Função Das Cláusulas Gerais

princípio da função social da propriedade, que tem natureza de cláusula geral. Pergunta-se: 1) O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ? R: Sociabilidade, pois são analisados, o direito de propriedade partindo do interesse social privado, logrando função social, ou seja, deve esta limitado ao interesse da coletividade. 2) A função social se apresenta no Código Civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral…

como qualquer um de nos, sejam eles gatos, cachorros, peixes, aves etc..o que importa pra gente é a satisfação de nossos clientes. Em 2015 a Mult Pet inaugurara sua loja localizada na Rua Abílio Machado nº238, Alípio de Melo, em Belo Horizonte, Minas Gerais. A Mult Pet é uma empresa Ltda. de pequeno porte que tem como objetivo prestar serviços com muita preocupação no bem estar animal e de seus donos, tem como intuito oferecer um serviço digno e de ótima qualidade, em que todos se sintam…

JOSE EDUARDO DA SILVA; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2014 a 28 de fevereiro de 2015 e a data-base da categoria em 01º de março. CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em…

verifica a aquisição pelo consumidor de um produto ou de um serviço, junto ao fornecedor”. 1 Ainda, o Codex Consumerista (BRASIL, 1990), visando extirpar do universo jurídico cláusulas ou contratos que não coadunem com a boa-fé e a função social que se pretende, traz em seu artigo 51 um rol exemplificativo de cláusulas que podem ser consideradas abusivas e que trazem vantagens exageradas em desfavor do consumidor, por isso, são consideradas nulas de pleno direito. Embora o…

Horizonte, Estado Minas Gerais. EMPREGADA DOMÉSTICA: Maria Aparecida Pereira Ramos, Brasileira, Casada, Empregada Doméstica, Carteira de Identidade nº 3., C.P.F. nº 53 Carteira de Trabalho nº série, residente e domiciliada na Rua, nº 155, bairro: barragem Santa Lúcia, Cidade Belo Horizonte,Estado Minas Gerais. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Trabalho para Empregada Doméstica1, que se regerá pelas cláusulas…

ordenamento pátrio o princípio da função social da propriedade, que tem natureza de cláusula geral. Pergunta-se: 1) O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ? R: Sociabilidade, porque observamos a flexibilidade do direito de propriedade e o interesse partindo do interesse social privado. o direito à propriedade deve estar de acordo à função social, ou seja, deve estar limitado ao interesse da coletividade. 2) A função social…

JERRI BERTONI MACEDO; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012 e a data-base da categoria em 1º de janeiro. CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em…

princípio da função social da propriedade, que tem natureza de cláusula geral. Pergunta-se: 1) O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ? Resposta: Princípio da socialidade, ou seja, todos os valores nele expressos encontram um balanço entre o valor do indivíduo e o valor da sociedade. 2) A função social se apresenta no Código Civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e qual sua finalidade? Resposta:…

A BOA-FÉ NA RELAÇÃO DE CONSUMO[*][**] RUY ROSADO DE AGUIAR JÚNIOR[***] 1. Introdução - 2. A norma do art. 4º do CDC - 3. A nulidade das cláusulas contratuais contrárias à boa-fé - 4. Conclusão. 1. Introdução O Prof. Clóvis do Couto e Silva costumava dizer que a utilização da cláusula geral de boa-fé no Direito Brasileiro correspondia à sua quarta recepção. A primeira teria ocorrido com a acolhida do Direito Romano, através das Ordenações; a segunda, deveu-se à influência do…

Oliveira 7500399 Juliana Carrara 7500419 Natália Souza 7500421 Direito Civil III Cláusula Penal São Carlos 2014 Sumário Clausula Penal Introdução 3 Espécies 4 Finalidades 4 Forma 5 Valor 5 Função.........................................................................................................................................6 Pluralidade de devedores na obrigação com clausula penal.......................................................6…