Garantismo Ferrajoli

Gustavo. Direito ao processo penal no prazo razoável. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. 155 p. TEDESCO WEDY, Miguel. Teoria geral da prisão cautelar e estigmatização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 139-140. processo penal. Nas palavras de Ferrajoli, “esse princípio fundamental de civilidade representa o fruto de uma opção garantista a favor da tutela da imunidade dos inocentes, ainda que ao custo da impunidade de algum culpado.”10 Explica Antonio Scarance Fernandes que: Na…

Madrid:Dyckinson/Universidad Carlos III, 1998. FERNÁNDEZ-GALIANO, A. El iusnaturalismo. In:_________; CASTRO CID, B. de. Lecciones de teoría del derecho y derecho natural. 3. ed. Madrid: Universitas, 1999.6. FERRAJOLI, L. Para uma teoria geral do garantismo. In:Direito e razão: teoria do garantismo penal. Trad. Fauzi HassanChoukr. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 681-766. FERRAZ JR., T. S. A ciência do direito. 2. ed. São Paulo:Atlas, 1986. ______. Introdução ao estudo do…

ao menos em princípio, uma dívida perante ela, consistente no castigo do autor”. No cumprimento dessa dívida, apenas as penas de prisão e multa cumprem essa função. Estamos diante da figura da prevenção especial negativa, como bem explica Luigi Ferrajoli na obra Direito e Razão. Na já mencionada sociedade pós-industrial é possível identificar uma resistência à incidência da figura do “risco permitido”, caracterizando-se por um cálculo dos custos e benefícios de uma conduta específica. Segundo a

Inexistência de Impedimento/Suspeição para o Oferecimento da Denúncia. Artigo publicado no Boletim n. 85, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. São Paulo: dezembro/1999. FERRAJOLI, Luigi. Derecho y Razón: Teoria do Garantismo Penal. Madrid: Trotta, 1997. _________________. Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal. Traduzido por Ana Paula Zomer, Fauzi Hassan Choukr, Juarez Tavares e Luiz Flávio Gomes. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.…

se realiza a figura típica." (STF, RHC 81057 / SP - SÃO PAULO, Relator p/ Acórdão: Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 25/05/2004, Órgão Julgador: Primeira Turma, Relatora: Min. ELLEN GRACIE) A posição acima destacada do STF, foi com base no garantismo jurídico e princípios norteadores do direito penal. Nesse norte, insignes doutrinadores estrangeiros como Zaffaroni e Pierangeli afirmam: "para que uma conduta seja penalmente típica é necessário que tenha afetado o bem jurídico",…

processual clássico . Ocorre, porém, que todo esse afã por celeridade esbarra no garantismo. Mal comparando, mas é fato: toda vez que muito se acelera, muito se perde em segurança. Construir técnicas processuais adequadas e efetivas é adequar o sistema a efetividade, porém, é preciso compatibilizar tal processo com o respeito aos direitos e garantias fundamentais do demandado. Desde as lições de Luigi Ferrajoli , o garantismo se sustenta em três pilares: o Estado de Direito, a teoria…

de crimes hediondos praticados antes da entrada em vigor da Lei nº. 11.464/2007, a qual seja mais coerente com o sistema e de acordo com os princípios constitucionais que orientam nosso ordenamento jurídico. 1 2 DWORKIN, 2003, p. 199-203. FERRAJOLI, 2002, p. 74-76 4 2 Crimes hediondos Prescreve o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal Brasileira que “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico…

atribuído ao Estado deve ser limitado de forma que não infrinja os direitos consagrados na Constituição Federal e que são fundamentais a cada ser humano. Quanto aos Direitos Fundamentais, no que diz respeito aos direitos de liberdade, já dizia Luigi Ferrajoli (2002, p. 733) que os seus conteúdos não são predetermináveis, apenas os seus limites, no sentido de que o Estado deve ter seu poder punitivo restrito para o fim de assegurar outros direitos inerentes às pessoas. No que se refere…

um sujeito de direitos, e que, portanto, não poderia ser submetido a penas desumanas ou infamantes. Este pensamento iluminista fundamentou e serve ainda hoje de referência para vários movimentos de Política Criminal como o Direito Penal Mínimo, o Garantismo Penal, o Abolicionismo, entre outros, todos frutos dessa forma “neo-garantista” de se vislumbrar a função última da pena, a ressocialização. 1.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS FORMAS DE PUNIÇÃO A história do Direito Penal se confunde com…

conciliação. ii- abolicionismo moderado ou minimalismo penal :- para estes adeptos o Direito Penal deve ter um interferência mínima. Teria a função de proteção dos bens jurídicos relevantes e de forma subsidiária. Os precursores são: Luigi Ferrajoli (Garantismo Penal), Raul Zaffaroni e Claus Roxin. Aqui a pena é vista como um mal necessário, contudo superada as situações de composição alternativa. iii- direito penal máximo ou eficientismo penal:- defendem a utilização do Direito Penal…