Função Das Cláusulas Gerais

Contrato Individual de Trabalho A empregadora, empresa Teste Comércio de Pneus, situada na Rua Cruzeiro do Peixotos,n° 499,loja 02,Centro,CEP:38.400-608,em Uberlândia Minas Gerais,inscrita no CNPJ sob o número 03.387.092/0001-00,contrata o empregado Jilson Ferreira Lima,portador do CTPS número 33753,série 00108/MG,do CPF:536.090.346-53,do RG M-5.746.169 SSP/MG,inscrito no PIS sob o número 12805418982 em 05/07/99,residente domiciliar na Rua da sete, n°07,B:Santa…

um prêmio, a indenizá-la do prejuízo resultante de riscos futuros, previstos no contrato. O Código de Proteção ao Consumidor é aplicável a atividade securitária, conforme se verifica no parágrafo 2º do artigo 3º, devendo, portanto suas cláusulas estarem disciplinadas de acordo com a orientação do citado Código. O Contrato de Seguro é um contrato que tem como partes o segurador e o segurado, sendo que ao segurado compete o pagamento do prêmio, que é a contraprestação…

endereço residencial e nºs. de CPF e OAB), partes entre si ajustadas, têm a constituição de uma Sociedade de Advogados, que se regerá pelas disposições da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994, bem como pelas seguintes cláusulas e condições. CAPÍTULO I DA RAZÃO SOCIAL E SEDE Cláusula 1ª - A Sociedade gira (ou girará) sob a razão social de (Nome completo ou patronímico completo de um, alguns ou todos os sócios, seguido da expressão Advogados, Advogados Associados, Sociedade de…

(xxx) (Nome do Representante legal da empresa), (Nacionalidade), (Cargo ou função que exerce na empresa), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx); CONTRATADO: SIKSÉ OTIMIZAÇÃO E SOLUÇÕES EM PROJETOS, com sede na Rua ACYNDINO J FERREIRA, nº 207, Centro, São Tomé das Letras, Cep 37.418-000, no Estado Minas Gerais, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 20.650.980/0001-85;…

(Liberdade contratual), desde que respeitados os princípios da função social do contrato e da boa fé objetiva. * Artigo 421 do Código Civil de 2002: “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.” 1.1 - Crise dos contratos: Na contemporaneidade surgiram os contratos de massa, a padronização dos contratos. Exemplo: Contratos de Adesão (A parte aderente não tem o poder de discutir as cláusulas contratuais, pois já se encontram todas…

em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, as convenções coletivas que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes”. Anexo 2 - Convenções e Acordos Coletivos Art. 4º - “Incompatibilidade entre as cláusulas referentes às condições de trabalho pactuadas em Convenção ou Acordo Coletivo e a Legislação, ensejará apenas a comunicação do fato à chefia imediata que o submeterá à consideração da autoridade regional”. Parágrafo único – “Recebida…

justo e acertado o presente Contrato de Trabalho em Regime de Tempo Parcial, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pelo EMPREGADO, do trabalho consistente nos serviços relativos à função de (xxx). Parágrafo primeiro. Os serviços relativos à sua função são inerentes ao EMPREGADO, portanto, este não poderá transferir sua responsabilidade…

Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Junior em Dezembro de 2013. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade Milton Campos - Belo Horizonte. Especialista na área de Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMG). Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (2005). Professora de Direito Empresarial do Instituto IOB, Faculdade de Direito do Instituto Vianna Junior em Juiz de Fora - MG e da Faculdade Estácio de…

421) da força obrigatória da intangibilidade de seu conteúdo da relatividade de seus efeitos modernos da boa-fé objetiva (artigo 422) da revisão contratual por onerosidade excessiva (artigos 317 e 478) da função social (artigo 421) PRINCÍPIOS CLÁSSICOS: 1º) da autonomia da vontade ou da liberdade de contratar. Vale dizer ampla liberdade para contratar sob duas formas distintas: liberdade de contratar (celebrar ou não o contrato)…

câmara cheia de ar dentro dos pneus de borracha maciça. A partir de 1888, com a utilização do pneu em larga escala, as fábricas passaram a investir mais em sua segurança. No Brasil, a produção de pneus ocorreu em 1934, quando foi implantado o Plano Geral de Viação Nacional. No entanto, a concretização desse plano aconteceu em 1936 com a instalação da Companhia Brasileira de Artefatos de Borracha – mais conhecida como Pneus Brasil – no Rio de Janeiro, que em seu primeiro ano de vida…