Função Ordenadora Do Processo

resultado da fusão do Direito romano, do Direito Germânico, do Direito Canônico e dos direitos nacionais, com a prevalência do Direito Romano, especialmente, após o Século XII, por obra dos práticos; o processo penal do Antigo Regime tinha por objetivo a condenação do acusado, em detrimento de sua função de garantia, um direito gerador de desigualdades, caótico, pois foi fruto de um conglomerado incontrolável de ordenações. Com o surgimento do movimento ILUMINISTA, nasce a filosofia…

dela um todo incoerente e amorfo. O peculiar da vida brasileira parece ter sido, por esse época, uma acentuação singularmente enérgica do afetivo, do irracional, do passional e uma estagnação ou antes uma atrofia correspondentes das qualidades ordenadoras, disciplinadoras, racionalizadoras. (HOLANDA, 1998, p. 61) Tendo a sociedade brasileira, nos seus primeiros séculos, uma base rural, a política era monopolizada por fazendeiros escravocatas, os quais comandavam os espaços públicos a…

discriminador das normas constitucionais a forma pela qual elas são produzidas. Constituição, neste sentido, seria um conjunto de normas legislativas que se distinguem das não-constitucionais em razão de serem produzidas por um processo legislativo mais dificultoso, vale dizer, um processo formativo mais árduo e mais solene ..." . Pela leitura das definições acima, constata-se uma certa dificuldade em conceituar com precisão absoluta o que vem a ser "Constituição". Isto porque…

comportamento do sujeito concreto do século XIX e os personagens ficcionais. Assim, o discurso literário aparece como matéria-prima e pressuposto para documentar a realidade histórica social brasileira. Este trabalho procura discutir a dimensão do processo e reprodução de palavras, buscando caminhos que indiquem a construção de sentidos novos, reafirmando velhos sentidos. Assim, será feito um intercâmbio entre história e literatura, dando uma dimensão do que foi, tirando-nos o véu do…

contingência, os significados superpostos no mundo das classificações e arquivos bem ordenados”. (1999, p.16) O que se verifica é que o fracasso da atividade ordenadora se constrói como ambivalência, tentando nos fazer entender que o esforço da definição e da classificação tem limites e incompletudes. O descontentamento esparso desencadeado por um novo processo de análise da realidade, em vez de produzir resistência, tem gerado a reprodução do sistema, o que nos coloca a todos no topo…

equivalência ou diferença em relação aos princípios jurídicos e constitucionais. O vocábulo “principio” tem diversas acepções, de acordo com Antônio Houaiss. Dentre elas, destacam-se: “o primeiro momento da existência (de algo), ou de uma ação ou processo; começo, inicio; proposição elementar e fundamental que serve de base a uma ordem de conhecimentos.” A respeito da noção de princípios, diz Ruy Samuel Espindola que estes designam : “a estruturação de um sistema de ideias, pensamentos…

outros processos normativos que condicionam a vivencia do homem na sociedade. Porém, o Direito possui a coação – força a serviço do Direito – é um de seus elementos e inexistente nos setores da Moral, Religião e Regras de Trato Social. O mundo primitivo não distinguiu as diversas espécies de ordenamentos sociais. O Direito absorvia questões afetas ao plano da consciência, própria da Religião e da Moral, e assuntos não pertinentes à disciplina e equilíbrio da sociedade. Todos os…

influência do pensamento conservador europeu, franco-belga, para a sociologia conservadora norte-americana, a partir dos anos 40. Incorpora noção de comunidade como matriz analítica da sociedade capitalista, o princípio da solidariedade como diretriz ordenadora das relações sociais, mas vale ressaltar que na base desse conservadorismo, há um componente utópico assimilado pelo Serviço Social: A comunidade. Que ressurgida como utopia contém um componente de resistência a organização social…

conceitos de poder, provocação e indivíduo) os temas dominantes do pragmatismo, mas muito mais porque ele determina um estilo de crítica cultural que encoraja os pragmatistas americanos em sua subsequente atividade. Crítica que deu ensejo a um processo de evasão da filosofia moderna (WEST, 1989). Nesse sentido, não é sem importância que Rorty afirma que “one needs to have read some Emerson in order to understand the source of the ‘instinctive awareness’ which James and Dewey…

contemporâneo desempenha as seguintes funções: a de instruir e dinamizar uma ordem jurídica (função normativa, ordenadora ou legislativa); a de cumprir e fazer cumprir as normas próprias dessa ordem, resolvendo os conflitos de interesses (função disciplinadora ou jurisdicional); a de cumprir essa ordem, administrando os interesses coletivos, gerindo os bens públicos e atendendo as necessidades gerais (função executiva ou administrativa). Essas organizações foram necessárias para…