Função Do Deputado Estadual

6 1. Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. 2. a) Poder Executivo: Governadores, presidente da República. Exercem a função de administrar, realizar obras, cobrar impostos, garantir a segurança etc. b) Poder Legislativo: Vereadores, deputados. Exercem a função de legislar, ou seja, a de fazer as leis. c) Poder Judiciário: Juízes, desembargadores. Exercem a função de julgar os conflitos, de acordo com as leis vigentes. 2 GABARITO Caderno do Aluno Sociologia – 3a…

com o Código de Processo Penal, art. 69, a competência pode ser classificada: incisos I e II – pelo lugar da infração ou pelo domicílio do réu (ratio loci), inciso III – pela natureza da infração (ratio materiae) e inciso VII – pela prerrogativa de função (ratio personae). 4 Assinale a alternativa incorreta. A competência em razão da matéria penal compreende a justiça comum e a especial. A justiça especial compreende: a) Justiça Federal. b) Justiça Eleitoral. c) Justiça…

janeiro de 1967, bem como às constituições estaduais, dava poderes extraordinários ao Presidente da República e suspendia várias garantias constitucionais. Redigido em 13 de dezembro de 1968 pelo então Ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, o AI-5 entrou em vigor durante o governo do presidente Artur da Costa e Silva como represália ao discurso do deputado Márcio Moreira Alves na Câmara dos Deputados, em 2 de setembro de 1968. No discurso, o deputado propôs um boicote ao…

casos de guerra externa, psicológica adversa, ou revolucionária ou subversiva, no têrmos que a lei determinar. Esta disporá, também, sobre o perdimento de bens por danos causados ao erário, ou no caso de enriquecimento ilícito no exercício do cargo, função ou emprego na Administração Pública, direta ou indireta. § 29. Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nem cobrado, em cada exercício, sem que a lei o houver instituído ou aumentado esteja em vigor antes…

conhecida como nomodinâmica. Subjetiva: O vício encontra-se no poder de iniciativa. Ex: Segundo o artigo 61, I da Constituição Federal, é de iniciativa do Presidente da República as leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas. Se um Deputado Federal apresentar este projeto de lei, haverá vicio formal. Objetiva: O vício não se encontra no poder de iniciativa, mas sim nas demais fase do processo legislativo. Ex: Lei complementar votada por um quorum de maioria relativa.…

Poder Legislativo-Legislar significa ordenar por leis.Cabendo a função a este poder de fiscalizar e julgar quando necessário,além julgar os próprios membros.O poder legislativo deve ser cumprido por todos os cidadãos e por organizações publicas e empresas.Para fazer parte do poder legislativo existe eleições que são definidas por Quociente eleitoral,Quociente partidário e a distribuições das sobras.Quando votamos em uma coligação,estamos votando em dois partidos que se unem,porém…

bens/ serviço/ interesses do município), armamento depende do nº de habitantes, pode formar guarda municipal em policia b) Estadual distrital: - Polícia militar: preservação da ordem pública, ou seja evitar crimes, policia ostensiva, força auxiliar do exercito - Bombeiro militar: executa atividades de defesa civil, força auxiliar do exercito - Polícia civil: exercer função de polícia judiciaria (apurar dados sobre materialidade e autoria de um crime= investigar). c) federal:

o judiciário. O chefe do executivo é o presidente da república, cujos poderes derivam de uma eleição, que garante um mandato temporário. No caso do Brasil, o presidente atua como chefe de estado e chefe de governo. Deputados e senadores, compõem o poder legislativo, e têm como função principal a elaboração de leis, sendo também eleitos pelo voto popular. O poder judiciário se concentra no julgamento e fiscalização do cumprimento das leis, sendo representado pelos juízes do Supremo…

operações. Deputado Federal: Mandato: 4 anos. É o representante do povo, na integração da sociedade; A sua representação tem o caráter de representação nacional embora estejam presos à sua base de sustentação política. A Câmara dos Deputadores tem, principalmente, as funções legislativa, em conjunto com o Senado Federal, e fiscalizadora, principalmente por suas comissões parlamentares de inquérito. Ainda exerce outras atribuições como integrante do Congresso Nacional. Deputado…

duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a primeira composta por representantes do povo e a segunda, representando os Estados federados e o Distrito Federal CF/88, art. 44 1.2 Estrutura do Poder Legislativo Estadual unicameralismo: o legislativo estadual é composto pela Assembléia Legislativa, composta pelos Deputados Estaduais, também representantes do povo do Estado; número de Deputados Estaduais – CF/88, art. 27, caput; o mandato dos Deputados Estaduais será de 4 anos;…