CasoConcreto1 Civil1

CASO CONCRETO 1 .
Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as provocações têm sido difíceis de suportar. Embasa sua pretensão no fato de o Código Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão.
Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos:
1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais?
Sim, porquê Augusto está sofrendo atentados, deboches, provocações, atentado a dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade, segundo o Art.5°. da Constituição Federal: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, à liberdade, à igualdade, à segurança, e à propriedade. Quando no Art.5°. fala que somos iguais assegura e garante aos estrangeiros direito à liberdade, que está sendo ferido pelos seus colegas de trabalho. Logo adiante na situação, Augusto faz um requerimento de uma sala reservada para trabalhar e torcer para o seu time a negação do mesmo, está ferindo os princípios constitucionais do Art.3°. inciso IV- promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Entende-se claramente que a não realização do requerimento de Augusto está caracterizando-se como preconceitos e ferindo a sua Imagem, Liberdade e Dignidade, bens assegurados pela Constituição Federal. Se