Garantia Do Direito à Saúde Das Adolescentes Grávidas

no Brasil,a partir do ano de 1930, quando surge a luta de trabalhadores na reivindicação de direitos de proteção social. Veremos que o Estado intervém através da política social, dentre outras políticas, nas expressões da questão social, que são a objetividade concreta das condições de vida da classe trabalhadora. Neste contexto, situa-se a Política Pública de Assistência Social, como uma política de direito, tendo como um de seus principais programas de transferência de renda: o…

FACULDADE ANHANGUERA PASSO FUNDO DIREITO DO TRABALHO TRABALHO DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE PASSO FUNDO, SETEMBRO DE 2014 Introdução Este trabalho trará um breve histórico e posicionamentos acerca do trabalho da mulher e da criança e adolescente nos dias de hoje, com fundamentos jurídicos. Trabalho da Mulher Há tempos atrás e ate mesmo nos dias de hoje a mulher em relação ao trabalho fora de casa foi discriminada. O Código Civil de 1916 em seu art. 233 dizia:…

processos de ingresso para uma releitura para a retomada à sociedade, bem como assegurar a manutenção do vínculo familiar quando possível, emprego, saúde, enfim;... O seu papel muitas vezes acaba sendo técnico, pois ele precisa avaliar com atenção para que a melhor escolha seja feita principalmente quando se trata de atendimento com problemas graves de saúde, ou até mesmo com uma notuicía de óbito. As políticas e as práticas do bem estar da reeeducanda, não garantem medidas de segurança,…

CIÊNCIAS HUMANAS CURSO DE DIREITO AS MULHERES GRÁVIDAS EM FACE DO PODER PUNITIVO. PIRACICABA, Dezembro de 2012. UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS CURSO DE DIREITO Daiane Barbosa dos Santos Mariana Magalhães Vanessa Costa Amstalden AS MULHERES GRÁVIDAS EM FACE DO PODER PUNITIVO. Trabalho realizado como parte das exigências e requisitos para aprovação na Disciplina “Metodologia e Pesquisa do Direito”…

1. O Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde 11 de setembro de 1990, é um diploma que visa assegurar ao consumidor uma série de garantias, dentre as quais a de que será indenizado, caso venha a sofrer dano decorrente do produto ou serviço. Em novembro de 1990, a panificadora Pão de Mel LTDA, é acionada por Vilma Borges, alegando ter passado mal em 03 de agosto de 1990, em decorrência de um biscoito estragado que comprara em seu estabelecimento na véspera. A panificadora comprova…

prisional do Brasil está falido, as super lotações dos presídios, a falta de higiene e estrutura, a precariedade dos serviços médicos e etc. Além de todos esses problemas as prisões que abrigam mulheres sofrem com outro problema: a gravidez. As grávidas detém um direito diferenciado dos demais, segundo o Art. 83 da Lei de Execução Penal (LEP) - Lei 7210/84 § 2o Os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos,…

“Gravidez de Adolescentes entre 10 e 14 anos e Vulnerabilidade Social” Estudo Exploratório em Cinco Capitais Brasileiras Equipe de Pesquisa Sylvia Cavasin – Coordenação Sandra Unbehaum – Pesquisadora Valéria Nanci Silva – Assistente de pesquisa Maria Helena Franco – Colaboradora Henrique Melo - Colaborador Colaboração Especial Jorge Lyra (Instituto Papai, Recife-PE) – Coordenador Luciana S. Leão (Instituto Papai, Recife-PE) – Pesquisadora Equipe Responsável José Roberto…

coleta de um raspado do colo que será mandado a um laboratório, colocado em uma lâmina para exame em microscópio. Basicamente diagnostica alterações nas células que podem vir a causar o câncer do colo uterino. 4 – O que são e quais os ricos para a saúde e como prevenir doenças sexualmente transmissíveis DSTs As doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) são aquelas que podem ser adquiridas durante o contato sexual. Gonorreia – Infecção causada por bactéria. Na mulher, tem aspecto clínico…

inferno. Com a encíclica Matrimonio cristão de Pio XI em 1930, ficou determinado que o direito à vida de um feto é igual ao da mulher, e toda medida anticoncepcional foi considerada um "crime contra a natureza" exceto os métodos que estabelecem a abstinência Sexual para os dias férteis. Em 1976 o Papa Paulo VI disse que o feto tem "pleno direito à vida" a partir do momento da concepção; que a mulher não tem nenhum direito de abortar, mesmo para salvar sua própria vida. Essa posição se…

crianças e adolescentes, a saber: A1. Cadastro do abrigo A2. Caracterização e elegibilidade A3. Base física e infraestrutura A4. Sustentabilidade A5. Mantenedora ou órgão responsável A6. Recursos humanos A7. Colaboradores eventuais A8. Cadastro de contatos A9. Cadastro de instituições A10. Serviços e atividades desenvolvidos – Atividades de gestão e coordenação geral A11. Serviços e atividades desenvolvidos – Projeto de Atendimento A12. Serviços e atividades desenvolvidos –…