Gabarito Recurso Extraordinario

5 Direitos Humanos | Tema 7 • Processar e julgar as ações de constitucionalidade, consoante disposto nos artigos 36, III, 102 e 103 da Constituição Federal (controle concentrado, abstrato ou via de ação). • Julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida: a) contrariar dispositivo desta Constituição; b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; c) julgar válida lei ou ato de governo…

específicos para todos os cargos (todas as áreas), feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 2,00 pontos, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 2,00 pontos negativos, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E). MÉTODOS DE ESTUDO Neste tópico vou abordar algumas das metodologias utilizadas ao…

Deusvaldo e Márcio www.pontodosconcursos.com.br 1 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA – TEORIA E EXERCÍCIOS – AGENTE/ESCRIVÃO – POLÍCIA FEDERAL Auditor Fiscal da atual Receita Federal do Brasil; Professor Efetivo – UFMS/UFES Controlador de Recursos Públicos – Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Entre outros, fui aprovado nos seguintes concursos: 1º. Lugar - Auditor do Estado de Mato Grosso; 1º. Lugar - Professor efetivo da UFMS; 2º. Lugar – Auditor Fiscal no ES; 2º.…

QUESTÕES DA FGV COM GABARITO – TRIBUTÁRIO 1- (FGV – Fiscal) Tendo como base o Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir: I. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão. II. A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos…

sentença ou, ainda, da segurança do réu, poderá o Tribunal de Justiça determinar a derrogação da competência territorial do júri. Colhe-se, também, o seguinte julgado do Pretório Excelso que restringe o desaforamento a situações excepcionais: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. JÚRI. DESAFORAMENTO. EXCEPCIONALIDADE. INOCORRÊNCIA. O desaforamento é medida excepcional que somente se justifica "[s]e o interesse da ordem pública o reclamar, ou houver dúvida…

gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania. Edit a l ESAF n . 6 6 , de 0 5 / 1 1 / 2 0 1 2 Gabarito 1 Cargo: Área de especialização: Té cn ico Adm in ist r a t ivo Adm in ist r a t iva Provas Obj et ivas 1 e 2 I n st r u çõ e s 1. Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. Nom e: N. de I nscrição: 2. Verifique se o Número do Gabarito, colocado na quadrícula acima, é o mesmo constante do seu CARTÃO DE RESPOSTAS e da etiqueta…

que obviamente não se cumpriram com o tempo. d) As cidadelas resistirão às hordas sem espaço corresponde a uma projeção otimista do autor do texto. e) Adeus advérbios de modo expressa o lamento de um escritor diante do atual desprestígio de um recurso da língua. Letra C. Segundo o autor, megacidades eram exemplos de felicidade, o que, certamente, não se concretizou com o passar dos anos. 4 – Atente para as seguintes afirmações: I – A palavra megacidade é adequada para expressar a…

na medida em que se tem de produzir um equilíbrio, sem negar por completo a eficácia de qualquer delas. e) o princípio da razoabilidade traduz limitação material também às atividades normativas do Estado, controlando o arbítrio do legislador. GABARITO (Cap. 1) 1–C 6–B 2–C 7–F 3–D 8–F 4–B 9–F 5–E 10 – A CAPÍTULO 2 PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO 1 - (2014 - MPE-PR - MPE-PR – Promotor) Assinale a alternativa incorreta: a) O art. 60, §5º, da Constituição Federal, ao vedar expressamente a

respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados. Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Presidente do INSS, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.…

.........................................................................................................3 GABARITO .......................................................................................................................................4 EXAME DE ORDEM 2009.1.............................................................................................................5 GABARITO ..........................................................................................................