Gabarito 42 Oab

agentes e o Direito de Regresso da Administração ...................................................................................................................... 33 1.8. Responsabilidade por Danos Decorrentes de Obra Pública ...................... 42 1.9. Excludentes de Responsabilidade ....................................................................... 43 Profº. Cyonil Borges www.estrategiaconcursos.com.br 2 Curso Teórico de Direito Administrativo para AFT…

Exercícios Professor Mariano Borges ESTE MATERIAL CONTÉM 535 QUESTÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO COM OS RESPECTIVOS GABARITOS. BONS ESTUDOS!!!! PRINCÍPIOS A respeito dos princípios constitucionais aplicados ao direito administrativo, julgue os itens que se seguem. Nas situações em que for empregada, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988. 1 (Auditor Federal de Controle Externo/CESPE 2010) Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade estão

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL X EXAME DE ORDEM UNIFICADO EDITAL DE ABERTURA O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do disposto no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, do Conselho Federal da OAB, editado com base na expressa autorização do art. 8º, parágrafo primeiro, da Lei 8.906/1994 Estatuto da OAB (EOAB), e no presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições no período de 22 de março de 2013 a 09 de abril de…

tratamento diferenciado. (B) É o nosso gabarito e está de acordo com o art 978 do CC/2002. (C) Está errada, pois como vimos a inscrição é obrigatória. Sendo facultativa apenas para o empresário rural. (D) Está errada, porque o impedido responde pelas obrigações. (E) Está errada, pois é permitido aos cônjuges contratarem sociedade entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória. Gabarito: B…

OAB 1ª FASE XV EXAME Processo do Trabalho Aryanna Manfredini 1. (OAB/FGV – VIII Exame) Se for instalado conflito de competência positivo entre dois juízes do Trabalho do Estado de Pernambuco, qual será o órgão competente para julgá-lo. A) O TST. B) O STJ. C) O TRT de Pernambuco. D) O STF. 2. (OAB/FGV - V Exame) Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que: a) não compete à Justiça do Trabalho, mas à Justiça Federal, o julgamento de ação anulatória de…

diretamente previstos no texto constitucional, representando os três Poderes (Câmara dos Deputados, Senado Federal, STF, STJ e demais tribunais, Presidência da República, e seus simétricos nas demais esferas da Federação). São os órgãos sem qualquer 42 www.pontodosconcursos.com.br NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO - PATRÍCIA CARLA subordinação hierárquica ou funcional. As atribuições destes órgãos são exercidas por agentes políticos. f) Órgãos autônomos: situam-se na cúpula…

defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só anulará se houver prova de prejuízo para o réu. Assim, explicando a súmula 523, podemos afirmar que uma defesa deficiente, como, por exemplo, a utilização de um advogado com o registro da OAB cassado, não necessariamente ocasiona a nulidade do processo. A nulidade só terá cabimento se ficar comprovado o prejuízo para o réu. Diferentemente, no caso da inexistência de defesa, a nulidade será ABSOLUTA, ou seja, obrigatoriamente o…

político-constitucionais são materializados sob a forma de normas-princípio, as quais, freqüentemente, são desdobramentos dos denominados princípios fundamentais. Comentários: Os princípios político-constitucionais são os próprios princípios fundamentais. Gabarito: Errado. 1 Prof. Vítor Cruz www.pontodosconcursos.com.br CURSO ON-LINE - D. CONSTITUCIONAL NAS 5 FONTES PROFESSOR: VÍTOR CRUZ 2. (ESAF/Analista-SUSEP/2010 - Adaptada) Muito se tem falado acerca dos…

DIREITO CONSTITUCIONAIS (Questões extraídas das provas da OAB-SP) OBS.: O número entre parêntesis, após o número do exercício, indica qual a prova da OAB-SP de onde foi extraída a questão. 1. (108) A norma constitucional que garante a todos "o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer", é norma a) de aplicabilidade plena e de eficácia redutível. b) de eficácia limitada. c) de eficácia plena.…

2015, tem a seguinte composição: a) Membros efetivos - Desembargador Torres Marques – Presidente; - Desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva; - Doutora Sandra Krieger Gonçalves (Representante da OAB). b) Suplentes - Desembargador Tulio Pinheiro; - Doutor Leonardo Reis de Oliveira (Representante da OAB). 3.1 Em suas ausências ou impedimentos, o Presidente será substituído pelo 2º VicePresidente, e o desembargador e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil pelos seus…