Função Do Deputado Estadual

ocasional. O fundamental é não tomar o inaceitável como natural. 4­Como funciona o sistema eleitoral brasileiro? Pelas regras atuais, as eleições para presidente, governador, prefeito e senador seguem o sistema majoritário. No caso de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, o sistema utilizado hoje é o proporcional com lista aberta. ­ Sistema Majoritário: Pelas regras atuais, as eleições para presidente, governador, prefeito e senador seguem o sistema…

hl=en&authkey=CKHwuJ8J>. Acesso em: 15 out. 2012. Você encontrará o texto “Foro por prerrogativa de função: nova diretriz do STF” de Geraldo Magela e Silva Meneses. Passo 3 Pesquisar acórdãos, de duas cortes diferentes, sobre cada um dos temas abaixo. 1) Calúnia e difamação contra funcionário público, competência para julgar a exceção da verdade. 2) Foro por prerrogativa de função, fim do mandato. EMENTAS RELACIONADAS AOS ACÓRDÃOS QUE DEVEM SER PESQUISADOS PARA…

Constituição de 24 de janeiro de 1967, bem como às constituições estaduais, dava poderes extraordinários ao Presidente da República e suspendia várias garantias constitucionais. Redigido pelo ministro da justiça Luís Antônio da Gama e Silva em 13 de dezembro de 1968, entrou em vigor durante o governo do então presidente Artur da Costa e Silva, o ato veio em represália à decisão da Câmara dos Deputados, que se negara a conceder licença para que o deputado Márcio Moreira Alves fosse…

MEMORIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DEPUTADO PONTES NETO 13ª LEGISLATURA 1951 – 1954 Fortaleza – Ceará Edições INESP Reimpressão 1ª Edição 2009 Copyright: © 2009 by INESP Coordenação: Osmar Maia Diógenes Pesquisa: Maria Salete Leite Pinheiro e Venúsia Andrade Ribeiro Projeto Gráfico e Diagramação: Maria Teresa Moraes Ribeiro Diógenes Projeto Gráfico de Capa: José Mário Giffoni Barros Impressão e Acabamento: Gráfica do INESP Permitida a…

DF DF- REGIDO POR LEI ORGÂNICA, VOTADA EM 2 TURNOS COM INTERSTÍCIO MÍNIMO DE 10 DAIS , APROVADA POR 2/3 DA CAMARA LEGISLATIVA QUE A PROMULGARÁ. ELEIÇÃO DE GOVERNADOR E VICE E DEPUTADOS DISTRITAIS NÃO SE DIVIDE EM MUNICÍPIOS PODER JUDICIÁRIO E MP MANTIDOS PELA UNIÃO ORGANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DF MUNICIPIOS – AUTO-ORGANIZAÇÃO: LEI ORGÂNICA VOTADA EM 2 TURNOS COM INTERSTÍCIO MÍNIMO DE 10 DAIS , APROVADA POR

política entre países ou estados de um país.ex. : o Brasil é um país com forma de estado federado ou seja há alianças políticas entre os Estados. Associação que reúne outras da mesma espécie ou finalidade (sindicatos, cooperativas, etc.), no âmbito estadual Tipos de federalismo: O federalismo por agregação é caracterizado pela reunião de vários Estados para a formação de um novo Estado, um Estado Federal. O federalismo por desagregação, ao contrário, ocorre quando um Estado unitário…

Significa que em ipotese alguma os Estados membros podem pedir sua independência ou cessação da Federação. 3 – E formado pelo Governador, Vice Governador e seus Secretarios, e é exercido pelo Governador do Estado. 4- Chefiar o Ministério Publico Estadual e Advogar em favor do interesse do Estado 5 - Art. 55. Cabe à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador do Estado, dispor sobre todas as matérias de competência do Estado, especialmente sobre: I - tributos, arrecadação e…

exerce a função administrativa do Estado. No sistema Presidencialismo: O presidente exerce a função de chefe de Estado e de Governo. No sistema Parlamentarismo: Existe um chefe de Estado e um chefe de Governo. (na Inglaterra). Divisão Orgânica do Poder: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Divisão Espacial: União, Estado, Distrito Federal e Município. Na União:Legislativo é representado pelo Congresso Nacional que é formado pelo Senado e pela Câmara dos…

se compõe em várias funções, fato que permite falar em distinções das funções, que fundamentalmente são três: a legislativa, a executiva e a jurisdicional. Poder Legislativo Legislar significa ordenar ou preceituar por lei, fazer leis. Além dessa função, compete também ao poder legislativo fiscalizar o Poder Executivo e julgá-lo se necessário, além de julgar também os seus próprios membros. O Poder Legislativo deve ser composto pelos legisladores, ou seja, os homens que elaboram as leis…

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA 8. PREÂMBULO Nós, representantes do povo paraibano, reunidos em Assembléia Estadual Constituinte, conforme os princípios da ConstituiçãoFederal de 5 de outubro de 1988, objetivando instituir uma ordem jurídicaautônoma para uma democracia social participativa, legitimada pela vontadepopular, que assegure o respeito à liberdade e à justiça, o progresso social,econômico e cultural, e o bem-estar de todos os cidadãos, numa sociedadepluralista e sem…