Gabarito De Jurisdição Constitucional

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL NAS 5 FONTES PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 1: Teoria da Constituição: Fala minha gente!!! Tudo certo com vocês? Enfim vamos dar início ao nosso curso... A aula de hoje será de assuntos muiiiito legais: Poder constituinte. Classificação das Constituições. Estrutura, Elementos e Normas Constitucionais. Antes de iniciarmos a aula de hoje, vamos ver alguns pontos da aula passada que devem ser fixados por vocês. Esses vocês não podem esquecer de jeito…

processual. Os princípios mais relevantes do direito processual............................................................................................. 29 UNIDADE II: JURISDIÇÃO. COMPETÊNCIA ................................................................................................................ 42 Aulas 8, 9 e 10: Jurisdição. ........................................................................................................... 42 Aulas 11, 12 e 13: Competência. e…

Ações quaternárias Classificação quinaria das ações 2.0 Direito potestativo 2.1 Conceito 2.2 Exemplos de direitos potestativos 2.3 Decadência dos direitos potestativos 2.4 Ação constitutiva 2.5 Exemplo de ações constitutivas 2.6 Jurisdição voluntária 2.7 Ações necessárias 2.8 Ação meramente declaratória a) Conceito b) Exemplos de ação declaratória c) Nulidades 2.9 Investigação de paternidade 3.0 Ações declaratórias 3. SIMULADOS 3. FCC - 2012 - TCE-AP -…

br Página 1 de 45 Regimento Interno do TRE-MG Teoria e exercícios comentados Prof. Paulo Guimarães – Aula 00 1. DA ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL Art. 1º O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TREMG, com sede na Capital, Belo Horizonte, e jurisdição em todo o Estado, compõe-se de sete membros assim escolhidos: I – mediante eleição, pelo voto secreto, de: a) dois Juízes dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado; b) dois Juízes, pelo Tribunal de Justiça, dentre os…

cursou Magistério na Universidade do Estado do Pará - UEPA. Iniciou sua carreira, como professora de Direito Constitucional, em 2000, atuando em vários Cursos Preparatórios para Concursos Públicos no estado do Pará, e posteriormente no Rio de Janeiro. Soma-se ao curriculum da professora, a experiência acadêmica ministrando disciplinas jurídicas (Direito Constitucional, Teoria Constitucional, Direito Internacional Público, Direitos Humanos) em Curso de Graduação e Pós-Graduação em…

promoção da cidadania. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Concurso Público: PFN - 2012 (Edital ESAF n. 11, de 03/05/2012) Gabarito Cargo: Procurador da Fazenda Nacional 4 1. Nome: 2. 3. 4. Prova Objetiva Instruções Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. N. de Inscrição: Verifique se o Número do Gabarito, colocado na quadrícula acima, é o mesmo constante do seu CARTÃO DE RESPOSTAS e da etiqueta colada na carteira…

CURSO DE RESOLUÇÕES DE QUESTÕES JURÍDICAS Disciplina: Direito Constitucional Prof.: Rafael Barreto Data:28.02.2011 Aula: 02 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA 01) (Delegado de Polícia – ES – 2011 – CESPE) Considere que o tribunal de justiça do estado tenha julgado procedente ação direta de inconstitucionalidade que teve por objeto lei municipal, sob o fundamento de afronta a dispositivo inserto na Constituição Estadual, o qual se limitou a reproduzir preceito da CF de observância…

EORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS DE TEORIA GERAL DO PROCESSO CURSO DE DIREITO Ementa: Noções básicas de Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. Leis Processuais: Civil, Penal e do Trabalho. Jurisdição. Ação. Condições da ação. Processo. Princípios gerais do processo. Pressupostos processuais. Procedimentos. Estrutura judiciária federal e estadual. Competência. Teoria Geral do Processo TEMA Nº. 01: Compreensão, autonomia e instrumentalidade do processo;

que vão se internando no ambiente processual para dar ensejo aos seus resultados, cabendo ao juiz, como sujeito processual de tipo essencial (que não pode faltar em um processo), presidir a elaboração e a prática desses atos. Para poder exercer a jurisdição, deve o magistrado possuir as seguintes características: a) Capacidade funcional: deve estar no regular exercício do cargo; b) Capacidade processual: deve ser competente para a causa; c) Imparcialidade: deve realizar o julgamento de…

CASO CSP: CORITIBA X SOUZA. JUSTIÇA DESPORTIVA OU JUSTIÇA COMUM? UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL-DESPORTIVA. É o dia 18 de abril. Pouco mais de hora para começar a partida válida pela Copa do Brasil, entre Souza e Coritiba, o árbitro da partida fora informado que, por força da decisão do Juízo da 15ª Vara Cível[1] da capital paraibana, o jogo estaria suspenso, em função de medida liminar obtida pelo Clube Sportivo Paraibano (CSP). A priori, insta a se dizer que todo corpo…