Função Das Cláusulas Gerais

Cláusulas abusivas nos contratos de adesão Marco Aurélio Ventura Peixoto Sumário: Introdução; Noções Gerais de Contratos; Contrato de Adesão; Conceito e Características; Condições Gerais do Contrato X Contrato de Adesão, Contrato de Adesão X Contrato por Adesão: o problema da terminologia; O Código de Defesa do Consumidor; Cláusulas Abusivas; Conclusão; Notas; Bibliografia ________________________________________ 1.Introdução As relações contratuais nos dias atuais, especialmente as…

CLÁUSULA PENAL E ARRAS Aluna: São Paulo, 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................................1 1. CLÁUSULA PENAL............................................................................................................2 1.1 Conceito......................................................................................................................

Sumário: Introdução; Noções Gerais de Contratos; Contrato de Adesão; Conceito e Características; Condições Gerais do Contrato X Contrato de Adesão, Contrato de Adesão X Contrato por Adesão: o problema da terminologia; O Código de Defesa do Consumidor; Cláusulas Abusivas; Conclusão; Notas; Bibliografia 1.Introdução As relações contratuais nos dias atuais, especialmente as relações de consumo, são fortemente influenciadas pela economia de mercado, reflexo do processo de globalização enfrentado

TIRADENTES-UNIT CURSO DE DIREITO TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL FLÁVIA GEISY OLIVEIRA DOS SANTOS O DIREITO PRIVADO COMO UM “SISTEMA EM CONSTRUÇÃO”: As cláusulas gerais no Projeto do Código Civil brasileiro MACEIÓ 2015 O DIREITO PRIVADO COMO UM “SISTEMA EM CONSTRUÇÃO” : As cláusulas gerais no Projeto do Código Civil brasileiro. Flávia Geisy Oliveira dos Santos REFERÊNCIAS MARTINS-COSTA, Judith. O DIREITO PRIVADO COMO UM “SISTEMA EM CONSTRUÇÃO”: As cláusulas gerais no…

Definição de Contrato Contrato é a convenção estabelecida entre duas ou mais pessoas para constituir, regular ou extinguir entre elas uma relação jurídica patrimonial. Princípios gerais dos contratos A validade do contrato exige acordo de vontades, agente capaz, objeto lícito, determinado e possível, bem como forma prescrita e não proibida. Incidem sobre os contratos três princípios básicos: a- Autonomia de vontade, significando a liberdade das partes na…

novo composto por Cláusulas Gerais, mais flexível e capaz de recepcionar a evolução do pensamento e do comportamento social, foi a solução encontrada para se conferir ao mesmo tempo a ordem e a segurança jurídica clamadas pela sociedade do nosso século. Cláusulas gerais são conceitos jurídicos indeterminados, normas com diretrizes indeterminadas e que não trazem expressamente uma solução jurídica, uma consequência. A norma é inteiramente aberta, ou seja, cláusula geral é um texto…

“sistema de valores”, que fundamenta e a legitima toda a ordem jurídica. Função dos Direitos fundamentais Função liberal: limitação do poder; Função social: promoção da dignidade da pessoa humana. Os Direitos Fundamentais e o Poder Judiciário Recapitulando Direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais Direitos fundamentais: normas jurídica dignidade da pessoa humana – Constituição Função: limitação do poder e promoção da dignidade da pessoa humana A…

previstas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência da presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 1º de junho de 2013 a 31 de maio de 2014 e a data-base da categoria em 1º de junho. CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA O presente Acordo Coletivo de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos empregados no comércio, com abrangência territorial em Três Corações/MG. Salários, Reajustes e Pagamento Piso Salarial CLÁUSULA…

e assume tal amplitude que, para certos autores, os princípios do equilíbrio contratual e da função social do contrato estariam abrangidos pela boa-fé, na medida em que todos eles repudiam o abuso da liberdade contratual e a ênfase excessiva ao individualismo. A fundamentação constitucional do princípio da boa-fé assenta na cláusula geral de tutela da pessoa humana. A boa-fé objetiva é uma cláusula geral localizada no art. 422 do Código Civil: “os contratantes são obrigados a guardar,…

processamento geral do comando SELECT está descrito abaixo: 1. Todos os elementos da lista FROM são computados; cada elemento na lista FROM é uma tabela real ou virtual. Quando é especificado mais de um elemento na lista FROM, é feita uma junção cruzada entre estes elementos (Consulte a Cláusula FROM abaixo). 2. Se for especificada a cláusula WHERE, todas as linhas que não satisfazem a condição são eliminadas da saída (Consulte a Cláusula WHERE abaixo). 3. Se for especificada a…