Gabarito De Jurisdição Constitucional

infringentes. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Recurso especial e extraordinário. Embargos de divergência. Uniformização de jurisprudência. Declaração de inconstitucionalidade. Homologação de sentença estrangeira. Ação rescisória. Ações constitucionais. II – OBJETIVOS GERAIS Promover a compreensão e a importância do Direito Processual Civil, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais do Direito Processual Civil; de forma a estimular a capacidade…

mandará realizar uma perícia criminal, mesmo que já exista uma no juízo cível. c) se a inimputabilidade for constatada no Inquérito Policial, o processo não será iniciado. d) se a inimputabilidade sobreveio ao delito, o processo será anulado. Gabarito 1. A resposta certa é a letra a. Questão prejudicial é a questão que surge no curso do processo e que deve ser julgada antes da questão principal. A questão prejudicial influencia o reconhecimento da existência ou inexistência do crime.…

classificados serão nomeados, na forma do art. 93, I, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional 45/2004, observado o disposto na RA TST 907/2002, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto, regido pela Lei Complementar 35, de 14/03/79 (LOMAN), sujeitos a designação para servir, em substituição ou como auxiliares, em qualquer uma das Varas do Trabalho sediadas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, consoante disposição legal (arts. 654 e…

Técnico Judiciário do TST, Analista Judiciário – Execução de Mandados do TRF 1ª Região e do TJDFT, dentre outros. Também sou o professor em cursos preparatórios para concursos em Brasília nas cadeiras de Direito Administrativo e Direito Constitucional (Controle de Constitucionalidade). Estou na equipe do Ponto desde meados de 2009, e de lá para cá participei da orientação de inúmeras turmas (TCU, MP, TJDF, Prof. Edson Marques www.pontodosconcursos.com.br 1 PACOTE DE…

objetiva e prova discursiva, todas de caráter eliminatório e classificatório, bem como avaliação de títulos, de caráter classificatório, conforme o quadro a seguir. Prova/tipo Área de conhecimento Número de questões Caráter GRUPO I: - Direito Constitucional - Direito Administrativo 60 - Direito Tributário - Direito Processual Civil 5 Prova/tipo (P1) Objetiva Área de conhecimento GRUPO II: - Direito Civil e Empresarial - Direito do Trabalho - Direito Processual do Trabalho -…

litisconsorcial ocorrerá sempre que a sentença a ser prolatada em determinado feito infuenciar a relação entre o assistente e o adversário do assistido. c) A assistência simples tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e apenas em 1° grau de jurisdição, sendo que o assistente receberá o feito no estado em que se encontrar. d) Quando ocorrer o pedido de assistência, não haverá qualquer possibilidade de recusa dele pelas partes, fcando sua aceitação a inteira escolha do juiz…

79031-907 Campo Grande/MS – Telefone (67) 3318-2000 – www.mp.ms.gov.br MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Procuradoria-Geral de Justiça Art. 4º As provas preambular e escritas abrangerão as seguintes disciplinas: I - Direito Constitucional; II - Direito Penal; III - Direito Processual Penal; IV - Direito Civil; V - Direito Processual Civil; VI - Tutela de Interesses Difusos e Coletivos; VII - Direito Administrativo; VIII - Direito Eleitoral; IX - Língua…

E EXERCÍCIOS DIREITO PROCESSUAL PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSOR PEDRO IVO PROFESSOR PEDRO IVO CAIU EM PROVA! O inquérito policial é público, não podendo a autoridade policial impor sigilo, ainda que necessário à elucidação do fato. Gabarito: ERRADA • INDISPONIBILIDADE Nos termos do art. 17 do CPP, a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito. Este é um ponto que gera inúmeras dúvidas, pois se contrapõe ao que normalmente imaginamos como…

9.1.1 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E). 9.1.2 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos

as disciplinas de Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente; (b) BLOCO II com 30 (trinta) questões compreendendo as disciplinas de Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional e Direito Eleitoral; e (c) BLOCO III com 30 (trinta) questões compreendendo as disciplinas de Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Administrativo e Direito Ambiental. 5. Será considerado habilitado, na Prova Objetiva…