Gabarito Recurso Extraordinario

surgimento a Administração Pública Direta (União, Estados, DF e Municípios), enquanto que a descentralização administrativa dá surgimento à Administração Pública Indireta (Autarquia, Fundação Pública, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista). Gabarito: Errada. 2. (JUIZ FEDERAL – TRF 5ª REGIÃO – CESPE/2007) Acerca dos quatro setores da economia, os quais repercutem na atuação da administração pública, julgue o item subseqüente. *** O Estado compõe o primeiro setor, ao passo…

d) Ramaiana e Os Lusíadas são dois poemas épicos: aquele pertencente à literatura hindu; este é de Camões e constitui uma verdadeira enciclopédia dos conhecimentos humanos. e) Foi vista, então, ali uma boa oportunidade. Essa aparece raro. Gabarito: c. Crase CRASE A crase é a junção de A+A. Preposição a mais artigo definido feminino a, as. Exemplo: Fez referência à tese de Darwin. Preposição a mais…

Independentemente de recurso ou pedido do embargante, o Juiz reconsiderou o seu ato, determinando o processamento dos embargos, porquanto tempestivos. O segundo pronunciamento do Juiz, reformando o anterior, está a) correto, porque o erro material pode ser corrigido de ofício. b) incorreto, porque o Juiz somente em recurso de apelação poderia reformar sua sentença. c) incorreto, porque somente o Tribunal, em apelação, poderia reformar a sentença. d) incorreto, porque o Juiz…

não, bem como a compatibilidade ou não com as atribuições do cargo, nos termos do artigo 43 do Decreto n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto n.º 5.296/2004. 3.6.1 Com relação ao parecer da equipe multiprofissional de que trata o subitem 3.6, caberá recurso no prazo de dois dias úteis ao Conselho Superior da Advocacia-Geral da União. 3.7 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico, original ou cópia autenticada, que ateste a espécie e o grau ou nível de…

Antonio Daud Jr, Fábio Dutra 00000000000 - DEMO ! ! !∀#∃%&∋(%∋)∗+%∗,∀∋−./0∗1∀∋%∋−+∗23(∀∋4∋5637%∋898∋ −+∀:;∋!<(∗3∋83+∀0∗=3∋>∋−+∀:?∋≅∗13+(∀ Α30%∋ ! AULA 00 – NOÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO SUMÁRIO 1- Questões Comentadas 2-Lista de questões e gabarito PÁGINA 1– 24 25 - 29 Olá, pessoal, tudo bem? É com grande alegria que damos início hoje ao nosso curso de disciplinas jurídicas para o “Exame de Suficiência do CFC”. Será um curso bastante objetivo e focado na resolução de…

do Poder Público. Questão 07. (Defensor Público/AM — Instituto Cidades/2011) Qual dos instrumentos abaixo jamais poderá ser utilizado em sede de controle concentrado de constitucionalidade, federal ou estadual: a) audiência pública. b) recurso extraordinário; c) embargos de declaração; d) ação rescisória; e) intervenção de amicus curiae; Questão 08. (OAB/112.º) A Ação Declaratória de Constitucionalidade, proposta pela Mesa do Senado e que tenha por objeto Decreto do Presidente…

do Concurso ou atender às convocações inerentes ao certame. 1.3 As inscrições preliminares deverão ser realizadas exclusivamente de acordo com os procedimentos previstos neste Edital. 1 A sistemática de Inscrição Preliminar 4.2 Caberá recurso à Comissão de Concurso, no prazo de 2 (dois) dias úteis, nos casos de indeferimento de inscrição preliminar. 5. Deferido o requerimento de inscrição preliminar, incumbe ao Presidente da Comissão de Concurso fazer publicar, uma única…

Abre-se um parêntese para registrar que nem toda omissão é fonte de ilegalidade. Carvalho Filho faz menção à reserva do possível, para sustentar que nem todas as metas governamentais podem ser alcançadas, especialmente pela costumeira escassez de recursos financeiros. Essas omissões são genéricas, e, portanto, não acarretam a responsabilidade civil do Estado. Então, que tal renunciarmos aos aproveitarmos apenas das prerrogativas? deveres e O poder-dever de agir não…

Edital de convocação, implicará desistência às vagas destinadas às pessoas com deficiência. 2.2.10 - A Banca Examinadora decidirá, com base no parecer da equipe multiprofissional, sobre a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, cabendo recurso ao Conselho Superior da Advocacia-Geral da União, nos 2 (dois) dias úteis seguintes à notificação da decisão. 2.2.10.1 – A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante…

3.3.1. CONTROLE DE LEGALIDADE OU LEGITIMIDADE 3.3.2. CONTROLE DE MÉRITO 3.4. QUANTO À AMPLITUDE 3.4.1. CONTROLE HIERÁRQUICO 3.4.2. CONTROLE FINALÍSTICO 6 7 7 8 12 12 13 4) 23 CONTROLE ADMINISTRATIVO 3 3 4 5 6 6 6 4.1. RECURSOS ADMINISTRATIVOS 4.1.1. ESPÉCIES DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS 4.2. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 4.2.1. PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 4.3. PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA 35 38 43 44 48 5) 52 CONTROLE LEGISLATIVO OU PARLAMENTAR 5.1. A FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL,…