Gabarito Recurso Extraordinario

decisão de rejeição da denúncia caberá apelação, que poderá ser julgada por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição. 15. [CESPE – ANALISTA JUDICIÁRIO – TJ/CE– 2008] Das decisões proferidas pelo juiz do JEC caberá recurso de apelação que será julgado por uma turma especial recursal composta por três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição. 16. [CESPE – DELEGADO DE POLICIA – PC/ES – 2006] Ao furto simples, cuja pena mínima é um ano,…

35/2013 - SEPROC1 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 119-95.2012.6.21.0082 - TSE RIO GRANDE DO SUL - SÃO SEPÉ 82ª ZONA ELEITORAL (SÃO SEPÉ) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL AGRAVADOS: ANTONIO CARLOS ARAUJO PINTO e Outro ADVOGADO: ÉRICO SILVA SIMÕES MINISTRO DIAS TOFFOLI Protocolo: 22.227/2012 Ficam intimados os Agravados, por seus advogados, para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário no Recurso Especial Eleitoral…

recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, porque a empresa LITRO está efetuando cobrança monetária das refeições fornecidas. (B) nenhum dos empregados terá direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, porque a alimentação regular é considerada benéfica à saúde dos obreiros. (C) Maria e Moisés terão direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, porque representarão tempo à…

apresentada toda a parte teórica do Direito Administrativo, relações de questões comentadas, Resumo de Véspera de Prova (contendo os pontos cruciais que devem ser recordados pelo candidato) e diversos exercícios de fixação do conteúdo (apenas com o gabarito), o que o tornará um verdadeiro especialista em Fundação Carlos Chagas. A propósito, muito prazer, meu nome é Fabiano Pereira e atualmente exerço as funções de Analista Judiciário – área judiciária no Tribunal Regional…

após o encerramento do Concurso. O candidato deverá consultar o site www.concursosfcc.com.br no primeiro dia útil após a aplicação das provas, para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulgação das questões das Provas Objetivas, dos gabaritos e/ou dos resultados. 5. Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades/Pólo de Classificação, as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos terão caráter classificatório e eliminatório, considerando-se…

Cargo Gestor de Serviços Organizacionais Técnico de Serviços Organizacionais Assistente de Serviços Organizacionais Função Analista Contábil Gestor de Serviços Organizacionais Técnico Contábil Técnico de Compras e Suprimentos Técnico de Recursos Humanos Assistente de Serviços Organizacionais QUADRO III - DEMONSTRATIVO DE CARGO/FUNÇÕES Carreira: SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TRANSPORTES Cargo Assistente de Serviços Operacionais Função Motorista de Veículos Leves …

Resultado Primário=Receitas Não-Financeiras (Primárias) – Despesas Não-Financeiras ( Primárias) 2.3) As Necessidades de Financiamento do Setor Público são apuradas pelos governos federal, estaduais e municipal. Aponte o resultado que indica o montante de recursos que o setor público necessitou captar junto ao sistema financeiro, ao setor privado e ao resto do mundo para a cobertura de suas despesas totais, excluída a amortização da dívida. a) Resultado primário; b) Resultado operacional;…

Campo Grande/MS, com horário de atendimento das 8h às 13h (horário de Mato Grosso do Sul), cabendo aos candidatos observar endereço e horário de funcionamento quando do comparecimento pessoal e/ou do encaminhamento de correspondências, documentos e recursos à Comissão Organizadora do XII Concurso Público de Provas e Títulos PGE/MS. II. DACOMISSÃOORGANIZADORADOCONCURSO: 2.1. O Concurso, sob responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, será dirigido e…

objeto, sendo restituído o valor já pago por Maria. (B) Não haverá resolução do contrato, pois Pedro pode alegar caso fortuito. (C) Maria poderá exigir a entrega de outro carro. (D) Pedro poderá entregar outro veículo no lugar no automóvel furtado. Gabarito: A Comentário: Há uma regra milenar1 no Direito das Obrigações: res perit domino suo, ou seja, quem sofre a perda é o dono. Logo, no contrato de compra e venda, até a tradição, em regra os riscos pela perda da coisa objeto do contrato…

responda: a) Qual a forma de organização administrativa adotada pelo Ente Político Federal para desempenhar suas funções? b) Em que situações o Ministério e a referida comissão poderão estar em juízo? (Colaboração da Profª Ellen Delmas). Gabarito – caso 1 A) A forma de organização é a da desconcentração, os órgãos, compartimentos da administração pública se desmembram para melhor desempenhar suas funções e atender ao interesse público. B) Os órgãos…