Garantia Geral Das Obrigacões

Fulano de Tal¹ VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. Contratos em Espécie. 8° Ed. São Paulo: Editora Atlas S. A. 2008. FIANÇA Conceitos. Natureza. Modalidades A fiança é o instrumento de garantia em favor do cumprimento das obrigações. Pelo contrato de fiança estabelece-se obrigação acessória de garantia ao cumprimento de outra obrigação. Em respeito a dívida natural, exemplo contrário, a qual possui débito mas não responsabilidade, pois não é juridicamente exigível. O fiador…

quando: I - motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e, II - por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade. Capítulo III DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS Art. 7º. Sem prejuízo do disposto na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, são direitos e obrigações dos usuários: I - receber serviço adequado; II - receber do poder concedente e da concessionária informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos; III…

jurídica cível? Sim, é dada a garantia do ordenamento cível, porque as associações são pessoas jurídicas criadas sem intuito lucrativo. Não há garantia jurídica que ampare tal composição uma vez que as associações devem ter objetivos específicos de obtenção de lucros. Não, pois há apenas garantia de ordem econômica, pois as pessoas para associarem-se devem estar garantidos por obrigações recíprocas. Embora a lei ampare a associação, não é dada garantia de ordem…

literalidade e o da autonomia cambial, estejam passando por um processo de revisão, em muito provocado pelo desenvolvimento da informática, ainda se aplica aos títulos de crédito. Portanto, pode-se afirmar que é título de crédito o título representativo de obrigações pecuniárias sujeito a tais princípios (COELHO, 2009, 299). Os referidos títulos impróprios ou atípicos também são chamados pela doutrina de meros documentos comprobatórios ou títulos apenas legitimatórios (ex.: ações de uma…

1.1 TEORIA GERAL DO DIREITO FALIMENTAR Trata-se do regime que compõem a garantia dos credores vigente ao patrimônio dos devedores o que seria uma forma preventiva da empresa para não ocorrer o direito falimentar: Diante dessa clausula o credor pode usar de forma objetiva absorver os patrimônios dos devedores a fim de suprir a divida. Contudo esse conceito tem as suas controversas, pois nem todo o devedor possui de fato patrimônio individuais que venham suprir a dívida ;nesse caso…

316664 26,7435% 2.01.01 Obrigações Sociais e Trabalhistas 36639 2,8161% 36191 3,0565% 2.01.01.01 Obrigações Sociais 12104 0,9303% 11472 0,9689% 2.01.01.02 Obrigações Trabalhistas 24535 1,8858% 24719 2,0876% 2.01.02 Fornecedores 153138 11,7704% 154688 13,0640% 2.01.02.01 Fornecedores Nacionais 121249 9,3194% 138567 11,7025% 2.01.02.02 Fornecedores Estrangeiros 31889 2,4510% 16121 1,3615% 2.01.03 Obrigações Fiscais 62611 4,8124% 50462 4,2617% 2.01.03.01 Obrigações Fiscais…

década de 30 teve início o intervencionismo estatal nas relações contratuais, os direitos sociais passaram a ser constitucionalmente assegurados, resultado do processo de industrialização nacional e do advento do Estado assistencial à população em geral. O Código Civil perdeu, desde então, a condição de exclusiva “constituição” do dirito privado. A cada constituição brasileira foram sendo acrescidos dispositivos regulamentadores da liberdade de contratar e de adquirir e exercer a…

EDUCACIONAL UNIABC CURSO: Direito TURMA: 3° Séria na DISCIPLINA: Direito Civil III TITULO: Noções gerais de obrigações NOMES DOS COMPONENTES DO GRUPO NOME: ACLAER LUCIANA ALVES RA: 7626711424 NOME: ADAUTO FERREIRA LIMA RA: 9977023801 NOME: LUCIANA AZEVEDO DE MATOS RA: 7417638698 NOME: EMILIA DOS SANTOS NASCIMENTO RA: 1299727812 NOME: IORLA MOREIRA PEREIRA

certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Gera apenas obrigações. A transferência do domínio depende da tradição para os moveis e do registro para os imóveis. Em geral e um contrato consensual e se constitui pelo simples acordo de vontades das partes acerca de coisas e preços, inclusive as condições relativas a cada uma dessas prestações (art. 482). Trata-se de um contrato bilateral, uma vez que gera obrigações recíprocas, é consensual, visto que se aperfeiçoa com o…

exclusivo do CONTRATANTE no endereço: acima citado, não podendo em hipótese alguma, ser transferida para outro endereço, sem a autorização por escrito da CONTRATADA, sob pena de devolução imediata do equipamento ora locado. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA A CONTRATADA instalará o equipamento em local determinado pela CONTRATANTE, deixando-o em perfeito estado de funcionamento e uso. A CONTRATADA prestará serviços de inspeção/manutenção preventiva e se necessário…