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CENTRO UNIVERSITÁRIO TIRADENTES-UNIT
CURSO DE DIREITO
TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

FLÁVIA GEISY OLIVEIRA DOS SANTOS

O DIREITO PRIVADO COMO UM “SISTEMA EM CONSTRUÇÃO”: As cláusulas gerais no Projeto do Código Civil brasileiro

MACEIÓ 2015
O DIREITO PRIVADO COMO UM “SISTEMA EM CONSTRUÇÃO” : As cláusulas gerais no Projeto do Código Civil brasileiro.
Flávia Geisy Oliveira dos Santos REFERÊNCIAS
MARTINS-COSTA, Judith. O DIREITO PRIVADO COMO UM “SISTEMA EM CONSTRUÇÃO”: As cláusulas gerais no Projeto do Código Civil brasileiro. Brasília a. 35 n. 139 jul./set. 1998

O artigo aqui analisado traz enquanto temática central da discussão que se segue adiante o Código Civil Brasileiro e sua estruturação, apresentando desta forma o problema crucial desta analise o de que é possível afirmar se há um direito privado. Assim, a autora, Doutora em Direito pela Universidade Federal de São Paulo e Professora na faculdade de Direito de Rio Grande do Sul, Judith Martins-Costa disseca a formação do nosso Código Civil e apresenta vertentes das quais o Código supracitado se estrutura. Em um primeiro Momento ela descreve a constituição do no Código Civil que para a Autora é inspirado em modelos jurídicos abertos sendo, por essa característica se diferenciado do Código Penal que apresenta como sendo um Código de técnica casuística. O código Civil não se detém ao estudo de caso e se vincula dialeticamente aos princípios e regras constitucionais. Para embasar essa visão o artigo trás em um segundo momento as características das cláusulas atuais gerais. Devemos compreender que as Leis são respostas imediatas à eventos da vida cotidiana assim os códigos civis mais recentes tem inseridos determinados tipos de normas que não obedecem ao modo tradicional. Esses novos tipos buscam a formulação da hipótese legal a partir de conceitos de signos vagas- abertos- conceitos jurídicos indeterminados.
Aparece então o entendimento de que clausulas gerais tem o perfil multifacetado,