Fusão De Empresas Jurisprudência

ajudar a classe empresarial cujas penalidades recaem quando optados por meios tributários não adequados a atividade especifica da empresa e por até mesmo não conhecer uma forma de se planejar perante o fisco. Por isso passamos agora a conceituar as formas de tributos assim como exaltar seu impacto perante a sociedade como um todo, pois os tributos passados para as empresas são de certa forma pagos pelo consumidor final, ou seja, a população. CAPÍTULO I CONCEITOS…

empresários e as sociedades empresárias necessitam de um nome para exercerem as suas atividades mercantis. As regras disciplinadoras da composição dos nomes comerciais ou empresariais, terminologia adotada pela legislação vigente sobre registro público de empresas mercantis, constam de forma dispersa no Código Civil e nas legislações que cuidam das diversas sociedades comerciais. A respeito desse tema, cite quais são as espécies de nome empresarial adotadas na legislação brasileira.…

(art. 43, § 2º). "A obtenção de lucros por qualquer das sociedades coligadas e controladas implica imediato acréscimo patrimonial para a empresa coligada investidora e para a empresa controladora, na proporção do capital aplicado, configurando fato tributável pelo imposto em questão. o artigo 74 da MP nº 2.158-38/01 apenas determinou que se aplicassem às empresas controladas e coligadas localizadas fora do Brasil a mesma disciplina utilizada para as sucursais e filiais no exterior,…

mundo atualmente: têm o maior produto interno bruto (14 657 800 milhões de dólares estadunidenses) e possuem as principais empresas (das cinco empresas com maior valor de mercado, três são estadunidenses), universidades (oito entre as dez melhores universidades, segundo levantamento em 2009 da universidade Xangai Jiao Tong). Logotipo da empresa estadunidense Exxon Mobil, a empresa com maior valor de mercado do mundo Igreja memorial da universidade Harvard, em Cambridge, no estado de…

que algumas vezes atinge repercussão nacional pelo porte das sociedades envolvidas, pode visar vários objetivos, como por exemplo, a recuperação econômica de duas empresas deficitárias, o fortalecimento da cadeia produtiva de ambas ou de uma delas, o mercado distribuidor, acesso a insumos, dentre tantas outras motivações. É certo que a fusão e incorporação trazem efeitos benéficos, tanto na esfera das partes envolvidas quanto frente à terceiros e à coletividade, ao mesmo tempo em que,…

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS E A EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. ALGUMAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS.1 Carlos Bender Konrad2 Resumo: Considerando que o regime concursal disciplinado pelo antigo Decreto-lei n. 7.661/1945, não mais satisfazia a realidade socioecômica de um País continental e emergente como o Brasil, sobreveio, mediante a edição da Lei n. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, a criação de um novo diploma regulador da insolvência empresarial brasileira. O…

Fonte: http://www.crcsp.org.br/portal_novo/publicacoes/arbitragem/22.htm Caso Prático | 2.2 Fundamentação teórica a ser aplicada ao caso prático Conceito de cisão O presente caso prático trata do processo de reorganização de uma empresa, denominado cisão parcial. Segundo Neves e Viceconti (1997), "A cisão é a operação pela qual uma companhia (cindida) transfere parcelas de seu patrimônio para uma ou mais sociedades, as quais podem já existir ou ser criadas…

EMPREGADOR Conceito: é a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço (art. 2º, CLT). Empregador é quem tem empregado. Empresa é a atividade organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços com o objetivo de lucro. Difere de estabelecimento (fundo de comércio) e difere dos proprietários. Empresa é o centro de decisões em que são tomadas as estratégias de decisão. A empresa é…

| | |Compreender a formação histórica do Direito Comercial. | | |Compreender as Teorias do Direito de Empresa e empresário. | | |Compreender os princípios constitucionais do direito empresarial. | |

Indireta - O ato que causa o dano é derivado de terceiros cuja pessoa é responsável por ele ou por seus atos, devendo a pessoa responder pela consequência do ato do terceiro. - Exemplos: pais e filhos; empregador e empregados; donos e animais; empresa e produtos; dono de hotel e hóspedes. Links úteis: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11875 http://www.recantodasletras.com.br/textosjuridicos/2191012…