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INFORMAÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO CONTRATUAL
MODELO DE CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL PARA 02 (DOIS) SÓCIOS
1- 01 (uma) via de requerimento assinado pelo Sócio-Gerente ou por todos os sócios;
2- 03 (três) vias do Instrumento de Alteração Contratual seguida de Consolidação do Contrato Social, com qualificação COMPLETA de todos os sócios e devidamente rubricados e assinados por todos os sócios;
3- Qualificação completa das 02 (duas) testemunhas (Nome completo e assinatura, RG, CPF e endereço completo);
4- Declarações de existência ou inexistência de Impedimentos ou Incompatibilidades para cada sócio, caso não conste no Instrumento de Consolidação do Contrato Social;
5- Ficha Cadastral devidamente preenchida com dados atualizados obrigatoriamente à máquina, sem abreviação dos nomes dos sócios ou das testemunhas. Fichas preenchidas com letra ilegível NÃO serão aceita
6- Confecção do Instrumento em papel A4 (210x297mm), com margem de 04cm (quatro centímetros) à esquerda; NÃO usar papel tipo cartão, ondulado ou muito espesso;
7- NÃO reconhecer firmas dos sócios ou testemunhas, os versos das folhas de assinatura devem estar TOTALMENTE EM BRANCO;
8- É obrigatório os sócios e a Sociedade estarem com a situação regular perante a tesouraria da OAB/RO.
EMOLUMENTOS PARA AVERBAÇÃO DE ALTERAÇÃO: Consultar da tesouraria da OAB/RO
Exmo. Sr. Dr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Rondônia.
(Razão Social da Sociedade), com sede na Cidade de ......................, Estado de Rondônia, na (endereço completo), com seu Contrato Social devidamente registrado nesta D.Secção sob o nº. (nº. de registro), às fls. (nº. das folhas) do Livro nº. (nº. do Livro) de Registros de Sociedades de Advogados em (data de registro), vem respeitosamente requerer à V.Exa. a averbação da Alteração do Contrato Social datada de (data de assinatura do