Função Das Cláusulas Gerais

1 ARBITRAGEM CAPÍTULO I –COMENTÁRIOS GERAIS O que é arbitragem Arbitragem é meio privado de solução de conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, mediante o qual as partes selecionam um ou mais especialistas na matéria controversa, para decidir as pendências existentes. Na arbitragem, o litígio é resolvido sem a intervenção do Poder Judiciário, salvo se for necessária a adoção de medidas cautelares ou de urgência. A sentença arbitral, ademais, constitui título…

registro sindical nº MTPS 306.243/70, CNPJ 62.548.771/0001-75, SR 05824, assembléia realizada em 21.07.2009, na Av. Paulista, 1313 – 8º andar – cj. 805, São Paulo – SP. e SINAFER – SINDICATO DA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO, METAIS E FERRAMENTAS EM GERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO e, registro sindical nº MTb 314.914/81, CNPJ62.537.451/0001-10, SR 03969, assembléia realizada 04.08.2009, na Av.Paulista, 1313 – 7º andar – cj. 707 – São Paulo – SP. de outro lado a FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE…

................69 6.1 NATUREZA JURÍDICA DA BOA-FÉ OBJETIVA.................................................69 6.1.1 Princípios..........................................................................................................69 6.1.2 Cláusulas Abertas de Interpretação.................................................................72 6.1.3 Conclusão da Natureza Jurídica da Boa-Fé Objetiva.......................................74 6.2 DIFERENÇA ENTRE BOA-FÉ OBJETIVA E BOA-FÉ SUBJETIVA

MARIA TEREZA CORDEIRO; celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: *CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE* As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 1º de março de 2012 a 28 de fevereiro de 2013 e a data-base da categoria em 1º de março. *CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA* O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá

ASSIS VERAS FORTES; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012 e a data-base da categoria em 1º de janeiro. CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) A presente Convenção…

toda a espécie de correspondência trocada por motivo de negócios, seja ela proveniente de profissionais liberais, indústria, comércio, bancos, instituições financeiras, seja de particulares. Tem, para o setor da iniciativa privada, a mesma função de comunicação geral que o ofício possui no setor público. Componentes de uma carta comercial 1 – Timbre da empresa 2 – Local e data 3 – Destinatário 4 – Saudação 5 – Texto da carta 6 – Fecho 7 – Assinatura RS…

CONTRATO DE RESSEGURO (Cláusulas Contratuais) Rio de Janeiro 2005 É proibida a reprodução toal ou parcial sem autorização da FUNENSEG ISBN – 85 – 7052 – 146 – 4 Ficha Catalográfica elaborada pela Biblioteca da FUNENSEG Realização Fundação Escola Nacional de Seguros – FUNENSEG Supervisão e Coordenação Metodológica Gerência de Conteúdo e Planejamento

utilizada uma técnica legislativa que possibilitava a atualização do código, com conceitos indeterminados e cláusulas gerais. 2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. Cláusula Geral e conceito jurídico indeterminado: Utilizando expressões vagas, imprecisas, precisam de definição de significado. A diferença é que na cláusula geral não oferece de pronto um resultado para o Juiz aplicar a norma, vai ter que interpretar. No…

CEP RG CPF OUTORGADO(S) CHRISTIAN REGIS DA CRUZ, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/SP sob nº. 271.195, com escritório na Rua Silveira Martins, 70 cjo. 501, Sé, São Paulo-SP – Cep.01019-000. PODERES PODERES: para o foro em geral, com a cláusula ad judicia, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-los nas contrárias, usando dos recursos legais e acompanhando-os, bem como confessar, desistir, firmar…

R: Quando você exerce o seu direito subjetivo, aquilo que está dentro da norma. CASO 2: 1) O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ? R: Está vinculado à sociabilidade por tratar-se de um interesse da coletividade. 2) A função social se apresenta no Código Civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e qual sua finalidade? R: É algo generalizado que não tem solução. 3) O tema direito de…