Gabarito De Jurisdição Constitucional

saiu o edital (salvo engano, a prova era aproximadamente três meses depois da publicação), eu tive que fazer um projeto de estudo o mais enxuto possível. Apesar de formado em Direito, meu conhecimento, exceto em Administrativo, Tributário e Constitucional, era extremamente limitado, e o concurso, em vista da remuneração inicial do cargo, dava toda a pinta de que seria disputado por candidatos com elevado nível de conhecimento jurídico, que já vinham se preparando para concursos…

REGIMENTO INTERNO DO STJ – TODOS OS CARGOS TEORIA E EXERCÍCIOS AULA 00 - DEMONSTRATIVA PROF: RICARDO GOMES de constitucionalidade (Tribunal Constitucional). O STJ tem SEDE na Capital Federal (Brasília/DF) e jurisdição em todo o país (em todo o território nacional). Para memorizar: apesar da sede do STJ ser somente na Capital da República (Brasília/DF), a sua jurisdição é em todo o território do País, sua competência é exercida em todo o Brasil. O STJ é formado por pelo menos 33…

Gabarito Web Aulas - Jurisdição Constitucional Web Aula Questão Objetiva Questão Discursiva 01 C A lei aprovada pelo Estado do Rio de Janeiro é inconstitucional pelas seguintes razões: ofende o art. 22, I, CF, que estabelece a competência privativa da União para legislar sobre direito penal, e o art. 228, que estabelece a maioridade penal aos 18 anos. O primeiro vício é classificado como uma inconstitucionalidade formal (ou inconstitucionalidade formal orgânica) e o segundo como uma

compartimento fechado de veículo policial, sob pena de responsabilidade. (A) Será competente o juiz da infância e juventude do lugar da ação ou omissão, observadas as regras de conexão e continência, inclusive nos casos de concurso com a jurisdição comum. (B) A execução da medida de proteção poderá ser delegada à autoridade competente do lugar onde residem os pais da criança, desde que situado no mesmo estado da Federação do juízo processante. (C) A remissão, como forma de…

definida posteriormente. V. DOS RECURSOS 1. Caberá recurso dirigido à Comissão, em face da prova objetiva, no prazo de 2 (dois) dias úteis, no horário de expediente da Procuradoria da República no Estado do Pará, após a data de divulgação do gabarito preliminar, mediante preenchimento de formulário de recurso. O prazo de vista da prova subjetiva de Direito e interposição de recursos será de 2(dois) dias úteis, a contar da data de divulgação do resultado. 1.1. O formulário de…

1º BLOCO ........................................................................................................................................................................................... 2 I. Introdução ao Direito Constitucional....................................................................................................................................... 2 • Metodologia de Estudo ...........................................................................................

CURSO EM PDF – LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL – DEFENSORIA/RS Prof. Armando Guedes é pouco cobrado em concursos, o que dificulta encontrarmos exercícios sobre o tema. No final da aula, no tópico questões propostas, repetimos as questões sem o gabarito e sem comentário, para que você possa se testar. Caberá a você a escolha: tentar resolver primeiro as questões e depois ler os comentários ou começar pelas questões comentadas e depois tentar fazê-las sozinho. Bem, feita a apresentação, mãos

saiu o edital (salvo engano, a prova era aproximadamente três meses depois da publicação), eu tive que fazer um projeto de estudo o mais enxuto possível. Apesar de formado em Direito, meu conhecimento, exceto em Administrativo, Tributário e Constitucional, era extremamente limitado, e o concurso, em vista da remuneração inicial do cargo, dava toda a pinta de que seria disputado por candidatos com elevado nível de conhecimento jurídico, que já vinham se preparando para concursos…

indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que embasarem sua decisão. 9. (CESPE/ INSS/ PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO) O direito à vida compreende somente o direito de uma pessoa de continuar viva. DIREITO CONSTITUCIONAL (CESPE/ CNJ/ ANALISTA JUDICIÁRIO) Acerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos seus órgãos, julgue os itens a seguir. 1. A função típica do Poder Judiciário é a jurisdicional, sendo-lhe vedada a prática das funções administrativa e legislativa, que…

determinada por um terceiro, por exemplo: mediação, quando um terceiro chamado pelas partes, vem solucionar o conflito; arbitragem quando a solução é feita por um terceiro ou órgão estranho escolhido pelas partes e estranho à relação e a tutela ou jurisdição que soluciona os conflitos com a intervenção do Estado, gerando o processo judicial). 5 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Constituição Federal assim enuncia: “Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o…