Gabarito Recurso Extraordinario

Lei das Eleições. Sistemas eleitorais; coligações; convenções para escolha de candidatos; registro de candidatura; arrecadação e aplicação de recursos; prestação de contas; propaganda eleitoral; sistema eletrônico de votação e totalização dos votos; condutas vedadas (entre outros pontos) AULA 4 (07/01/2011) – Lei nº 9.504/1997 (continuação). Recursos Eleitorais e Crimes Eleitorais. Diplomação. AULA 5 (14/01/2011) – Lei Complementar nº 64/1990. Inelegibilidades e Elegibilidade.…

garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a um salário-mínimo (CF, art. 201, § 12). Esse sistema especial de inclusão previdenciária terá alíquotas e carências inferiores às vigentes para os demais segurados do regime geral de previdência social. Gabarito D 2. (FCC – Perito Médico do INSS – 2006) – Assinale a alternativa correta. a) O primeiro diploma a instituir um sistema previdenciário no Brasil foi a Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS, de 1923, que criou a…

sindicatos de categoria econômica, para estabelecer condições relativas ao preço de produtos e serviços. e) As convenções coletivas de consumo não poderão ter por objeto o estabelecimento de condições relativas à composição do conflito de consumo. Gabarito: D DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO TJGO - FCC – 2012 – JUIZ – Obsta a decadência nas relações de consumo: A) a reclamação formalizada perante os órgãos ou entidades com atribuições de defesa do consumidor, pelo prazo de cento e vinte…

ou mesmo pelo não recolhimento do tributo, não se pode argumentar com a proibição constitucional de utilização de tributo com efeito de confisco, já que de tributo não se trata. b) A imunidade constitucional de livros não se estende à COFINS. (gabarito) c) A limitação de exigência tributária sobre o patrimônio, renda ou serviços uns dos outros (União, estados, DF e municípios) é passível de modificação constitucional, uma vez que se trata de princípio de garantia subjetiva, e a…

.................................................................... 42 2.1 QUESTÕES COMENTADAS .................................................................................................................................... 49 2.2 GABARITO ........................................................................................................................................................ 65 www.pontodosconcursos.com.br 1 CURSO ON-LINE – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA…

do povo nas decisões políticas fundamentais do Estado, conciliando uma democracia representativa, pluralista e livre, com uma democracia participativa efetiva. A quantidade de itens certos é igual a a) 1. b) 2. c) 3. d) 4. e) 5. GABARITO: LETRA A – I - República é forma de governo. II - Federação é forma de Estado. III - Em razão do pacto federativo, não se admite o direito de secessão. IV - O Distrito Federal não possui Poder Judiciário próprio, pois é mantido pela…

.......................... 87 QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA ................................................................. 93 QUESTÕES ADICIONAIS ........................................................................................ 118 GABARITO ........................................................................................................... 129 www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Graciano Rocha | Página 3 de 130 Noções de Orçamento Público para Técnico do CNMP…

alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando www.pontodosconcursos.com.br Página | 3 CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO – STM/2010 ANALISTA JUDICIÁRIO - ADMINISTRATIVA PROF. EDSON MARQUES contratada com terceiros” Gabarito: Certo. 2. (TÉCNICO JUDICIÁRIO – JUDICIÁRIO – TJ/CE – CESPE/2008) O objetivo primordial da licitação é garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, sempre selecionando a proposta que apresente o menor preço.…

oral. Um relatório para a tomada de decisão pode exigir elaboração apurada e pesquisa meticulosa. É talvez aqui que alguns redatores de relatórios falham: não se interessam pela pesquisa. Saber onde estão as informações e saber como pesquisa-la é recurso que não se pode desconsiderar. Posteriormente, conhecer a metodologia de pesquisa, como manusear as fontes de informação, verificar a extensão de sua pesquisa, quanto de informação será necessário. Faculdade Machado de Assis 3 …

acessórios, que são: produto, fruto, pertenças e benfeitorias. 3.1.4.2.2.1 PRODUTO É tudo aquilo que se retira da coisa, acarretando na diminuição da quantidade existente, uma vez que tal elemento retirado não se reproduz periodicamente. Consiste em recursos não renováveis. Exemplo: Calcário extraído de pedreiras. Professora, e os frutos, também são considerados produto? Não. Essa diferença é importante que vocês saibam e consigam perceber. O fruto, apesar de ser retirado das…