Função Das Cláusulas Gerais

trabalho previstas nas cláusulas seguintes: Vigência Vigência: 01/11/2009 à 31/10/2010 Data-Base: 01/11 Categoria(s) abrangidas(s) pela Convenção Coletiva AGÊNCIAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNCIONÁRIOS Descrição: SINDICATO DOS PUBLICITÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E SINDICATO DAS AGÊNCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Abrangência Territorial da Convenção Coletiva RJ-Rio de Janeiro Cláusulas 1ª Cláusula Título da Cláusula:…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS COORDENADORIA GERAL DA UNIVERSIDADE ARQUIVO CENTRAL DO SISTEMA DE ARQUIVOS MANUAL DE RECOMENDAÇÕES PARA A PRODUÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS Campinas OUTUBRO/2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS ARQUIVO CENTRAL DO SISTEMA DE ARQUIVOS MANUAL DE RECOMENDAÇÕES PARA A PRODUÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS Elaboração: Neire do Rossio Martins Colaboração: Janaína Andiara dos Santos Cirlene Domingues Revisão: Fábio Rodrigo Pinheiro da…

Martins Valente4 Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior5 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO, 2 PRINCÍPIOS CONTRATUAIS, 2.1 Princípio da Boa-Fé Objetiva, 2.1.1 Boa-Fé Objetiva X Boa-Fé Subjetiva, 2.1.2 Boa-Fé Subjetiva como Cláusula Geral dos Negócios Jurídicos, 2.2 Princípio da Autonomia da Vontade e a Intervenção Estatal, 2.3 Princípio da Força Obrigatória dos Contratos (Pacta Sunt Servanda), 2.4 Princípio da Relatividade dos Efeitos Contratuais, 2.5 Princípio da…

cogens’, o direito imperativo defende os bons costumes e a estrutura social, econômica e política da comunidade”. Com a publicização, o Estado passa a interferir decisivamente nos contratos, valendo-se de preceitos de ordem pública, do elevado valor da função social do contrato, da supremacia do interesse público sobre o do particular e da boa-fé objetiva, que, em especial, será analisada com maior interesse neste estudo. O princípio da boa-fé objetiva visa atender esse processo,…

Martins Valente4 Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior5 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO, 2 PRINCÍPIOS CONTRATUAIS, 2.1 Princípio da Boa-Fé Objetiva, 2.1.1 Boa-Fé Objetiva X Boa-Fé Subjetiva, 2.1.2 Boa-Fé Subjetiva como Cláusula Geral dos Negócios Jurídicos, 2.2 Princípio da Autonomia da Vontade e a Intervenção Estatal, 2.3 Princípio da Força Obrigatória dos Contratos (Pacta Sunt Servanda), 2.4 Princípio da Relatividade dos Efeitos Contratuais, 2.5 Princípio da…

INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 Manicure/Depiladora – Inventário da Função 9 INVENTÁRIO DA FUNÇÃO 9 Nome do funcionário 9 Depto 9 Cargo 9 Tempo no cargo 9 Data 9 O QUE FAÇO 9 COMO FAÇO 9 PORQUE FAÇO 9 Atendimento ao cliente; 9 Organização de Agenda/Horários 9 Cordial, Eficaz e Pontual 9 Para garantir a satisfação do cliente 9 Auxiliar de Limpeza – Inventário da Função 9 INVENTÁRIO DA FUNÇÃO 9 Nome do funcionário 10 Depto 10 Cargo 10 Tempo no…

Cláusulas referentes: Salário Aumento Salarial – cláusula 01 As empresas que constavam com até 30 empregados em 31/08/2011, abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, concederão aos empregados um aumento salarial de 9,00% (nove por cento) incidente sobre os salários 31/08/2011, a partir de 01/09/2011. As empresas que constavam com mais de 30 empregados em 31/08/2011, abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, concederão aos empregados um aumento salarial da…

sujeito às seguintes cláusulas e condições: Cláusula primeira O contrato de trabalho em questão está sendo regido pelo art. ___ da CLT. [01] O prazo do presente contrato será de ______ dias a contar desta data tendo como termo final a data de ____/____/____. Findo o prazo estipulado, ou terminado o prazo de prorrogação, e não sendo o empregado dispensado, o presente instrumento passará a vigorar por prazo indeterminado, respeitadas as condições estipuladas abaixo. Cláusula…

WILSON VETTORAZZO CALIL; celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2013 e a data-base da categoria em 1º de janeiro. CLÁUSULA SEGUNDA – ABRANGÊNCIA O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s)…

limites: o de seu interesse (jus variandi) e o direito de resistência do empregado O empregado tem o direito de que sejam respeitadas as cláusulas e vantagens estipuladas quando da contratação e todas as que, mesmo não contratadas, lhe tenham sido concedidas tácita ou expressamente, tenham ou não valor econômico e mesmo que personalíssimas. As cláusulas e circunstâncias estipuladas pelas partes no ato de contratar, posteriormente, ou que se incorporem aos direitos do empregado pelo…