Gabarito Recurso Extraordinario

QUESTÕES - TEORIA GERAL DOS RECURSOS - PROCESSO CRIMINAL 1. (OAB/SP-2001) Em relação aos efeitos dos recursos no processo penal, aquele que beneficia acusado não recorrente denomina-se: a) suspensivo. b) devolutivo. c) resolutivo. d) extensivo. 2. (OAB/SP-2000) Por decisão do Juízo da 1a Vara do Júri do Foro de Penha/SP, Cícero foi pronunciado porque, na instrução criminal, ficou demonstrada a materialidade e os indícios de autoria do crime de ‘induzimento ao suicídio’ que este teria praticado

Graciano Rocha CAPÍTULO 1 TÓPICOS DE FINANÇAS PÚBLICAS: FUNÇÕES DO GOVERNO. FALHAS DE MERCADO E PRODUÇÃO DE BENS PÚBLICOS. TEORIA DA TRIBUTAÇÃO. 1. (CESPE/ANALISTA/IEMA-ES/2007) As finanças públicas incluem a atividade de obtenção e aplicação dos recursos para o custeio dos serviços públicos e para o atendimento das necessidades da população. (CESPE/AUFC/TCU/2008) A chamada lei de Wagner preconiza que, em países industrializados, o setor público cresce sempre a taxas mais elevadas que o…

medidas tomadas pela Administração – obrigatório para seu destinatário) DECISÕES INTERESSANTES SOBRE O ASSUNTO REPERCUSSÃO GERAL Tema 217 - Comprovação do poder de polícia para cobrança de taxa de localização e funcionamento. EMENTA: Recurso Extraordinário 1. Repercussão geral reconhecida. 2. Alegação de inconstitucionalidade da taxa de renovação de localização e de funcionamento do Município de Porto Velho. 3. Suposta violação ao art. 145, inciso II, da Constituição, ao…

o Juízo de 1º grau.”(STJ. HC 95.029/MG, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 02/12/2008, DJe 19/12/2008) RECURSO ESPECIAL. CONCUSSÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 7. PRESCRIÇÃO. PRAZO. ART. 115 DO CP. BENEFÍCIO DA CONTAGEM EM METADE. 70 ANOS NA DATA DO ACÓRDÃO. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. INVIABILIDADE.O recurso especial não se presta ao exame de questões que demandem o exame probatório, a exemplo do defendido pela Recorrente no tocante à

incluindo plantão e expediente, podendo compreender dias úteis, sábados, domingos e feriados, em períodos diurnos e(ou) noturnos, observado o descanso semanal remunerado mínimo de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas e que não se considera extraordinário o trabalho realizado na forma prevista na lei. 2.1.1.4. Valor do subsídio: R$ 5.214,00 (cinco mil duzentos e quatorze reais). 2.1.2. Cargo: PAPILOSCOPISTA POLICIAL (CÓDIGO: 102) 2.1.2.1. Requisitos: Diploma, devidamente…

situações, (A) a abertura de crédito suplementar sem prévia autorização legislativa e sem a indicação dos recursos correspondentes. (B) a instituição de fundos de qualquer natureza, com prévia autorização legislativa. (C) o início de programas ou projetos excluídos da lei orçamentária anual. (D) a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários. (E) a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, sem prévia autorização legislativa. 4. (AN.…

relacionamentos entraram nessa tendência de mercado, como é o caso do m-Commerce, que nada mais é que o uso de celulares do tipo smartphones para realização de serviços, negócios, divulgação e entretenimento. Hoje o m-Commerce tem um movimento financeiro extraordinário, e a criação de aplicativos voltados ao e-Business é tendência de futuro para as empresas e usuários. © 2014 Anhanguera Educacional. Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de impressão, em forma…

pontualmente às 22h30. II) Às 22h30 serão recolhidas as provas, assim como os gabaritos, sem concessão de tempo adicional para preenchimento do mesmo. III) Às 22h os estudantes serão informados acerca da proximidade do término do tempo de realização da prova. IV) As questões objetivas contam com apenas UMA resposta correta. V) As respostas das questões devem ser indicadas em gabarito próprio, fornecido juntamente da prova. O gabarito, do qual devem constar nome completo e RA do aluno,…

admissibilidade do recurso especial e do recurso extraordinário. Explica-se. Entende-se por prequestionamento o prévio debate a respeito do dispositivo legal (no caso do recurso especial) ou constitucional (no caso do recurso extraordinário) nas instâncias inferiores, o que constitui um requisito de admissibilidade dos aludidos recursos perante os tribunais superiores. Ou seja, para que os recursos especial e extraordinário sejam admitidos para julgamento, a questão legal (recurso…

obrigatória; Discussão, interpretação e resolução dos casos concretos, e das questões objetivas, motivando os alunos a desenvolverem a argumentação, reflexão crítica e posicionamento próprio. Quando o tema comportar, análise jurisprudencial. [pic] Recursos: Utilização de material VHS, retroprojetor, datashow; Incentivo à utilização pelo acadêmico das salas de aulas interativas. Utilização de material disponibilizado pelo professor (textos de periódicos, decisões judiciais,…