Função Das Cláusulas Gerais

mantenedora do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais – UNILESTE, este estabelecido na Av. Presidente de Almeida Neves, n. 3.500, bairro Universitário, Coronel Fabriciano, neste Estado de Minas Gerais, Cep 35.170-056, inscrita no CNPJ sob o n. 00.331.801/0006-44, representado por seu Reitor Professor Doutor Genésio Zeferino da Silva Filho, brasileiro, casado, portador da CI 2.534.678 expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais e do CPF 683.775.846-20 e…

CAPA CONTRA CAPA Índice * 1 Condições de validade * 1.1 Ordem geral * 1.2 Ordem especial * 2 Invalidade * 2.1 Nulidade absoluta * 2.2 Nulidade relativa ou Anulabilidade * 3 Função econômica dos contratos * 4 Classificação dos contratos * 5 Vícios redibitórios * 6 Notas e Referências * 7 Ver também Contrato Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da…

DA ZONA SUL DE SÃO PAULO -SP ALESSANDRA VIDAL COELHO DAS CHAGAS, brasileira, solteira, garçonete, nascida aos 18/12/1983, filha de Fátima Aparecida Vidal Coelho, portadora da CTPS nº 001743 série 00267-SP, Cédula de Identidade Registro Geral nº 42.530.464-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 326.391.288-76, PIS n.º 209.80128.01-8 , residente e domiciliada na Rua Gregório Gutierres, 25, casa 04, Americanópolis, CEP: 04414-010 São Paulo/SP, por sua procuradora “in fine”…

recolhido pelos estados, que repassam pequena parcela para os municípios. Cada estado tem sua própria legislação, havendo, assim, alíquotas, prazos de recolhimento e exigências de documentação diferentes para cada unidade da federação. Portanto, no âmbito geral, a taxação do ICMS é bastante complexa, devido à existência de múltiplas alíquotas impostas sobre vários produtos agrícolas e insumos e à interpretação e à aplicabilidade das leis que regem o assunto. Quanto ao PIS e à COFINS,…

CAVALCANTI DUTRA JUNIOR; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de junho de 2011 a 31 de maio de 2012 e a data-base da categoria em 1º de junho. CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores nas…

Autônomo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato, prestado ao CONTRATANTE, a prestação de serviços técnicos de natureza (…………….). DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO Cláusula 2ª. Fica responsável o CONTRATADO por todos os serviços que lhe forem apontados, durante a carga horária contratada, qual seja, de (….) horas diárias. Cláusula 3ª. O…

contratual O dirigismo contratual se dá sob duas dimensões: publico – quando é exercido pelo estado e privado – mediante as condições gerais dos contratos. O contrato é um acordo entre as partes. Participar de uma empresa, comprar produtos e serviços é fazer parte de um contrato. Os interessados ao tratarem de um objeto a ser contratado, discutem todas as cláusulas minuciosamente, negociam a respeito de preços, prazo, condições, formas de pagamento, dentre outros interesses em…

regerá pelas condições estipuladas nas cláusulas abaixo descritas. Cláusula 1ª - Do Objeto Contratual O presente contrato tem por OBJETO prevenir litígios decorrentes do contrato de trabalho celebrado entre as partes signatárias. Parágrafo único: Durante o período de [dia, mês e ano] a [dia, mês e ano], o Empregado, por força do referido contrato, exerceu a função de [especificar a função], percebendo um salário mensal de R$ [valor expresso]. Cláusula 2ª - Das Verbas…

jurídico em clima de aparente segurança, para que possa manifestar, livre e sem impedimentos, a sua vontade, aquiescendo com a puntuação realizada. Referida segurança negocial decorre de um outro princípio denominado pela doutrina de “princípio da função social do contrato”, pelo qual, embasado na Constituição Federal, ressalta que um contrato somente estará seguro quando as partes se pautarem pelos valores de solidariedade (art. 3º, I, CF), da justiça social (art. 170, “caput”,…

SUSANA PINTO DA CUNHA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS O Contrato de Seguro Brasília, setembro de 2012. SUSANA PINTO DA CUNHA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS O Contrato de Seguro e Suas Peculiaridades Artigo Científico apresentado no curso de Especialização em Direito e Jurisdição da Escola da Magistratura do Distrito Federal como exigência para aprovação na disciplina Direito Civil III, ministrada pela Professora Dra. Marília Sampaio. Brasília