desafio profissional
SERVIÇO SOCIAL E GESTÃO DE PROJETOS SOCIAIS
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. Políticas Públicas e o Programa Bolsa Família
3. CONCLUSÃO
PÓS GRADUAÇÃO 2013
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho contextualiza a origem da Política Social no Brasil,a partir do ano de 1930, quando surge a luta de trabalhadores na reivindicação de direitos de proteção social. Veremos que o Estado intervém através da política social, dentre outras políticas, nas expressões da questão social, que são a objetividade concreta das condições de vida da classe trabalhadora. Neste contexto, situa-se a Política Pública de Assistência Social, como uma política de direito, tendo como um de seus principais programas de transferência de renda: o Programa Bolsa Família, o qual demanda responsabilidade partilhada entre a união, estados, municípios e sociedade na realização de programas complementares. Será utilizado como exemplo destes programas complementares a ação desenvolvida no RN com os beneficiários do Bolsa Família, onde receberam peixes na Semana Santa, através da parceria do Governo de Estado, MDS e servidores municipais.
2. Políticas Públicas e o Programa Bolsa Família
Os marcos iniciais da Constituição e desenvolvimento de um Sistema de Proteção Social no Brasil remontam aos anos de 1930, pois segundo Machado (2008, p.76) a política social, como política de Estado, tem sua emergência na luta dos trabalhadores para a garantia de direitos sociais e trabalhistas. Contudo, até 1930 não tínhamos, no Brasil, uma classe trabalhadora organizada como classe e sim
[...] trabalhadores de setores específicos de serviços que se organizavam para, coletivamente, criar mecanismos de proteção social. Tínhamos, também, a assistência social, que era desenvolvida por instituições religiosas e por pessoas da sociedade. (MACHADO, 2008, p.77)
Nesse sentido, a assistência social, nesse