Gabarito 42 Oab

são aquelas que têm a prerrogativa de fiscalizar e controlar o exercício de certas profissões. Ex.: CRECI, CRM, CREA, CRC, ou seja, os conselhos profissionais. Nesse aspecto, cabe destacar que o Supremo Tribunal Federal tem entendimento de que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) não integra a Administração Pública, realizando, pois, serviço público de forma independente, e, por isso, não se submete ao regime jurídico-administrativo (não sendo obrigada a realizar concurso para…

Com a equipe de trabalho do Portal F3 Porque trabalho não da trabalho! FOCO, FORÇA & FÉ Olá querido(a) aluno(a) do Portal F3, O presente material foi elaborado pensando em uma estratégia de preparação para o XVII Exame da OAB nas disciplinas DIREITO DO TRABALHO e PROCESSO DO TRABALHO. XVII Exame (2015.2) 1ª fase – 19/07/2015 2ª fase – 13/09/2015 1ª fase – 80 QUESTÕES (PERCENTUAL MÍNIMO PARA APROVAÇÃO 50%: 40 QUESTÕES) - MÉDIA ÚLTIMOS EXAMES: 6 QUESTÕES DE DIREITO DO TRABALHO 5 QUESTÕES…

pt.slideshare.net/IslyArcanjo/questes-15596458 11/12/2012 - OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Tributário Enunciados ... PROBLEMA N.º 28A RLBO Ltda., empresa situada no Município de Salto ... TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO - 3ª edição ... www.passeidireto.com › ... › Extras (livros, cursos, artigos...) Baixe grátis o arquivo TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO - 3ª edição ... OAB/SP) A RLBO, empresa situada no Município de Salto-SP, dedica-se ao ...

corporativas são aquelas que têm a prerrogativa de fiscalizar e controlar o exercício de certas profissões. Ex.: CRECI, CRM, CREA, CRC, ou seja, os conselhos profissionais. Nesse aspecto, cabe destacar que o Supremo Tribunal Federal tem entendimento de que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) não integra a Administração Pública, realizando, pois, serviço público de forma independente, e, por isso, não se submete ao regime jurídico-administrativo (não sendo obrigada a realizar concurso…

garantia do contraditório e da ampla defesa ocorre nos processos judiciais de natureza criminal de forma exclusiva. Veremos que o contraditório e a ampla defesa (CF, art. 5º, LV) são garantias asseguradas em qualquer processo judicial ou administrativo. Gabarito: Errado. 2. (CESPE/Contador-AGU/2010) Embora se saliente, nas garantias fundamentais, o caráter instrumental de proteção a direitos, tais garantias também são direitos, pois se revelam na faculdade dos cidadãos de exigir dos…

concretizados são impuníveis em quaisquer hipóteses. GABARITO: Certo. COMENTÁRIOS: A cogitação é uma das etapas do iter criminis ou fases do crime. Nela há uma idealização do crime, mas para que o agente seja punido pelo Estado, é necessário que ele execute os atos que caracterizem o tipo penal e não somente os imagine. 2. (CESPE / Analista Judiciário – TRE-BA / 2010) O exaurimento de um crime pressupõe a ocorrência de sua consumação. GABARITO: Certo. COMENTÁRIOS: O…

são aquelas que têm a prerrogativa de fiscalizar e controlar o exercício de certas profissões. Ex.: CRECI, CRM, CREA, CRC, ou seja, os conselhos profissionais. Nesse aspecto, cabe destacar que o Supremo Tribunal Federal tem entendimento de que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) não integra a Administração Pública, realizando, pois, serviço público de forma independente, e, por isso, não se submete ao regime jurídico-administrativo (não sendo obrigada a realizar concurso para…

EXAME OAB – 122 DIREITO PENAL |PONTO 1 | | | |Mário, após violenta discussão com Antônio, agride-o com um cano, causando-lhe ferimentos, ato…

compra e venda seria realizada no Brasil e, assim, estaria sujeita à lei brasileira. Você, advogado(da) que acompanhava a transação na defesa dos interesses de Marcos, como se pronunciaria sobre a resposta dada pelo tabelião? Estaria ela correta? Gabarito – caso 1 Segundo o art. 7º da Lei de Introdução ao Código Civil, o país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre a capacidade. Assim, o domicílio é o elemento de conexão para o estatuto pessoal. Logo, errada está…

à oportunidade, conveniência, interesse público e equidade. V – A concessão de alvará de licença é ato de polícia discricionário. Estão corretas apenas as assertivas: a) I e III. b) II e IV. 6 c) III e V. d) II e V. e) IV e V. Gabarito: Letra A. Comentários I – A resposta fala do princípio da impessoalidade – não importa a pessoa, mas sim o interesse público, por isso, independe se o funcionário estava irregularmente no cargo; o que importa é se o ato beneficiou o interesse