Fusão De Empresas Jurisprudência

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) nas decisões mais recentes proferidas em processos administrativos fiscais, determinando os requisitos estabelecidos na jurisprudência administrativa para validade do ágio gerado. Palavras-chave: ágio, fiscal, contábil, rentabilidade futura, propósito negocial, jurisprudência e CARF. ABSTRACT This study addresses the tax concept and the accounting concept of goodwill, as well as the need for its…

Advogado liberal com mais de vinte anos de experiência dedicados exclusivamente a atividade postulatória, tendo várias teses científicas doutrinárias publicados em revistas especializadas, como colaborador, particularmente no Repertório IOB de Jurisprudência, Revista da OAB-Ceará, Informativo Jurídico in Consulex, Síntese, Tributário, Forense, Revista da Associação Cearense de Magistrados, Revista do Instituto dos Magistrados do Ceará, IOB Comenta, Adcoas, Revista Meio Jurídico, Revista…

contribuinte ou responsável) é deslocada para outra pessoa em razão de algum evento. Para Frente Por Substituição Para Trás Solidariedade Causa Mortis Sucessão Responsabilidade Tributária Adquirente Por transferência Da empresa Solidária De terceiros Subsidiária Exclusiva  Solidária: quando mantém o devedor originário e o responsável num mesmo patamar de exigibilidade do quantum debeatur perante o fisco, que pode, assim, eleger, a seu…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU – UVA INSTITUTO DOM JOSE DE EDUCACAO E CULTURA – IDJ PROF. ANTONIO SOMBRA DISCIPLINA: CONTABILIDADE SOCIETARIA RUSSAS / 2014 ESTRUTURA DE CAPITAL DAS EMPRESAS CAPITAL PRÓPRIO: São os recursos originários dos sócios ou acionistas da entidade ou decorrentes de suas operações sociais. Corresponde ao patrimônio líquido. CAPITAL DE TERCEIROS: Representam recursos originários de terceiros utilizados para a aquisição de ativos de…

prática de mero exercício de subsunção. A situação de exceção, situação consolidada --- embora ainda não jurídica --- não pode ser desconsiderada. 4. A exceção resulta de omissão do Poder Legislativo, visto que o impedimento de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, desde a promulgação da Emenda Constitucional n. 15, em 12 de setembro de 1.996, deve-se à ausência de lei complementar federal. 5. Omissão do Congresso Nacional que inviabiliza o que a Constituição…

E para estes a sucessão só existe quando há alteração na estrutura formal da pessoa jurídica, com modificações na modalidade societária ou do processo de fusão, incorporação ou o inverso . Já a segunda corrente interpreta a CLT sem o rigor técnico que impõe um esclarecimento interpretativo. Segundo Mauricio Godinho Delgado, a expressão empresa assume um caráter funcional e prático, que é o de enfatizar a despersonalização do empregador e insistir na relevância da vinculação do contrato…

empresárias necessitam de um nome para exercerem as suas atividades mercantis. As regras | |disciplinadoras da composição dos nomes comerciais ou empresariais, terminologia adotada pela legislação vigente sobre registro | |público de empresas mercantis, constam de forma dispersa no Código Civil e nas legislações que cuidam das diversas sociedades | |comerciais. A respeito desse tema, cite quais são as espécies de nome empresarial adotadas na legislação brasileira. …

postergar a decisão sobre a fusão entre a Sadia e a Perdigão Germano Lüders/EXAME.com Nildemar Secches e Luiz Fernando Furlan, da Brasil Foods: executivos terão mais tempo para encontrar uma solução que permita a fusão entre Sadia e Perdigão São Paulo – As ações ordinárias da Brasil Foods (BRFS3) operam em alta no pregão desta quarta-feira (15) após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciar oficialmente que decidiu postergar o julgamento da fusão entre a Sadia e…

LIVRO II DO DIREITO DE EMPRESA Nota: Para fins do disposto na Medida Provisória nº 79, de 27.11.2002, DOU 28.11.2002, que trata do desporto nacional, este livro entra em vigor na data da publicação da referida Medida Provisória Doutrina Vinculada TÍTULO I DO EMPRESÁRIO Doutrina Vinculada CAPÍTULO I DA CARACTERIZAÇÃO E DA INSCRIÇÃO Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Notas:

verificar-se-á que os acordos entre empresas poderão ser reconhecidos como práticas concentracionistas ou não. Os atos de concentração, que se verificam especialmente nas fusões e incorporações, a despeito de serem realizados com o amparo no princípio da livre concorrência, podem ter por finalidade a recuperação econômica de duas empresas deficitárias, o fortalecimento da cadeia produtiva, o mercado distribuidor e o acesso aos insumos. Os acordos entre as empresas podem, de outro lado,…