Sociedade de pessoas e fusão

SOCIEDADE DE PESSOAS E FUSÃO 1 – SOCIEDADE DE PESSOAS 1. - CONCEITO: [...], as sociedades chamadas de pessoas são as que se constituem tendo em vista a pessoa dos sócios. Os sócios entre si, cada um deles, escolhem os seus companheiros. A sociedade assim se forma em atenção às qualidades pessoais dos sócios. Ninguém nela ingressa, nem nela se faz substituir, sem a concordância dos demais sócios, importando o ingresso ou retirada em modificação do contrato social. [1] 2. - JURISPRUDÊNCIA: TRIBUNAL: Tribunal de Justiça de Santa Catarina. TIPO DE PROCESSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2002.016677-0 COMARCA: BRAÇO DO NORTE RELATOR: Des. Sérgio Roberto Baasch Luz. DATA DO JULGAMENTO: 07/08/2003 AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. FALECIMENTO DE SÓCIO-GERENTE. LIMINAR QUE CONCEDE AO INVENTARIANTE O DIREITO DE ADMINISTRAR A EMPRESA EM CONJUNTO COM O SÓCIO REMANESCENTE. IMPOSSIBILIDADE. LIMINAR REVOGADA. RECURSO PROVIDO. 3. - COMENTÁRIO PESSOAL: A sociedade de pessoas é um meio de classificação utilizado para as sociedades, segundo o critério de que a sociedade pode ser de pessoas ou de capitais (ressaltando-se que a sociedade, obrigatoriamente, possuirá esses dois elementos presentes). O que se destaca é o fato de que na de pessoas o que se tem em vista primeiramente é a qualidade da pessoa do sócio no momento da formação da sociedade. Assim, deve haver a…

instituto da incorporação de sociedades, tem-se a extinção da sociedade incorporada e a consequente sucessão da incorporadora em todos os direitos e obrigações daquela.” 1.2 – JURISPRUDÊNCIA “BENS PÚBLICOS. IMÓVEIS ENFITÊUTICOS. TRANSFERÊNCIA POR INCORPORAÇÃO SOCIETÁRIA. LAUDÊMIO. INEXIGIBILIDADE. - Segundo o Decreto-lei 2.398/87, é devido o laudêmio quando da transferência onerosa, entre vivos, do domínio útil de imóvel da União. - Que a incorporação implica transferência de…

que a fusão com a Companhia Y seria bastante interessante economicamente para a Companhia X. Assim, Paulo Renato, na qualidade de representante da Companhia X, assinou um contrato de fusão com a Companhia Y. Esta operação é regular? Discorra em sua resposta sobre a operação de fusão, citando doutrina e jurisprudência. Segundo a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6404/76) em seu artigo 228, e a Instrução Normativa 88/2001 do DNRC, artigos 13 a 18, a fusão é a operação pela qual se unem…

BARROS NETO TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO I SÃO LUÍS - MA 2015 CRISTIANO PINHEIRO DINIZ DOMINICI EDURDO DANIEL PEREIRA NETO SAINT CLAIR BARROS NETO TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO I Tema: Responsabilidade tributária na jurisprudência do STJ Trabalho apresentado como forma de obtenção da 3ª nota referente à disciplinaDireito Tributário I do Curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão. SÃO LUÍS - MA 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1 2 Da…

NEGRÃO, escudado na jurisprudência do STJ, que “Para a condenação em litigante de má-fé, faz-se necessário o preenchimento de três requisitos, quais sejam: que a conduta da parte se subsuma a uma das hipóteses taxativamente elencadas no art. 17 do CPC; que à parte tenha sido oferecida oportunidade de defesa (CF, art. 5º, LV); e que da sua conduta resulte prejuízo processual à parte adversa (RSTJ 135/187, 146/136).” 11) O que deve constar do protocolo? 12) O que acontece com o passivo…

Freitas Trabalho em grupo Tema: Fusão, cisão e incorporação. Fusão A fusão é uma das técnicas de reorganização empresarial em que ocorre a união de duas ou mais empresas que se extinguem para formar uma nova sociedade. Como deixa claro o art. 228 da Lei das Sociedades Anonimas (Lei nº 6.404/76), a fusão “é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações”. No Código Civil, essa…

Planejamento Tributário nas Operações de Fusão, Incorporação e Cisão XXXXXXXXXXX– GFCA T8 Planejamento Tributário – Artur Antonio Leite de Souza Junior, Mestre Introdução Diante de um mercado cada vez mais competitivo, torna-se evidente a necessidade de profissionais que tenham a habilidade de identificar oportunidades menos onerosas para manter seus negócios. As reorganizações empresariais, em especial as Fusões, Incorporações e Cisões são, quando adequadamente…

SALARIAL NAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA RESUMO: As mudanças nas estruturas das empresas de economia mista por meio de incorporação, fusão ou cisão traz as vezes grande benefícios para a administração pública, porém, sem uma análise prévia dos empregados que serão absolvidos principalmente do salário que em regra sempre é menor do que aquele pago na empresa dominadora. Essa situação, quase sempre é agravada pela ausência de “Quadro de Carreiras e Salários” aprovado pelo…

UNIan universidade anhanguera DIREITO EMPRESARIAL São Paulo – SP 2014 Sumário 1.INTRODUÇÃO 3 2.0 DIREITO COMERCIAL E O DIREITO DE EMPRESA 4 2.1 EVOLUÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL 5 3.0 TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO EMPRESARIAL 8 3.1 TRANSFORMAÇÃO 8 3.2 INCORPORAÇÃO 9 3.3 FUSÃO 10 3.4 CISÃO 11 4. CONCLUSÃO 13 5. REFERÊNCIAS 15 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho discorre sobre o Direito Comercial com uma breve…

foi contratada, empresa não pode ser empregada de outra empresa >> HABITUALIDADE : (necessidade x frequência). No Rio de janeiro a jurisprudência regula que para configurar a habitualidade deve-se ter uma frequência de mais de duas vezes por semana >> SUBORDINAÇÃO:O contratante tem o domínio da relação >> ONEROSIDADE: Paga o salário pelos serviços prestado. CLASSIFIQUE OS TIPOS DE EMPREGADOS: EMPREGADO URBANO: SÃO REGIDOS PELA CLT. ( possuem as…