civil I semana 1

Plano de Aula: DIREITO CIVIL I
DIREITO CIVIL I
Aplicação Prática Teórica
CASO CONCRETO 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as provocações têm sido difíceis de suportar. Embasa sua pretensão no fato de o Código Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão.
Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos:
1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais?

Resposta: Não, pois o fato alegado não caracteriza lesão já que não cerceia direito constitucional de Augusto e também não limita a sua liberdade de expressão, visto que Augusto não está sendo impedido de expressar a torcida dele por seu time e os colegas dele não o ofendem, mas apenas fazem brincadeiras com ele.

2) O que é a constitucionalização do Direito Civil ?

Resposta: A constitucionalização do Direito Civil é torná-lo mais adequado à realidade social atual, deixando o código Civil menos rígido e mais voltado aos princípios constitucionais norteadores do nosso país, em especial o da Socialidade, que difere o novo Código Civil do código anterior que foi revogado, já que esse tinha um caráter individualista e grande rigor formal.
O Código Civil sempre representou o centro normativo de direito privado, por se preocupar em regular inteira e completamente relações entre particulares. O excessivo individualismo e a liberdade sem limites dos antigos