Função Das Cláusulas Gerais

TAINAH PEREIRA RODRIGUES A CLÁUSULA GERAL DA BOA-FÉ (ART. 51, IV DO CDC) E SUA APLICAÇÃO NO STJ Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Leonardo Roscoe Bessa. BRASÍLIA 2009 DEDICATÓRIA À minha irmã Natuzza, futura profissional do Direito. À avó Cecília e ao primo Ricardo, cujas saudades são supridas pelas melhores lembranças. AGRADECIMENTO A Deus, por mais…

agendamentos e e-mails. 12. PREVISÕES E RESULTADOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS Gastos Mensais com Pessoal e Serviços |Função |Quantidade |Salário | |Atendente |1 | 722,00 | |Supervisor Geral |1 | 1.244,00 …

Seção I Preliminares Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. obs.dji.grau.2: Art. 3º, L-011.668-2008 - Atividade de Franquia Postal obs.dji.grau.3: Art. 462, Contrato Preliminar - CC obs.dji.grau.4: Classificação dos Contratos; Contratos em Geral; Contrato Preliminar; Disposição (ões); Preliminares; Teoria Geral dos Contratos obs.dji.grau.6: Adimplemento e Extinção das Obrigações - CC; Atos Unilaterais - CC; Contrato com…

Mediação – não há uma lei, apenas projetos de lei. - Arbitragem – lei nº9307/96 – lei procedimental que trazem regras básicas de como a arbitragem deve ser prosseguida. 19/02/13 METODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVERSIAS – ADR´S 1. NOÇÕES GERAIS a. MEDIAÇÃO – método de resolução de controvérsias , onde um terceiro é escolhido pelas partes para auxiliar em um acordo, quem chega em um acordo são as partes, o mediador tende a auxiliar este acordo, o resultado deste acordo é um…

NTRODUÇÃO Este trabalho possui o escopo de apresentar um dos contratos e regulamentos especiais do trabalho, passando por conceitos, aspectos gerais, caracterização, fundamentação, classificação e princípios que se aplicam. Será abordado as normatizações aplicadas ao tema, inclusive as convenções coletivas, formas de contratação e casos concretos que ilustram o tema. Estudo feito com o objetivo de ampliação no saber jurídico e aplicação nas demandas de trabalho artístico.

serviços automotivos. O mercado de reparos automobilísticos é formado, em geral, por pequenas e médias empresas, em sua maioria empresas familiares. Algumas empresas oferecem uma ampla gama de serviços de reparos, que vão de chapeação e pintura a consertos de motores, porém, a maior parte das oficinas procura segmentar sua atuação escolhendo uma “especialidade” como foco de seu esforço. A expressão “oficina mecânica”, em geral, é usada para denominar oficinas com serviços voltados a…

seu representante legal, ___________________, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº ___________________________ SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº _________________________________, neste ato denominado ______. 1) DISPOSIÇÕES GERAIS. 1.1) O SIND é detentor do Evento denominado “______”, sendo este uma feira Agropecuária, comercial e Industrial de ______, que é promovida uma vez por ano no parque de Exposições ____________, que no ano de 201______ terá sua ______ª edição.

contratantes, apesar de não estar positivado no ordenamento jurídico brasileiro, acaba sendo tutelado pela Justiça em razão de ser considerado um princípio geral do Direito, de caráter universal transcendente, de forma que “estipulado validamente seu conteúdo, vale dizer, definidos os direitos e obrigações de cada parte, as respectivas cláusulas têm, para os contratantes, força obrigatória.” Por este motivo é tão difundido o brocardo que afirma que o contrato faz lei entre as partes.…

------------------------------------------------- Civil 3 – Professor Breno Azevedo. 25/02/13 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS A Função social do contrato aniquilou a autonomia da vontade? Parcialmente controlou, pois o Estado veio pra controlar as vontades. Orlando Gomes definiu o contrato inicialmente como o acordo de vontades por meio do qual as pessoas formam um vinculo jurídico e a ela se prendem. A ideia traduz a mentalidade patrimonialista que tomou conta do Brasil no final…

o ordenamento pátrio o princípio da função social da propriedade, que tem natureza de cláusula geral. Pergunta-se: 1) O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ? - O Princípio da Sociabilidade. Fundamenta-se na idéia de atender os interesses coletivos em detrimento dos interesses individuais. 2) A função social se apresenta no Código Civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e qual sua finalidade? -…