Gabarito Recurso Extraordinario

do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se os desperdícios e a garantir-se maior rentabilidade social. Maria Sylvia Zanella di Pietro salienta que o princípio da eficiência não se sobrepõe ao da legalidade, mas está nivelado a ele e aos demais…

incompatível com a advocacia. Porém, os deputados estaduais não estão impedidos ou em situação de incompatibilidade com a advocacia. Apenas os membros das Mesas do Poder Legislativo estão em situação de incompatibilidade (art. 28, I, da Lei 8.906/94). Gabarito "D" 3. Acerca dos honorários profissionais previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta. (A)O trabalho do advogado e o tempo necessário ao serviço profissional são elementos que devem ser atendidos…

as divisões dos fatos jurídicos: 1 www.pontodosconcursos.com.br CURSO DE DIREITO CIVIL (TEORIA E EXERCICIOS) P/ AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL – AFRF e AUDITOR FISCAL DO TRABALHO – AFC – BANCA ESAF Ordinário: morte nascimento, Natural Extraordinário: força maior, caso fortuito Fato Jurídico Ato Jurídico: unilateral Voluntário Negócio Jurídico: bilateral Ato Jurídico Sentido amplo RELAÇÃO JURÍDICA SUJEITO DO DIREITO ------- VÍNCULO --------- OBJETO DO DIREITO PESSOAS…

Com relação ao exposto, julgue os itens que se seguem. O dispositivo mencionado materializa um dos elementos essenciais do princípio federativo: o reconhecimento da autonomia política das unidades federadas. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS – GABARITOS: 01 - C 02 - E 03 - C 04 - C 05 - E 06 - E 07- C 08 - E 09 - E 10 - E 11 - E 12 - C 13 - E 14 -E 15 - E 16 - C 17 - E 18 - C 19- C 20 - C 21 - C 22 - C 23 - E

trabalhista em face de sua ex empregadora, a empresa Alfa Beta Ltda., pretendendo horas extras, nulidade do pedido de demissão por coação, além de adicional de insalubridade. Na primeira audiência o feito foi contestado, negando a ré o trabalho extraordinário, a coação e a atividade insalubre. Foram juntados controles de ponto e carta de próprio punho de Paulo pedindo demissão, documentos estes que foram impugnados pelo autor. Não foi produzida a prova técnica (perícia). Para a audiência…

Chefe do Executivo, sendo insuscetível de controle judicial, restrição aplicável tanto no veto político como no jurídico. e) A promulgação da lei é ato exclusivo do Chefe do Executivo, inclusive nos casos de sanção tácita e de rejeição do veto. GABARITOS: 1 - B 2 - A 3 – B 4 – A 5 - D 6- B 7 – C 8 – D 9 - B 10 - B 11 – D 12 – B 13 - B 14 - A 15 - E 16 - B 17 - E 18 - B 19 - A 20 - D 21 - C 22 - D FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 1 - Q203976 ( Prova: FCC -…

................................................................................................ 37 6- Sentença.............................................................................................................................. 38 7- Recursos .............................................................................................................................. 39 8- Execução ......................................................................................................

9.868/99 trata da ADIN quanto a ADC tem natureza dúplice, ou seja, ambos tem aptidão para firmar quando julgados ao seu mérito, juízo de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade da preceito normativo que lhes dá objeto. 17) D – O recurso extraordinário está inserido no controle de constitucionalidade difuso e caracteriza-se pela possibilidade de qualquer juiz ou Tribunal, analisando uma lide concreta, verificar e declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade de uma lei ou…

as sanções por atos de improbidade administrativa. Portanto, percebe-se que a definição conferida à improbidade administrativa é mais restrita do que o alcance da moralidade administrativa, já que aquele é um aspecto ou subprincípio deste. Gabarito: Certo. 2. (TÉCNICO ADMINISTRATIVO – STF – CESPE/2008) Considera- Prof. Edson Marques www.pontodosconcursos.com.br 1 CURSO DE EXERCÍCIOS – FCC/CESPE DIREITO ADMINISTRATIVO PARA OS TRIBUNAIS se agente público, para os…

práticas que viabilizem a compreensão da aplicação dos conhecimentos específicos da disciplina no cotidiano, como o estudo de casos concretos e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais. Atividades complementares orientadas para a disciplina. RECURSO FÍSICO - Quadro branco e caneta/marcador para quadro branco (pilot); - Retroprojetor; - Data show. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Caso Concreto (OAB-FGV) José, enquanto caminhava pela rua, sofre graves sequelas físicas ao ser…