Gabarito Recurso Extraordinario

................................................................................................ 37 6- Sentença.............................................................................................................................. 38 7- Recursos .............................................................................................................................. 39 8- Execução ......................................................................................................

Magna. Com relação ao exposto, julgue os itens que se seguem. O dispositivo mencionado materializa um dos elementos essenciais do princípio federativo: o reconhecimento da autonomia política das unidades federadas. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS – GABARITOS: 01 - C 02 - E 03 - C 04 - C 05 - E 06 - E 07- C 08 - E 09 - E 10 - E 11 - E 12 - C 13 - E 14 -E 15 - E 16 - C 17 - E 18 - C 19- C 20 - C 21 - C 22 - C 23 - E 24 – E 25 - E 26 - C 27 - E 28 – C 29 – E 30 - E 31 - C 32 - C 33 - E…

ocasião da dispensa. III – A motivação do 7 ato de dispensa, assim, visa a resguardar o empregado de uma possível quebra do postulado da impessoalidade por parte do agente estatal investido do poder de demitir. IV - Recurso extraordinário parcialmente provido para afastar a aplicação, ao caso, do art. 41 da CF, exigindo-se, entretanto, a motivação para legitimar a rescisão unilateral do contrato de trabalho.(RE 589998, Relator(a): Min. RICARDO…

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me fortaleceu. (D) Daqui a pouco deve haver nova onda de ataques, como se anunciou, desencadeado pelos grupos mais radicais, que expontaneamente assumiram o iminente litígio. (E) Os extratos das suas contas-correntes comprovam como são exíguos os recursos de que dispõe, prova inconteste de que dilapidou sua herança, em total menosprezo àqueles que o criaram. 02.(FCC – Auditor TCE/AM) A frase que está redigida totalmente em conformidade com a norma culta da Língua Portuguesa é: (A) Ao ler…

julgue os itens subseqüentes. ___ Em inquérito policial, o poder discricionário da autoridade policial em realizar as diligências solicitadas pelo ofendido ou seu representante legal deve ser mitigado quando se tratar de exame de corpo de delito. GABARITO: CERTO B) Escrito - O inquérito, por exigência legal, deve ser escrito (art. 9° do CPP). Os atos produzidos oralmente serão reduzidos a termo. Outras formas podem ser usadas complementarmente para imprimir maior fidelidade ao ato…

FUNDAMENTAIS ................................................................................................ 1 GABARITO ......................................................................................................................................................... 4 DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS.................................................................... 5 GABARITO…

Lewandowski, 20/3/2013. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Repercussão geral Não cabe recurso ou reclamação ao STF para rever decisão do tribunal de origem que aplica a sistemática da repercussão geral, a menos que haja negativa motivada do juiz em se retratar para adotar a decisão da Suprema Corte. Comentários Qual é a natureza jurídica da repercussão geral: É um pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário. Desse modo, para que o RE seja conhecido, é necessário que o…

embarcações entre o Oceano Atlântico e o Oceano Pacífico exigem melhorias na infra-estrutura desse canal. Assim, a responsabilidade por essas melhorias caberá:  (a) ao conjunto dos países que compõem a CARICOM (Comunidade do Caribe) , dado o montante de recursos necessários.  (b) ao próprio Panamá, provavelmente, uma vez que o domínio e o controle do Canal passaram para esse país a partir do ano 2000.  (c) aos EUA, pois é o país que tem o principal interesse geopolítico na…

social, ao princípio da boa-fé, aos usos e costumes do local, bem como buscando encontrar a verdadeira intenção das partes, às vezes revelada nas entrelinhas. Seria, portanto, um modo de aplicação do direito pelo qual o órgão jurisdicional, mediante o recurso à lei, à analogia, aos costumes, aos princípios gerais do direito ou à equidade, cria norma supletiva, que completará, então, o contrato, que é uma norma jurídica individual. Princípios básicos Nos contratos e demais negócios…