Função Do Deputado Estadual

Abrandamento da teoria de Montesquieu – “funções típicas e atípicas” ÓRGÃO FUNÇÃO TÍPICA FUNÇÃO ATÍPICA LEGISLATIVO a) Legislar. b) Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Executivo a) Natureza executiva. b) Natureza jurisdicional. EXECUTIVA Exercício de atos de chefia de Estado, chefia de governo e atos de administração. a) Natureza legislativa. b) Natureza jurisdicional. JUDICIÁRIO Função jurisdicional a) Natureza legislativa. b) Natureza…

falsas. a( F) A função do Poder Legislativo é criar leis, portanto ele não pode julgar. Justificativa: O Poder Legislativo pode julgar, como por exemplo nas Comissões Parlamentares de Inquérito, bem como julga o Presidente da República nos Crimes de Responsabilidade. B(F) Os Senadores Federais são componentes do Congresso Nacional, enquanto que os Deputados Federais são componentes da Assembleia Legislativa. Justificativa: Os Deputados Federais são componentes da Câmara dos…

CRUZ Aula 3: Olá Pessoal, hoje veremos a terceira aula de nosso curso. Os temas são os seguintes: Poder Legislativo: Congresso Nacional; Câmara Deputados; Senado Federal; deputados e senadores. Vamos nessa? Estrutura do Poder Legislativo: Versa a Constituição que o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Por isso dizemos que no Brasil possuímos o sistema bicameral. Possuímos duas Casas Legislativas. Isso,…

Governo do Estado um correligionário que atualmente é Deputado Estadual. Ele precisará renunciar ao cargo? Em caso afirmativo, em que data limite? a. Em se tratando de deputados estaduais, distritais e federais, não há a necessidade de desincompatibilizar para que possam vir a concorrer a nenhum cargo no Legislativo ou Executivo, uma vez que não há previsão legal expressa nesse sentido. Frente a esta regra, no caso em questão, o Deputado Estadual poderá manter seu cargo e ainda assim…

três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), o Legislativo é formado por vereadores, deputados e senadores eleitos pelo povo. As Assembléias Legislativas e o Tribunal de Contas do Estado compõem o Poder Legislativo nos Estados, e, nos municípios, é formado pelas Câmaras Municipais e Tribunal de Contas dos Municípios. A Assembléia Legislativa do Ceará é composta por 46 deputados eleitos pelo voto direto da população. Cabe ao Poder a tarefa de legislar,…

para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço e na eleição subsequente dois terços das cadeiras. As eleições para senador são feitas junto com as eleições para presidente da república, governador de estado, deputados federal, estadual e distrital, dois anos após as eleições municipais. Todas as 27 unidades da Federação (26 estados e o Distrito Federal) possuem a mesma representatividade, com três senadores cada. Os senadores representam os estados e não a…

propostas apresentadas são parcialmente falsas, pois compete ao governo estadual manter o valor da tarifa de ônibus. As propostas apresentadas são parcialmente falsas, pois as questões relativas à ocupação e ao uso do solo são da competência do governo federal. As propostas apresentadas são parcialmente falsas, pois a Educação Infantil é da competência do governo estadual. INCORRETA - Não competem ao governo estadual as decisões em relação à Educação Infantil. 2. No…

Trabalho sobre competência em matéria penal 1. Competência originária de função e em função da matéria - STF (Superior Tribunal Federal) * Infrações Penais Comuns: - Presidente da República, Vice-Presidente, Deputados Federais, Senadores, Ministros do STF, Procurador-Geral da Republica, Advogado-Geral da União. -STF ( Superior Tribunal Federal ) * Infrações Penais Comuns e de Responsabilidade: - Ministros de Estados ( dentre estes, incluem-se seguintes autoridades, conforme

funcionam em harmonia uns com os outros. O Poder Executivo tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas leis segundo a necessidade do Estado e do povo. Em um país presidencialista como o Brasil, o poder executivo é representado, a nível nacional, pelo Presidente. Já em países parlamentaristas, o poder fica dividido entre o primeiro-ministro, que chefia o governo, e o monarca, o qual geralmente é rei, e que assume a função de chefiar o estado, em algumas…

Colégio Estadual Deputado Luís Eduardo Magalhães, Monte Santo-BA. Atenciosamente, -­­­­­­---------------------------------------- Daniela da Silva Almeida Faculdade do Sertão Baiano Curso de Licenciatura em Matemática Professora: Vânia Marta Machado Leite FICHA DE CADASTRO 01 – nome: Daniela da Silva Almeida 02 – Endereço: Povoado Genipapo de Baixo 03 – Telefone (75) 9209-6442 04 – Instituição onde realizará o estágio Colégio Estadual…