Gdata Ministerio Da Saude

nº 437: Está isenta da taxa de despacho aduaneiro a importação de equipamento para a indústria automobilística, segundo plano aprovado, no prazo legal, pelo órgão competente STF Súmula nº 438: É legítima a cobrança, em 1962, da taxa de educação e saúde, de Santa Catarina, adicional do imposto de vendas e consignações STF Súmula nº 439: Estão sujeitos a fiscalização tributária ou previdenciária quaisquer livros comerciais, limitado o exame aos pontos objeto da investigação. STF Súmula nº 466:

necessidade de cumprir determinação legal referente a critérios de distribuição e manutenção de gratificação e a necessidade de se implantar uma ferramenta de gestão capaz de contribuir para uma gestão eficaz. As avaliações das escolas de governo dos Ministérios do Planejamento, da Fazenda e de Relações Exteriores deveriam se basear em três critérios: produtividade, compromisso e assiduidade. Cada critério, por sua vez, foi subdividido em fatores de avaliação. E, considerando a…

sabatina e me impressionou muito o Torres de Oliveira. Convidei-o para assumir o INPS. Havendo lido Celso Leite, tomei informação com Hélio Beltrão, que dele fez muito bom conceito. Aceitou ser o Secretário Geral e me foi muito útil na formação do Ministério. Da relação pessoal com Walter Graciosa, que em pouco se trasformava em amizade até a morte dele, surgiram a inclusão do acidente de trabalho no INPS e o Plano Básico da Previdência Rural, com custeio indicado, e que decidi após…

juízo. SÚMULA Nº 34: No estado de São Paulo, funcionário eleito vereador fica licenciado por toda a duração do mandato. Servidores Públicos e Militares SÚMULA VINCULANTE Nº 20: A Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa – GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete virgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5º, parágrafo único da Lei…

.......... 2 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 3 Ministério da Cultura .......................................................................... 6 Ministério da Defesa......................................................................... 13 Ministério da Educação .................................................................... 26 Ministério da Fazenda....................................................................... 27 Ministério da…

Institucional Membros JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA Ministério das Relações Exteriores FRANCISCO EDUARDO DE HOLANDA BESSA Casa Civil Presidente CARLOS AUGUSTO MOREIRA ARAÚJO Ministério da Fazenda JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA Gabinete de Segurança Institucional JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA Ministério das Relações Exteriores GLEISSON CARDOSO RUBIN Secretaria de Direitos Humanos FERNANDO LUIZ ALBURQUERQUE FARIA Advocacia-Geral da União CARLOS AUGUSTO MOREIRA ARAÚJO Ministério da Fazenda…

que atuasse de maneira abrangente e simultânea em diversas áreas sociais, como saúde, assistência social e previdência social, a fim de garantir ao contribuinte deste sistema, uma melhor perspectiva de vida, e segurança para si e sua família. Tal tarefa coube ao constituinte de 1988 que estabeleceu o sistema de Seguridade Social (CF, art. 194) como meta a ser obtida pelo Estado brasileiro, atuando nas áreas de Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Por meio deste breve…

setor público e da própria qualidade dos serviços prestados pelo governo. Dificilmente, os grupos sociais com interesses diretos nos serviços públicos (cidadãos em geral, consumidores dos serviços públicos, pais de alunos, usuários do sistema de saúde etc) teriam força e acesso suficientes para contrabalançar os sindicatos de servidores públicos nas negociações diretas com o governo. Em caso de greve, os sindicatos teriam uma vantagem adicional, pois o término da greve, visando…

juízo. SÚMULA Nº 34: No estado de São Paulo, funcionário eleito vereador fica licenciado por toda a duração do mandato. Servidores Públicos e Militares SÚMULA VINCULANTE Nº 20 - A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICOADMINISTRATIVA – GDATA, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 10.404/2002, DEVE SER DEFERIDA AOS INATIVOS NOS VALORES CORRESPONDENTES A 37,5 (TRINTA E SETE VÍRGULA CINCO) PONTOS NO PERÍODO DE FEVEREIRO A MAIO DE 2002 E, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº…

Tribunais e Juízes dos Estados .............................................. 228 Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça ................................................... 233 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Seção I - do Ministério Público .......................................................................... 233 Seção II - Da Advocacia-Geral da União da Advocacia Pública ........................ 238 Seção III - Da Advocacia e da Defensoria Pública…