia baseou-se em pesquisa bibliográfica e explorativa como livros, revistas, periódicos e em diversos sites na Internet afim de um maior aprofundamento sobre o tema. Além dos métodos citados acima procurei nas pesquisas encontrar artigos e publicações que realmente detalhassem de forma verdadeira como se processa a Avaliação e Desempenho dentro do serviço público e ter um referencial teórico e contextual para efetuar este trabalho. Um dos artigos que mais chegou perto do que realmente gostaria de apresentar foi o Caderno de Pesquisa ENAP nº 22, que se trata de um Relatório de Avaliação da Política de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativo (GDATA), elaborado pela profa. Dra. Catarina Odelius, em 2002 e…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SECCIONAL JUDICIÁRIA DA CIDADE DE NITERÓI - RJ ANISIO AMIN, brasileiro, casado, servidor público federal aposentado do Ministério da Saúde, matrícula 643443, carteira de Identidade de nº. 80.684.639-0, DETRAN/RJ, CPF sob o nº. 200.940.947-72, residente e domiciliado na Rua Matriz e Barros, 128/1403, Bl. 2, Icaraí – Niterói/RJ, CEP: 240000-00 vem, através de sua advogada infra-assinada, indicando desde logo para fins do…

ex-servidor federal ........., posicionado no PGPE pelo NÍVEL AUXILIAR, CLASSE A (ANTIGO PCC NA-D). Do valor da GDATA: Pela Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002 (DOU de 10.01.2002), foi instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa – GDATA, em favor dos servidores civis da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, integrantes do Plano de Classificação de Cargos e Salários, apresentando, em síntese, as seguintes…

já requerida. Dos Fatos A Autora é aposentada como Servidora Pública Federal do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro desde 12/06/78, conforme cópias da carta de concessão e dos contracheques anexos. A MP 431/08 modificou a Lei nº 11.355/06, e estruturou a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho que instituiu a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho – GDPST, fato que prejudicou a Autora, pois a citada lei estabeleceu critérios distintos…

da Administração Pública. O passivo financeiro gerado no período anterior a janeiro de 2005 será efetivado observando-se as regras de pagamento de exercício anteriores. Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 - Arts. 1º, 2º e 3º ► ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS PÚBLICOS Situação em que o servidor ocupa mais de um cargo, emprego ou função pública. Considerados todos aqueles exercidos na administração direta, em autarquias públicas, sociedades de economia mista ou fundacionais…

Registro de nascimento de filhos (pai agricultor) - Ficha do agente de saúde INDEFERIMENTO - C.I. (Carta de indeferimento) ou INFBEN, quando for restabelecimento. OBS: Mesmo que não se consiga todos os documentos acima, analisaremos a possibilidade de ajuizamento. AUXÍLIO-DOENÇA QUEM TEM DIREITO: Segurado temporariamente impossibilitado de trabalhar, por mais de 15 dias, decorrente de doença ou acidente. O segurado deve ter, no mínimo, 12 meses de contribuição,…

implantação da GED, nos seus proventos. Inexistência de valor a ser pago, a título de retroativo. Prequestionamento. GDATA E GDPGTAS. PARIDADE fl.10/11 1.3. Administrativo. Gratificação de desempenho. Isonomia entre ativos e inativos. Pensão. Instituidor vinculado ao plano de cargos técnico-administrativos em educação (UFPB). Existência de gratificação de desempenho específica (GDAE). Impossibilidade de extensão da GDATA e GDPGTAS. Leis 10.404/2002 e 11.357/2006. Sentença reformada.…

9 de novembro de 2004 a 28 de março de 2005. A ENAP agradece a participação dos autores desta publicação – Alexandre Kalil Pires (Seges/MP e Presidente da MesaRedonda de Pesquisa-Ação em Gestão por Competências); César Felício Prata (Embrapa); Delor Moreira dos Santos (Banco Central do Brasil); Hugo Pena Brandão (Banco do Brasil); Humberto Moraes (Eletronorte); Isamir M. de Carvalho (Serpro); João Carlos Monteiro (Ministério da Justiça); Joelma Costa Dias (Tribunal Regional do…

reposição monetária dos expurgos inflacionários que atingiram as contas vinculadas ao FGTS, são aplicados juros de mora somente se a parte autora tiver efetuado o levantamento das contas de FGTS que geraram os expurgos. (DIO - Boletim da Justiça Federal, 18/03/04, pág. 59). 12 - Em sede de Juizados Especiais Federais não se admite recurso de sentença que extinguiu o feito sem julgamento de mérito. (DIO - Boletim da Justiça Federal, 18/03/04, pág. 59). (CANCELADO NA SESSÃO DO DIA…

que possui direito de concorrer, em concurso público, à vaga reservada aos deficientes." Enunciado AGU Nº 44, de 14 de setembro de 2009 Ementa: "Para a acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria, a lesão incapacitante e a concessão da aposentadoria devem ser anteriores as alterações inseridas no art. 86 § 2º, da Lei 8.213/91, pela Medida Provisória nº 1.596-14, convertida na Lei nº 9.528/97." Enunciado AGU Nº 43, de 30 de julho de 2009 Ementa: Os servidores…