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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 19ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011 BELÉM/2012 1/67 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 19ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011 Relatório de Gestão do exercício de 2011 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está…

concessão de pensão por morte prescinde de início de prova material. SÚMULA 62 O segurado contribuinte individual pode obter reconhecimento de atividade especial para fins previdenciários, desde que consiga comprovar exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. SÚMULA 61 As alterações promovidas pela Lei n. 11.960/2009 têm aplicação imediata na regulação dos juros de mora em condenações contra a Fazenda Pública, inclusive em matéria previdenciária,…

ATUAÇÃO NA ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS NO ANO DE 2005 Realizou a análise e a assessoria à Presidência da República no exame da constitucionalidade e da juridicidade de todos os atos normativos submetidos por todos os Ministérios e Secretarias Especiais, compreendendo Propostas de Emendas à Constituição, Projetos de Lei Complementar, Leis Ordinárias, Medidas Provisórias e Decretos, além do exame jurídico de políticas públicas e do assessoramento consultivo à…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Gestão de Pessoas: valorização, saúde e democratização das relações de trabalho Série B. Textos Básicos de Saúde Brasília – DF 2012 © 2012 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é

dada pelo Decreto nº 4.872, de 6.11.2003) IV - Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Diretoria de Inteligência Policial do Departamento de Polícia Federal, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, da Secretaria Nacional de Justiça; (Redação dada pelo Decreto nº 6.540, de 2008). V - Ministério da Defesa, por meio do…

economia mista ou empresa pública. Os agentes públicos podem ser divididos em três grandes grupos, dentro nos quais são reconhecíveis ulteriores subdivisões. A saber: a) agentes políticos; OBS.: Celso Antônio não inclui magistrados, membros do Ministério Público e dos Tribunais de Contas na categoria dos agentes políticos; também não o faz José dos Santos Carvalho Filho, que os chama de servidores especiais; R.F. já os integra. “Apesar das divergências doutrinárias, entendo acertado o…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 15ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL-RN PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011 NATAL/RN MARÇO/2012 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 15ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL-RN PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011 Relatório de Gestão do exercício de 2011 apresentado aos…

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL. O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) é uma autarquia federal brasileira, no formato de uma agência executiva, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. ATUAÇÃO DO INMETRO Ele atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), um colegiado interministerial, que é…

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Secretaria de Recursos Humanos 1 INTRODUÇÃO MÓDULO SIAPE FOLHA DE PAGAMENTO Pelo módulo folha de pagamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE, são efetuadas as operações de inclusão, alteração e exclusão de informações financeiras, bem como consultas e emissão de relatórios on-line. Após a inclusão de um servidor no SIAPE, as parcelas de RENDIMENTOS e DESCONTOS, que irão compor a remuneração…

IV - o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e da Coordenação de Inteligência do Departamento de Polícia Federal; V - o Ministério da Defesa, por meio do Departamento de Inteligência Estratégica, da Subchefia de Inteligência do Estado-Maior de Defesa, do Centro de Inteligência da Marinha, do Centro de Inteligência do Exército, da Secretaria de Inteligência da Aeronáutica; VI - o…