Função Das Cláusulas Gerais

Admissão/Contratação 13 Desligamento/Demissão 14 Aviso Prévio 15 Outras Normas Referentes a Admissão, Demissão e Modalidades de Contratação 16 Relações de Trabalho - Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades 16 Atribuições da Função/Desvio de Função 16 Normas Disciplinares 17 Estabilidade Serviço Militar 17 Estabilidade Aposentadoria 18 Outras Normas Referentes a Condições para o Exercício do Trabalho 18 Outras Estabilidades 19 Jornada de Trabalho -…

princípio da função social da propriedade, que tem natureza de cláusula geral. Pergunta-se: 1)O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ? RESPOSTA: O princípio da função social da propriedade decorre do principio da socialidade do Código Civil de 2002. 2) A função social se apresenta no Código Civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e qual sua finalidade? RESPOSTA: Podemos dizer que cláusula geral…

CLÁUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO DE ADESÃO Tendo em vista e evolução da sociedade, que passou a necessitar cada vez mais dos bens de consumo, conseqüentemente a produção e distribuição de tais bens aumentaram, de maneira que os contratos de adesão tem sido utilizados em grande escala. Se por um lado os contratos de adesão trazem vantagens para o consumidor, por ser um método de contratação mais rápido, sem maiores burocracias, proporcionando a obtenção de bens de consumo de maneira mais rápida

reconhecido a uma pessoa-natural ou jurídica- para que possa atuar no plano jurídico e reclamar proteção jurídica mínima, básica, imprescindível ao exercício de uma vida digna(Farias e Rosenvald, 2013,p.172 e 173) O Art 11º do Código civil é uma cláusula geral, podendo ser complementada com o art 5º da Constituição Federal, no inciso III que diz: Art5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País…

sunt servanda; A liberdade de forma; Função; econômica e social do contrato; Principio da probidade e boa-fé contratual; Abusividade do direito 1 - (Prova OAB - Prova Unificada - Exame de Ordem - Setembro/2012) Embora sujeito às constantes mutações e às diferenças de contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato sugere que ele representa o acordo de vontades estabelecido com a finalidade de produzir efeitos jurídicos. Tomando por base a teoria geral dos contratos,…

pátrio o princípio da função social da propriedade, que tem natureza de cláusula geral. Pergunta-se: 1) O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ? Resposta: Decorre do Princípio da Socialidade, o qual tenta superar o caráter individualista do Código Civil revogado. 2) A função social se apresenta no Código Civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e qual sua finalidade? Resposta: A Cláusula Geral tem…

ordenamento pátrio o princípio da função social da propriedade, que tem natureza de cláusula geral. Pergunta-se: 1) O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ? Decorre do Princípio da Socialidade, o qual tenta superar o caráter individualista do Código Civil revogado. 2) A função social se apresenta no Código Civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e qual sua finalidade? A Cláusula Geral tem a finalidade…

Princípio Jurídico......................................................16 Capítulo V - A Boa-fé Objetiva como Cláusula Geral...........................................................19 Capítulo VI - A Função Social e o Princípio da Boa-fé nos contratos....................................20 Capítulo VII - Dos Deveres e da Função Limitadora da Boa-fé Objetiva................................22 Capítulo VIII - A Boa-fé…

ApresentaçãoEsse trabalho tem como tema a BOA-FÉ OBJETIVA.Conceitua-se a boa-fé objetiva como um princípio geral, aplicável ao direito, em que todos devem se comportar num padrão ético, de confiança e lealdade.É uma conduta necessária para manter um equilíbrio e harmonia nas relações do homem com a sociedade.Aplicada em questões ligadas ao direito das obrigações.A boa-fé é uma cláusula geral que existe há milhares de anos nos ordenamentos jurídicos pelo mundo, mas no Brasil, foi através…

O PACTA SUNT SERVANDA X A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Uma análise do art. 421 do Código Civil Brasileiro Ester Beiriz Viana Alves RESUMO Analisando sua evolução histórica, percebe-se que a figura do contrato sobreviveu no tempo e passou por diversas transformações moldando-se à sociedade em que esteve inserido. Passou do Estado liberal ao Estado social modificando seus preceitos fundamentais. Atualmente, o contrato é visto como um produto da alteração da…